LegalizeAbkommen vom 14. Februar 1997 zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und der Slowakischen Republik zur Vermeidung der Doppelbesteuerung auf dem Gebiet der Steuern vom Einkommen und vom Vermögen (mit Prot. und Verständigungsvereinbarung)
A b g e s ch lo s s en am 14 . F eb ru ar 1 9 9 7 o n d er B u n d e sv er s am m lu n g g en eh m ig t am 1 6 . D e z em b er 1 9 9 7 1 V atifik atio n su rk u n d en au s g etau s ch t am 2 3 . D e z em b er 1 9 9 7 R In K r a ft g etr et en am 2 3 . D e z em b er 1 9 9 7 (S ta n d a m 8 . A u g u st 2 0 2 ) 1 ie S c h w e iz e r is c h e E id g e n o s s e n s c h af t D n d u d ie S lo w a k is c h e R ep lik , u b m W u n sc h e g e le ite t , e in A b k m m e n z u r V e rm e id u n g d e r D e lb e ste u e ru n g a u f v o o o p p d e m G e b ie t d e r S te u e rn m E in k m m e n u n d m V e rm ö g e n a b z u sc h lie s se n , v o o v o h a e n F o lg e n d e s v e r e in a r t: b b e r sö n lic h e r G e ltu n g sb e re ic h A r t. 1 P D ie se s A b k m m e n g ilt fü r e r so n e n , d ie in e in e m V e rtra g s sta a t d e r in b e id e n V e r o P o o tra g s sta a te n a n sä s sig sin d . n te r d a s A b k m m e n fa lle n d e S te u e rn A r t. 2 U o . D ie se s A b k m m e n g ilt , h n e R ü c k sic h t a u f d ie A rt d e r E rh e b u n g , fü r S te u e rn 1 o o m E in k m m e n u n d m V e rm ö g e n , d ie fü r R e c h n u n g e in e s V e rtra g s sta a t s d e r v o o v o o se in e r liti sc h e n n te ra b te ilu n g e n d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n e rh b e n w e rd e n . U p o o o
2 . A l s S te u e rn m E in k m m e n u n d m V e rm ö g e n g e lte n a lle S te u e rn , d ie m v o o v o v o G e sa m te in k m m e n , m G e sa m tv e rm ö g e n d e r n T e ile n d e s E in k m m e n s d e r o v o o v o o o d e s V e rm ö g e n s e rh b e n w e rd e n , e in sc h lie s slic h d e r S te u e rn m G e w in n a u s d e r o v o V e rä u s se ru n g b e w e g lic h e n d e r u n b e w e g lic h e n V e rm ö g e n s , d e r L h n su m m e n o o o ste u e rn so w ie d e r S te u e rn m V e rm ö g e n sz u w a c h s . v o . Z u d e n b e ste h e n d e n S te u e rn , fü r d ie d a s A b k m m e n g ilt , g e h ö re n in sb e so n d e re 3 o a ) in d e r S lo w a k e i : i) d ie S te u e r m E in k m m e n n a tü rlic h e r e r so n e n ; P v o o ii) d ie S te u e r m E in k m m e n j u ri sti sc h e r e r s n e n ; P v o o o iii) d ie S te u e r a u f u n b e w e g lic h e m V e rm ö g e n (im F lg e n d e n a l s « slo w a k i sc h e S te u e r» b e z e ic h n e t) ; o A S 2 0 0 1 1 5 0 ; B B l 1 9 9 7 1 0 9 3 III
1 A S 2 0 0 1 14 9
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g b ) in d e r S c h w e iz : d ie v o n B u n d , K a n to n e n u n d G e m e in d e n e rh o b e n e n S te u e rn i) v o m E in k o m m e n (G e sa m te in k o m m e n , E rw e rb se in k o m m e n , V e rm ö ” e n se rtra , G e sc h ä ft se rtra , K a p ita lg e w in n u n d a n d e re E in k ü n fte ) ; u n d g g g ii) v o m V e rm ö e n (G e sa m tv e rm ö e n , b e w e lic h e s u n d u n b e w e lic h e s g g g g V e rm ö e n , G e sc h ä ft sv e rm ö e n , K a p ita l u n d R e se rv e n u n d a n d e re V e r ” g g m ö e n ste ile ) g (im F o lg e n d e n a l s « sc h w e iz e ri sc h e S te u e r» b e z e ic h n e t) . . D a s A b k o m m e n ilt a u c h fü r a lle S te u e rn le ic h e r o d e r im W e se n tlic h e n ä h n ” 4 g g lic h e r A rt , d ie n a c h d e r U n te rz e ic h n u n d e s A b k o m m e n s n e b e n d e n b e ste h e n d e n g S te u e rn o d e r a n d e re n S te lle e rh o b e n w e rd e n . