Europäisches Übereinkommen vom 15. Oktober 1975 über die Rechtsstellung der unehelichen Kinder

A b g e s ch lo s s en in S tr a s sb u r g am 1 5 . O k to b er 1 9 7 5 o n d er B u n d e sv er s am m lu n g g en eh m ig t am 8 . M är z 1 9 7 8 2 V S ch w e iz er is ch e R atifik atio n su rk u n d e h in ter le g t am 1 0 . M a i 1 9 7 8 In K r a ft g etr et en fü r d ie S ch w e iz am 1 1 . A u g u st 1 9 7 8 (S ta n d a m st 2 2 ) 1 0 . A u g u 0 1 ie M itg lie d s ta a te n d e s E u r op a r a ts , d ie d ie s e s Ü b e r e in k o m m e n u n te r z e n e n , D ic h in d e r E rw ä n d a e d a ie l d e E ro p a ra t i st e in e e n e re V e rb in d n w i _ g u g , s s s s Z s u s , g u g z e n se in e n M itg lie d e rn e rz ste lle n in sb e so n d e re d rc d ie n n a m e e m e in sa _ sc h h u , u h A h g m e r V o r rifte n a f d e m G e b ie t d e e t sc h u s R c h s , im H in b lic d a ra f d a sic a lre ic e M itg lie d sta a te n b e m ü t a b e n o d e r b e m ü _ k u , s s h z h h h h e n d ie e t ste llu n d e r n e e lic e n K in d e r e rb e se rn in d e m sie d ie U n te r _ h , R c h s g u h h z u v s , ie d e in d e r e t ste llu n d e r n e e lic e n n d d e r e e lic e n K in d e r e rrin e rn sc h R c h s g u h h u h h v g , w e lc e d ie n e e lic e n K in d e r re tlic n d so ia l b e n a te ilig e n h u h h c h h u z c h , in d e r E rw ä n d a d ie e t so rd n n e n d e r M itg lie d sta a te n a f d ie se m G e b ie t g u g , s s R c h u g u n o se r n te r ie d lic sin d c h h u sc h h , in d e r Ü b e rz e n d a d ie L a e d e r n e e lic e n K in d e r e rb e se rt w e rd e n m u g u g , s s g u h h v s u s s n d d a d ie f ste llu n b e stim m te r e m e in sa m e r V o r rifte n ü b e r ih re e t _ u s s A u g g sc h R c h s ste llu n d ie V e rw irk lic n d ie se ie le fö rd e rn n d le ic e in e r H a rm o n i sie _ g h u g s Z s u z u g h z u ru n d e r e t so rd n n e n d e r M itg lie d sta a te n a f d ie se m G e b ie t b e itra e n w ü rd e g R c h u g u g , j e d o in d e r E rw ä n d a d e n S ta a te n d ie sic n ic t in d e r L a e se e n b e _ c h g u g , s s , h h g h , stim m te V o r rifte n d ie se Ü b e re in o m m e n so fo rt a n n e m e n e in stu fe n w e i se sc h s k s z u h , s V o rg e e n e rm ö lic t w e rd e n m h g h u s s , a b e n f o lg e n d e s v e r e in b a r t: h A r t. 1 e d e V e rtra sp a rte i e rp flic te t sic d ie Ü b e re in stim m n ih re r e t o r rifte n g v h h , u g R c h sv sc h J m it d ie se m Ü b e re in o m m e n sic e rz ste lle n n d d e m G e n e ra l se re tä r d e E ro p a ra t k h u u k s u s d ie d ie se m w e e tro ffe n e n M a sn a m e n n o tifiz ie re n z u Z c k g s h z u . A r t. 2 j ie m ü tte rlic e b sta m m n e d e n e e lic e n K in d e w ird a lle in d rc d ie G e b rt h A u g s u h h s u h u D d e K in d e b e rü n d e t s s g . A S 1 9 7 8 1 2 3 2 ; B B l 1 9 7 7 1 5 2 3 II

¹ G em e in s am e Ü b er s etzu n g d e s fr an z ö s is ch en O r ig in a lt ex te s . D ie s er fin d et s ich u n ter d er g le ich en N u m m er in d er fr an z ö s is ch en A u s g ab e d ie s er S am m lu n g .

