Legalize616 leis
616 leis
- Recomenda ao Governo da República a inclusão, na revisão da Lei das Finanças…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que estabelece a…
- Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo de Apoio à…
- Apresenta à Assembleia da República a quinta alteração à Lei n.º 54/2005, de 15…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que assegura a…
- Apresenta à Assembleia da República proposta de lei pela majoração do…
- Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e…
- A posição geoestratégica da Região Autónoma da Madeira como pilar de segurança…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o apoio à…
- Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Região…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o estatuto do…
- Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da…
- 40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento.
- Pela salvaguarda da PAC e de um POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual…
- Recomenda ao Governo Regional que promova a vinculação da Autoridade Tributária…
- Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2024.
- Recomenda ao Governo Regional da Madeira a implementação de medidas para…
- Designa o coordenador do Gabinete Autónomo da Transparência e Prevenção da…
- Recomenda ao Governo Regional da Madeira, na prossecução dos contratos de…
- Substituição de representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
- Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do…
- Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria um regime de…
- Recomenda ao Governo Regional da Madeira que promova as iniciativas adequadas a…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração…
- Institui o programa «Parlamento Sénior da Região Autónoma da Madeira».
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei…
- Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da…
- Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que aprova a primeira…
- Recomenda ao Governo da República que o processo de reprivatização da TAP…
- Exige ao Governo da República a implementação célere da plataforma eletrónica…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que reforça o apoio aos…
- Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira…
- Pela criação e aplicação de uma tarifa específica de eletricidade para…
- Adoção de medidas para garantir a acessibilidade plena das pessoas com…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à prorrogação…
- Constitui uma comissão parlamentar de inquérito «ao funcionamento do Instituto…
- Pela aplicação do mecanismo de recuperação do valor equivalente ao imposto…
- Gestão dos fundos europeus para as Regiões Ultraperiféricas.
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a redução do…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição do…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei ― pela majoração das…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que estabelece um regime…
- Recomenda ao Governo Regional o lançamento de uma campanha de prevenção…
- Designa o presidente e vice-presidente do Conselho Económico e da Concertação…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei ― pela representação das…
- Designa o representante no Conselho da Opinião da Rádio e Televisão de…
- Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…