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e r ” tra s sta a te n te ile n e in a n d e r d ie in ih re n S te u e rg e se tz e n e in e tre te n e n w e se n tlic h e n g g Ä n d e ru n e n m it . g . D a s A b k o m m e n ilt n ic h t fü r a n d e r Q u e lle e rh o b e n e S te u e rn a u f L o tte rie e w in ” 5 g g n e n . A llg e m e in e B e riff sb e stim m u n e n A r t. 3 g g . Im S in n e d ie se s A b k o m m e n s , w e n n d e r Z u sa m m e n h a n n ic h t s a n d e re s e rfo rd e rt , 1 g a ) b e d e u te n d ie A u sd rü c k e « e in V e rtra s sta a t» u n d « d e r a n d e re V e rtra s sta a t» , g g j e n a c h d e m Z u sa m m e n h a n , d ie S lo w a k e i o d e r d ie S c h w e iz ; g b ) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « S lo w a k e i» d ie S lo w a k i sc h e R e p u b lik ; c ) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « S c h w e iz » d ie S c h w e iz e ri sc h e E id e n o s se n sc h a ft ; g d ) u m fa s st d e r A u sd ru c k « P e r so n » n a tü rlic h e P e r so n e n , G e se ll sc h a fte n u n d a lle a n d e re n P e r so n e n v e re in i u n e n ; g g j e ) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « G e se ll sc h a ft» u ri sti sc h e P e r so n e n o d e r R e c h t strä ” j e r , d ie fü r d ie B e ste u e ru n w ie u ri sti sc h e P e r so n e n b e h a n d e lt w e rd e n ; g g f) b e d e u te n d ie A u sd rü c k e « U n te rn e h m e n e in e s V e rtra s sta a t s» u n d « U n te r ” g j n e h m e n d e s a n d e re n V e rtra s sta a t s» , e n a c h d e m , e in U n te rn e h m e n , d a s v o n g e in e r in e in e m V e rtra s sta a t a n sä s sig e n P e r so n b e trie b e n w ird , o d e r e in U n ” g te rn e h m e n , d a s v o n e in e r im a n d e re n V e rtra s sta a t a n sä s sig e n P e r so n b e trie ” g b e n w ird ; j ) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « in te rn a tio n a le r V e rk e h r» e d e B e fö rd e ru n m it e i ” g g n e m S e e sc h iff o d e r L u ftfa h rz e u , d a s v o n e in e m U n te rn e h m e n m it ta t sä c h li ” g c h e r G e sc h ä ft sle itu n in e in e m V e rtra s sta a t b e trie b e n w ird , e s se i d e n n , d a s g g S e e sc h iff o d e r L u ftfa h rz e u w ird a u s sc h lie s slic h z w i sc h e n O rte n im a n d e re n g V e rtra s sta a t b e trie b e n ; g h ) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « z u stä n d ig e B e h ö rd e » : i) in d e r S lo w a k e i d e n F in a n z m in i ste r o d e r se in e n b e v o llm ä c h tig te n V e r ” tre te r ; ii) in d e r S c h w e iz d e n D ire k to r d e r E id e n ö s si sc h e n S te u e rv e rw a ltu n g g o d e r se in e n b e v o llm ä c h tig te n V e rtre te r ; S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 i) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « S ta a t sa n g e h ö rig e r» : i) j e d e n a tü rlic h e P e r so n , d ie d ie S ta a t sa n g e h ö rig k e it e in e s V e rtra g s sta a t s b e sitz t ; ii) j e d e j u ri sti sc h e P e r so n , P e r so n e n g e se ll sc h a ft u n d a n d e re P e r so n e n v e r (cid:24) e in ig u n g , d ie n a c h d e m in e in e m V e rtra g s sta a t g e lte n d e n R e c h t e rric h te t o rd e n