² A S 1 9 7 8 1 2 3 1

⁰ .2 1 1 .2 2 1 .1 3 1 P r iv atr e ch t A r t. 3 D ie v ä te rlic h e A b sta m m u n g j e d e s u n e h e lic h e n K in d e s k a n n d u rc h fre iw illig e A n e r † k e n n u n g o d e r d u rc h g e ric h tlic h e E n t sc h e id u n g fe stg e ste llt o d e r b e g rü n d e t w e rd e n . A r t. 4 D ie fre iw illig e A n e rk e n n u n g d e r V a te r sc h a ft k a n n G e g e n sta n d e in e s W id e r sp ru c h s o d e r e in e r A n fe c h tu n g , so fe rn d ie se V e rfa h re n im in n e r sta a tlic h e n R e c h t v o rg e se h e n sin d , n u r d a n n se in , w e n n d ie P e r so n , d ie d a s K in d a n e rk e n n e n w ill o d e r a n e rk a n n t h a t , b io lo g i sc h n ic h t se in V a te r i st . A r t. 5 In g e ric h tlic h e n V e rfa h re n , d ie sic h a u f d ie v ä te rlic h e A b sta m m u n g b e z ie h e n , sin d d ie w i s se n sc h a ftlic h e n B e w e i sm itte l z u z u la s se n , d u rc h w e lc h e d ie V a te r sc h a ft n a c h g e w ie se n o d e r a u sg e sc h lo s se n w e rd e n k a n n . A r t. 6

¹ . D e r V a te r u n d d ie M u tte r e in e s u n e h e lic h e n K in d e s h a b e n d ie se m K in d g e g e n † ü b e r d ie g le ic h e U n te rh a lt sp flic h t w ie g e g e n ü b e r e in e m e h e lic h e n K in d .

² . O b lie g t d ie U n te rh a lt sp flic h t g e g e n ü b e r e in e m e h e lic h e n K in d b e stim m te n M it † g lie d e rn d e r F a m ilie d e s V a te r s o d e r d e r M u tte r , so b e ste h t d ie se P flic h t a u c h g e g e n † ü b e r e in e m u n e h e lic h e n K in d . A r t. 7

¹ . I st d ie A b sta m m u n g e in e s u n e h e lic h e n K in d e s h in sic h tlic h b e id e r E lte rn b e g rü n † d e t , so k a n n d ie e lte rlic h e G e w a lt n ic h t k ra ft G e se tz e s d e m V a te r a lle in z u e rk a n n t w e rd e n .

² . D ie e lte rlic h e G e w a lt m u s s ü b e rtra g e n w e rd e n k ö n n e n ; in w e lc h e n F ä lle n sie ü b e rtra g e n w e rd e n k a n n , b e stim m t d a s in n e r sta a tlic h e R e c h t . A r t. 8 H a t d e r V a te r o d e r d ie M u tte r e in e s u n e h e lic h e n K in d e s n ic h t d ie e lte rlic h e G e w a lt o d e r d ie O b h u t ü b e r d a s K in d , so k a n n d ie se r E lte rn te il in g e e ig n e te n F ä lle n e in B e su c h sre c h t e rh a lte n . A r t. 9 E in u n e h e lic h e s K in d h a t d ie g le ic h e n R e c h te a m N a c h la s s se in e s V a te r s u n d se in e r M u tte r u n d a n d e m d e r M itg lie d e r ih re r F a m ilie n , w ie w e n n e s e h e lic h w ä re . A r t. 1 0 D u rc h d ie E h e sc h lie s su n g z w i sc h e n d e m V a te r u n d d e r M u tte r e in e s u n e h e lic h e n K in d e s e rh ä lt d ie se s d ie R e c h t s ste llu n g e in e s e h e lic h e n K in d e s .

⁰ .2 1 1 .2 2 1 . 1 3 1 R e ch ts ste llu n g d er u n eh e lich en K in d er . E u r o p ä is ch e s Ü b er e in k . A r t. 1 1

¹ . D ie se s Ü b e re in k o m m e n lie g t fü r ie itg lie sta te n e s ro ra t s r n te r d M d a d E u p a z u U (cid:9) e ic n n g f . s b e rf e r tifik tio n e r n n m e o e r e r e n e m ig n g . D ie z h u a u E d a d R a a , d A a h d d G h u tifik tio n s n n m e o e r e n e m ig n g su rk n e n e rd e n b e im e n e ra l se k re R a a (cid:9), A a h (cid:9) d G h u u d w G (cid:9) tä r e s ro ra t s in te rle g t . d E u p a h . D s Ü b e re in k o m m e n tritt re i o n te n in te rle g n g e r ritte n tifik 2 a d M a a c h H u d d R a a (cid:9) tio n s n n m e o e r e n e m ig n g su rk n e in ra ft . (cid:9), A a h (cid:9) d G h u u d K

³ . r e e n n te rz e ic n e r sta t e r s Ü b e re in k o m m e n sp te r ra tifiz ie rt n n im m t F ü j d U h a , d d a ä , a o e r g e n e m ig t tritt e s re i o n te n in te rle g n g se in e r tifik tio n s n d h , d M a a c h H u R a a (cid:9), A (cid:9) n m e o e r e n e m ig n g su rk n e in ra ft . a h (cid:9) d G h u u d K A r t. 1 2

¹ . In k ra fttre te n ie se s Ü b e re in k o m m e n s k n n s in i ste rk o m ite e e s ro N a c h d a d a M d E u (cid:9) ra t s e e n ic tm itg lie sta t e s te s e in la e n e m Ü b e re in k o m m e n b e iz tre p a j d N h d a d R a d , d u (cid:9) te n . . D e r e itritt e rfo lg t rc in te rle g n g e in e r e itritt su rk n e b e im e n e ra l se k re 2 B d u h H u B u d G (cid:9) tä r e s ro ra t s e r ird re i o n te n e r in te rle g n g irk sa m . d E u p a ; w d M a a c h d H u w A r t. 1 3

¹ . e e r ta t k n n b e i e r n te rz e ic n n g o e r b e i e r in te rle g n g se in e r tifi J d S a a d U h u d d H u R a (cid:9) k tio n s n n m e e n e m ig n g s o e r e itritt su rk n e e in e ln e o e r m e re re a (cid:9), A a h (cid:9), G h u (cid:9) d B u d z d h o e it sg e b ie te b e e ic n e n f ie ie se s Ü b e re in k o m m e n n e n e n i st . H h z h , a u d d a z u w d . e e r ta t k n n b e i e r in te rle g n g se in e r tifik tio n s n n m e e n e 2 J d S a a d H u R a a (cid:9), A a h (cid:9), G h (cid:9) m ig n g s o e r e itritt su rk n e o e r e e rz e it n rc e in e n e n e n e ra l se k u (cid:9) d B u d d j d d a a c h d u h a d G (cid:9) re tä r e s ro ra t s g e ric te te rk lä ru n g ie se s Ü b e re in k o m m e n f e e s e ite re d E u p a h E d a u j d w in e r rk lä ru n g b e e ic n e te o e it sg e b ie t sd e n e n e s se n in te rn tio n le e ie d E z h H h a u h , d a a B z (cid:9) n g e n e r rn im m t o e r fü r s e r e re in b ru n g e n tre ffe n k n n . h u w a h d d a V a a

³ . e e n b sa tz b g e g e b e n e rk lä ru n g k n n fü r e e s rin b e e ic n e te J d a c h A 2 a E a j d d a z h o e it sg e b ie t g e m s s rtik e l 1 rü k g e n o m m e n e rd e n . H h ä A 5 z u c w A r t. 1 4

¹ . e e r ta t k n n b e i e r n te rz e ic n n g b e i e r in te rle g n g se in e r tifik J d S a a d U h u , d H u R a a (cid:9) tio n s n n m e e n e m ig n g s o e r e itritt su rk n e o e r b e i e r b g b e e in e r (cid:9), A a h (cid:9), G h u (cid:9) d B u d d d A a rk lä ru n g n rtik e l 1 3 b sa tz ste n s re i o rb e lte e n e stim m n E a c h A A 2 h ö c h d V h a z u d B u (cid:9) g e n e r rtik e l 1 m e n . d A 2 – 0 a c h o rb e lte llg e m e in e r rt sin n ic t lä s sig e e r o rb e lt rf sic n r f V h a a A d h z u ; j d V h a d a h u a u e in e e stim m n g b e ie e n . B u z h . e e r o rb e lt i st fü n f re la n g irk sa m g e re n e t o m In k ra fttre te n ie se s 2 J d V h a J a h w , c h v d Ü b e re in k o m m e n s fü r ie b e tre ffe n e e rtra g sp rte i . r k n n rc e in e o r b la f d d V a E a d u h v A u ie se r e it n e n e n e ra l se k re tä r e s ro ra t s g e ric te te rk lä ru n g fü r e e il s d Z a d G d E u p a h E j w fü n f re e rn e e rt e rd e n . J a h u w