i st . w . B e i d e r A n e n d u n g d e s A b k o m m e n s d u rc h e in e n V e rtra g s sta a t h a t , e n n d e r 2 w w u sa m m e n h a n g n ic h t s a n d e re s e rfo rd e rt , j e d e r im A b k o m m e n n ic h t d e fin ie rte A u s (cid:24) Z d ru c k d ie B e d e u tu n g , d ie ih m n a c h d e m R e c h t d ie se s S ta a te s ü b e r d ie S te u e rn z u (cid:24) k o m m t , fü r d ie d a s A b k o m m e n g ilt . A n sä s sig e P e r so n A r t. 4 2 . Im S in n e d ie se s A b k o m m e n s b e d e u te t d e r A u sd ru c k « e in e in e in e m V e rtra g s sta a t 1 a n sä s sig e P e r so n » e in e P e r so n , d ie n a c h d e m R e c h t d ie se s S ta a te s d o rt a u fg ru n d ih re s W o h n sitz e s , ih re s stä n d ig e n A u fe n th a lt s , d e s O rte s ih re r G e sc h ä ft sle itu n g o d e r e in e s a n d e re n ä h n lic h e n M e rk m a l s ste u e rp flic h tig i st , u n d u m fa s st a u c h d ie se n S ta a t u n d se in e p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g e n o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n . D e r A u sd ru c k u m fa s st j e d o c h n ic h t e in e P e r so n , d ie in d ie se m S ta a t n u r m it E in k ü n fte n a u s Q u e l (cid:24) le n in d ie se m S ta a t o d e r m it in d ie se m S ta a t g e le g e n e m V e rm ö g e n ste u e rp flic h tig i st . . I st n a c h A b sa tz e in e n a tü rlic h e P e r so n in b e id e n V e rtra g s sta a te n a n sä s sig , so 2 1 g ilt F o lg e n d e s : a ) D ie P e r so n g ilt a l s n u r in d e m S ta a t a n sä s sig , in d e m sie ü b e r e in e stä n d ig e W o h n stä tte v e rfü g t ; v e rfü g t sie in b e id e n S ta a te n ü b e r e in e stä n d ig e W o h n (cid:24) stä tte , so g ilt sie a l s n u r in d e m S ta a t a n sä s sig , z u d e m sie d ie e n g e re n p e r (cid:24) sö n lic h e n u n d irt sc h a ftlic h e n B e z ie h u n g e n h a t (M itte lp u n k t d e r L e b e n s (cid:24) w in te re s se n ) . b ) K a n n n ic h t b e stim m t e rd e n , in e lc h e m S ta a t d ie P e r so n d e n M itte lp u n k t w w ih re r L e b e n sin te re s se n h a t , o d e r v e rfü g t sie in k e in e m d e r S ta a te n ü b e r e in e stä n d ig e W o h n stä tte , so g ilt sie a l s n u r in d e m S ta a t a n sä s sig , in d e m sie ih (cid:24) re n g e ö h n lic h e n A u fe n th a lt h a t . w c ) H a t d ie P e r so n ih re n g e ö h n lic h e n A u fe n th a lt in b e id e n S ta a te n o d e r in k e i (cid:24) w n e m d e r S ta a te n , so g ilt sie a l s n u r in d e m S ta a t a n sä s sig , d e s se n S ta a t sa n g e (cid:24) h ö rig e r sie i st . d ) I st d ie P e r so n S ta a t sa n g e h ö rig e r b e id e r S ta a te n o d e r k e in e s d e r S ta a te n , so re g e ln d ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n d ie F ra g e in g e g e n se i (cid:24) tig e m E in v e rn e h m e n . . I st n a c h A b sa tz e in e a n d e re a l s e in e n a tü rlic h e P e r so n in b e id e n V e rtra g s sta a te n 3 1 a n sä s sig , so g ilt sie a l s n u r in d e m S ta a t a n sä s sig , in d e m sic h d e r O rt ih re r ta t sä c h (cid:24) lic h e n G e sc h ä ft sle itu n g b e fin d e t . a s su n g g em ä s s A rt. 1 d e s P r o t . v o m 8 . eb r . 2 0 1 1 , v o n d er B V er s g en eh m ig t am 2 F F
1 6 . M är z 2 0 1 2 u n d in K r a ft s e it 8 . A u g . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B l 2 0 1 1 7 1 8 9 ).
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g A r t. 5 B e trie b stä tte
1 . Im S in n e d ie se s A b k o m m e n s b e d e u te t d e r A u sd ru c k « B e trie b stä tte » e in e fe ste G e sc h ä ft se in ric h tu n g , d u rc h d ie d ie T ä tig k e it e in e s U n te rn e h m e n s g a n z o d e r te il (cid:136) e i se a u sg e ü b t ird . w w
2 . D e r A u sd ru c k « B e trie b stä tte » u m fa s st in sb e so n d e re : a ) e in e n O rt d e r L e itu n g ; b ) e in e Z e ig n ie d e rla s su n g ; w c ) e in e G e sc h ä ft s ste lle ; d ) e in e F a b rik a tio n s stä tte ; e ) e in e W e rk stä tte u n d f) e in B e rg e rk , e in Ö l (cid:136) o d e r G a sv o rk o m m e n , e in e n S te in b ru c h o d e r e in e a n (cid:136) w d e re S tä tte d e r A u sb e u tu n g v o n B o d e n sc h ä tz e n .
3 . E in e B a u a u sfü h ru n g o d e r M o n ta g e i st n u r d a n n e in e B e trie b stä tte , e n n ih re w D a u e r z lf M o n a te ü b e r sc h re ite t . w ö
4 . U n g e a c h te t d e r v o r ste h e n d e n B e stim m u n g e n d ie se s A rtik e l s g e lte n n ic h t a l s B e trie b stä tte n : a ) E in ric h tu n g e n , d ie a u s sc h lie s slic h z u r L a g e ru n g , A u s ste llu n g o d e r A u slie fe (cid:136) ru n g v o n G ü te rn o d e r W a re n d e s U n te rn e h m e n s b e n u tz t e rd e n ; w b ) B e stä n d e v o n G ü te rn o d e r W a re n d e s U n te rn e h m e n s , d ie a u s sc h lie s slic h z u r L a g e ru n g , A u s ste llu n g o d e r A u slie fe ru n g u n te rh a lte n e rd e n ; w c ) B e stä n d e v o n G ü te rn o d e r W a re n d e s U n te rn e h m e n s , d ie a u s sc h lie s slic h z u d e m Z e c k u n te rh a lte n e rd e n , d u rc h e in a n d e re s U n te rn e h m e n b e a rb e ite t w w o d e r v e ra rb e ite t z u e rd e n ; w d ) e in e fe ste G e sc h ä ft se in ric h tu n g , d ie a u s sc h lie s slic h z u d e m Z e c k u n te rh a l (cid:136) w te n ird , fü r d a s U n te rn e h m e n G ü te r o d e r W a re n e in z u k a u fe n o d e r In fo r (cid:136) w m a tio n e n z u b e sc h a ffe n ; e ) e in e fe ste G e sc h ä ft se in ric h tu n g , d ie a u s sc h lie s slic h z u d e m Z e c k u n te rh a l (cid:136) w te n ird , fü r d a s U n te rn e h m e n z u e rb e n , In fo rm a tio n e n z u e rte ile n , i s (cid:136) w w w se n sc h a ftlic h e F o r sc h u n g z u b e tre ib e n o d e r ä h n lic h e T ä tig k e ite n a u sz u ü b e n , d ie v o rb e re ite n d e r A rt sin d o d e r e in e H ilf stä tig k e it d a r ste lle n ; f) e in e M o n ta g e , d ie v o n e in e m U n te rn e h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s im Z u sa m (cid:136) m e n h a n g m it d e r L ie fe ru n g v o n d u rc h d ie se s U n te rn e h m e n h e rg e ste llte n M a sc h in e n o d e r A u srü stu n g e n im a n d e re n V e rtra g s sta a t d u rc h g e fü h rt ird ; w g ) e in e fe ste G e sc h ä ft se in ric h tu n g , d ie a u s sc h lie s slic h z u d e m Z e c k u n te rh a l (cid:136) w te n ird , m e h re re d e r u n te r d e n U n te ra b sä tz e n a ) b i s f) g e n a n n te n T ä tig k e i (cid:136) w te n a u sz u ü b e n , v o ra u sg e se tz t , d a s s d ie sic h d a ra u s e rg e b e n d e G e sa m ttä tig (cid:136) k e it d e r fe ste n G e sc h ä ft se in ric h tu n g v o rb e re ite n d e r A rt i st o d e r e in e H ilf s (cid:136) tä tig k e it d a r ste llt . S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1