⁰ .2 1 1 .2 2 1 .1 3 1 P r iv atr e ch t

³ . J e d e V e rtra g sp a rte i k a n n e in e n v o n ih r n a c h d e n A b sä tz e n 1 u n d 2 g e m a c h te n V o rb e h a lt d u rc h e in e a n d e n G e n e ra l se k re tä r d e s E u ro p a ra t s g e ric h te te E rk lä ru n g g a n z o d e r te ilw e i se z u rü c k n e h m e n ; d ie E rk lä ru n g w ird m it ih re m E in g a n g w irk sa m . A r t. 1 5

¹ . J e d e V e rtra g sp a rte i k a n n d ie se s Ü b e re in k o m m e n d u rc h e in e a n d e n G e n e ra l se k re Z tä r d e s E u ro p a ra t s g e ric h te te N o tifik a tio n fü r sic h k ü n d ig e n .

² . D ie K ü n d ig u n g w ird se c h s M o n a te n a c h E in g a n g d e r N o tifik a tio n b e im G e n e ra l Z se k re tä r w irk sa m . A r t. 1 6 D e r G e n e ra l se k re tä r d e s E u ro p a ra t s n o tifiz ie rt d e n M itg lie d sta a te n d e s R a te s u n d j e d e m S ta a t , d e r d ie se m Ü b e re in k o m m e n b e ig e tre te n i st , j a ) e d e U n te rz e ic h n u n g ; j b ) e d e H in te rle g u n g e in e r R a tifik a tio n s Z, A n n a h m e Z, G e n e h m ig u n g s Z o d e r B e i Z tritt su rk u n d e ; j c ) e d e n Z e itp u n k t d e s In k ra fttre te n s d ie se s Ü b e re in k o m m e n s n a c h se in e m A r Z tik e l 1 1 ; j d ) e d e n a c h A rtik e l 1 e in g e g a n g e n e N o tifik a tio n ; j e ) e d e n a c h A rtik e l 1 3 A b sä tz e 2 u n d 3 e in g e g a n g e n e E rk lä ru n g ; j f) e d e n V o rb e h a lt n a c h A rtik e l 1 4 A b sa tz 1 ; j g ) e d e E rn e u e ru n g e in e s V o rb e h a lt s n a c h A rtik e l 1 4 A b sa tz 2 ; j h ) e d e Z u rü c k n a h m e e in e s V o rb e h a lt s n a c h A rtik e l 1 4 A b sa tz 3 ; j i) e d e n a c h A rtik e l 1 5 e in g e g a n g e n e N o tifik a tio n u n d d e n Z e itp u n k t , in d e m d ie K ü n d ig u n g w irk sa m w ird . h a b e n d ie h ie rz u g e h ö rig b e fu g te n U n te rz e ic h n e te n d ie se s Ü b e r Z Z u U r k u n d d e s s e n e in k o m m e n u n te r sc h rie b e n . G e sc h e h e n z u S tra s sb u rg a m 1 5 . O k to b e r 1 9 7 5 in e n g li sc h e r u n d fra n z ö si sc h e r j S p ra c h e , w o b e i e d e r W o rtla u t g le ic h e rm a s se n v e rb in d lic h i st , in e in e r U r sc h rift , d ie im A rc h iv d e s E u ro p a ra t s h in te rle g t w ird . D e r G e n e ra l se k re tä r d e s E u ro p a ra t s ü b e r Z m itte lt a lle n U n te rz e ic h n e r sta a te n u n d a lle n b e itre te n d e n S ta a te n b e g la u b ig te A b Z sc h rifte n . (E s f o lg e n d ie U n te r s c h r if te n )