5 . I st e in e P e r so n – m it A u sn a h m e e in e s u n a b h ä n g ig e n V e rtre te r s im S in n e d e s A b sa tz e s 6 – fü r e in U n te rn e h m e n tä tig u n d b e sitz t sie in e in e m V e rtra g s sta a t d ie V o llm a c h t , im N a m e n d e s U n te rn e h m e n s V e rträ g e a b z u sc h lie s se n , u n d ü b t sie d ie V o llm a c h t d o rt g e w ö h n lic h a u s , so w ird d a s U n te rn e h m e n u n g e a c h te t d e r A b sä tz e 1 u n d 2 so b e h a n d e lt , a l s h a b e e s in d ie se m S ta a t fü r a lle v o n d e r P e r so n fü r d a s U n (cid:223) te rn e h m e n a u sg e ü b te n T ä tig k e ite n e in e B e trie b stä tte , e s se i d e n n , d ie se T ä tig k e ite n b e sc h rä n k e n sic h a u f d ie in A b sa tz 4 g e n a n n te n T ä tig k e ite n , d ie , w ü rd e n sie d u rc h e in e fe ste G e sc h ä ft se in ric h tu n g a u sg e ü b t , d ie se E in ric h tu n g n a c h d e m g e n a n n te n A b sa tz n ic h t z u e in e r B e trie b stä tte m a c h te n .
6 . E in U n te rn e h m e n w ird n ic h t sc h o n d e sh a lb so b e h a n d e lt , a l s h a b e e s e in e B e (cid:223) trie b stä tte in e in e m V e rtra g s sta a t , w e il e s d o rt se in e T ä tig k e it d u rc h e in e n M a k le r , K o m m i s sio n ä r o d e r e in e n a n d e re n u n a b h ä n g ig e n V e rtre te r a u sü b t , so fe rn d ie se P e r (cid:223) so n e n im R a h m e n ih re r o rd e n tlic h e n G e sc h ä ft stä tig k e it h a n d e ln .
7 . A lle in d a d u rc h , d a s s e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e G e se ll sc h a ft e in e G e se ll sc h a ft b e h e rr sc h t o d e r v o n e in e r G e se ll sc h a ft b e h e rr sc h t w ird , d ie im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig i st o d e r d o rt (e n tw e d e r d u rc h e in e B e trie b stä tte o d e r a u f a n d e re W e i se ) ih re T ä tig k e it a u sü b t , w ird k e in e d e r b e id e n G e se ll sc h a fte n z u r B e (cid:223) trie b stä tte d e r a n d e re n . A r t. E in k ü n fte a u s u n b e w e g lic h e m V e rm ö g e n 6
1 . E in k ü n fte , d ie e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n a u s u n b e w e g lic h e m V e rm ö g e n (e in sc h lie s slic h d e r E in k ü n fte a u s la n d (cid:223) u n d fo r stw irt sc h a ftlic h e n B e trie (cid:223) b e n ) b e z ie h t , d a s im a n d e re n V e rtra g s sta a t lie g t , k ö n n e n im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
2 . D e r A u sd ru c k « u n b e w e g lic h e s V e rm ö g e n » h a t d ie B e d e u tu n g , d ie ih m n a c h d e m R e c h t d e s V e rtra g s sta a t s z u k o m m t , in d e m d a s V e rm ö g e n lie g t . D e r A u sd ru c k u m fa s st in j e d e m F a ll d ie Z u g e h ö r z u m u n b e w e g lic h e n V e rm ö g e n , d a s le b e n d e u n d to te In v e n ta r la n d (cid:223) u n d fo r stw irt sc h a ftlic h e r B e trie b e , d ie R e c h te , fü r d ie d ie V o r (cid:223) sc h rifte n d e s P riv a tre c h t s ü b e r G ru n d stü c k e g e lte n , N u tz u n g sre c h te a n u n b e w e g (cid:223) lic h e m V e rm ö g e n so w ie R e c h te a u f v e rä n d e rlic h e o d e r fe ste V e rg ü tu n g e n fü r d ie A u sb e u tu n g o d e r d a s R e c h t a u f A u sb e u tu n g v o n M in e ra lv o rk o m m e n , Q u e lle n u n d a n d e re n B o d e n sc h ä tz e n . S c h iffe u n d L u ftfa h rz e u g e g e lte n n ic h t a l s u n b e w e g lic h e s V e rm ö g e n .