⁰ .2 1 1 .2 2 1 . 1 3 1 R e ch ts ste llu n g d er u n eh e lich en K in d er . E u r o p ä is ch e s Ü b er e in k . V ertrag sstaaten R atifik atio n n k ra fttreten B eitritt (B ) I A se rb a id sc h a n 2 8 . M ä rz 2 0 0 0 B 2 9 . J u n i 2 0 0 0 ä n e m a rk * 1 8 . J a n u a r 1 9 7 9 1 9 . A p ril 1 9 7 9 D G e o rg ie n 3 0 . A p ril 2 0 0 2 3 1 . J u li 2 0 0 2 G rie c h e n la n d 1 . J u n i 1 9 8 8 1 6 . S e p te m b e r 1 9 8 8 5 Irla n d . O k to b e r 1 9 8 8 6 . J a n u a r 1 9 8 9 5 e ttla n d 1 . J u li 2 0 0 3 2 . O k to b e r 2 0 0 3 L ie c h te n ste in * 1 7 . A p ril 1 9 9 7 1 8 . J u li 1 9 9 7 L ita u e n 1 7 . A p ril 1 9 9 7 1 8 . J u li 1 9 9 7 L u x e m b u rg * 1 . O k to b e r 1 9 7 1 . A p ril 1 9 8 2 L 5 5 M a z e d o n ie n * 2 9 . N o v e m b e r 2 0 0 2 1 . M ä rz 2 0 0 3 M o ld a u * 1 4 . M ä rz 2 0 0 2 1 . J u n i 2 0 0 2 5 N o rw e g e n 1 9 . A u g u st 1 9 7 6 1 1 . A u g u st 1 9 7 8 Ö ste rre ic h * 2 8 . M a i 1 9 8 0 2 9 . A u g u st 1 9 8 0 o le n * 2 1 . J u n i 1 9 9 6 2 2 . S e p te m b e r 1 9 9 6 P o rtu g a l 7 . M a i 1 9 8 2 8 . A u g u st 1 9 8 2 P u m ä n ie n * 3 0 . N o v e m b e r 1 9 9 2 B 1 . M ä rz 1 9 9 3 R S c h w e d e n 8 . J u n i 1 9 7 6 1 1 . A u g u st 1 9 7 8 S c h w e iz 1 0 . M a i 1 9 7 8 1 1 . A u g u st 1 9 7 8 sc h e c h i sc h e e p u b lik * 7 . M ä rz 2 0 0 1 8 . J u n i 2 0 0 1 T R k ra in e 2 6 . M ä rz 2 0 0 9 2 7 . J u n i 2 0 0 9 U e re in ig te s K ö n ig re ic h * 2 4 . F e b ru a r 1 9 8 1 2 . M a i 1 9 8 1 V 5 p e rn 1 1 . J u li 1 9 7 9 1 2 . O k to b e r 1 9 7 9 Z y * D ie V o rb eh a lt e u n d E rk läru n g en w er d en in d er A S n ich t v er ö ffen tlich t. D ie fr an z ö s is ch en u n d en g lis ch en T ex te k ö n n en au f d er In tern ets e ite d e s E u r o p ar ate s : D w w w .c o n v en t io n s .c o e .in t e in g e s eh en o d er b e i d er ir ek tio n fü r V ö lk err e ch t, S ek tio n S ta atsv ertr ä g e , 3 0 0 3 B ern , b e z o g en w er d en .

³ A S 1 3 , 1 0 , 1 , 1 1 , 1 3 0 , 1 , 1 0 , 9 7 8 1 2 2 9 7 9 1 1 2 1 5 6 2 9 8 0 1 1 7 1 9 8 8 9 4 9 8 2 2 1 9 8 7 4 2 9 9 8 8 2 1 9

¹ 3 , 0 , 3 0 3 u n d 1 . 9 9 4 1 4 5 2 0 0 3 2 5 4 2 0 0 6 5 2 0 2 4 4 9 7 E in e ak tu a lis iert e a s su n g d e s e ltu n g sb er e ich e s fin d et s ich au f d er In tern ets e ite d e s F G D E A (w w w .e d a .a d in .ch /v ertr a e g e ). m

⁰ .2 1 1 .2 2 1 .1 3 1 P r iv atr e ch t