3 . A b sa tz 1 g ilt fü r E in k ü n fte a u s d e r u n m itte lb a re n N u tz u n g , d e r V e rm ie tu n g o d e r V e rp a c h tu n g so w ie j e d e r a n d e re n A rt d e r N u tz u n g u n b e w e g lic h e n V e rm ö g e n s .
3 4 . D ie A b sä tz e 1 u n d g e lte n a u c h fü r E in k ü n fte a u s u n b e w e g lic h e m V e rm ö g e n e in e s U n te rn e h m e n s u n d fü r E in k ü n fte a u s u n b e w e g lic h e m V e rm ö g e n , d a s d e r A u s (cid:223) ü b u n g e in e r se lb st stä n d ig e n A rb e it d ie n t .
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e e e st u ru n g A r t. 7 U n te rn e h m e n sg e w in n e
1 . G e w in n e e in e s U n te rn e h m e n s e in e s V e rtra g s sta a t s k ö n n e n n u r in d ie se m S ta a t b b e ste u e rt w e rd e n , e s se i d e n n , d a s U n te rn e h m e n ü t se in e T ä tig k e it im a n d e re n V e r + b b tra g s sta a t d u rc h e in e d o rt g e le g e n e B e trie stä tte a u s . Ü t d a s U n te rn e h m e n se in e T ä tig k e it a u f d ie se W e i se a u s , so k ö n n e n d ie G e w in n e d e s U n te rn e h m e n s im a n d e + b b re n S ta a t e ste u e rt w e rd e n , j e d o c h n u r in so w e it , a l s sie d ie se r B e trie stä tte z u g e + re c h n e t w e rd e n k ö n n e n . b 2 . Ü t e in U n te rn e h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s se in e T ä tig k e it im a n d e re n V e rtra g s + b rb b sta a t d u rc h e in e d o rt g e le g e n e B e trie stä tte a u s , so w e rd e n v o e h a ltlic h d e s A sa t + b z e s 3 in j e d e m V e rtra g s sta a t d ie se r B e trie stä tte d ie G e w in n e z u g e re c h n e t , d ie sie h ä tte e rz ie le n k ö n n e n , w e n n sie e in e g le ic h e o d e r ä h n lic h e T ä tig k e it u n te r g le ic h e n lb b o d e r ä h n lic h e n B e d in g u n g e n a l s se st stä n d ig e s U n te rn e h m e n a u sg e ü t h ä tte u n d im b b V e rk e h r m it d e m U n te rn e h m e n , d e s se n B e trie stä tte sie i st , v ö llig u n a h ä n g ig g e w e + se n w ä re . b b 3 . B e i d e r E rm ittlu n g d e r G e w in n e e in e r B e trie stä tte w e rd e n d ie fü r d ie se B e trie + stä tte e n t sta n d e n e n A u fw e n d u n g e n , e in sc h lie s slic h d e r G e sc h ä ft sfü h ru n g s + u n d b b a llg e m e in e n V e rw a ltu n g sk o ste n , z u m A z u g z u g e la s se n , g le ic h g ü ltig , o sie in d e m b S ta a t , in d e m d ie B e trie stä tte lie g t , o d e r a n d e r sw o e n t sta n d e n sin d . b b 4 . S o w e it e s in e in e m V e rtra g s sta a t ü lic h i st , d ie e in e r B e trie stä tte z u z u re c h n e n + d e n G e w in n e d u rc h A u fte ilu n g d e r G e sa m tg e w in n e d e s U n te rn e h m e n s a u f se in e e in + b z e ln e n T e ile z u e rm itte ln , sc h lie s st A sa tz 2 n ic h t a u s , d a s s d ie se r V e rtra g s sta a t d ie b b z u e ste u e rn d e n G e w in n e n a c h d e r ü lic h e n A u fte ilu n g e rm itte lt ; d ie g e w ä h lte b G e w in n a u fte ilu n g m u s s j e d o c h d e ra rt se in , d a s s d a s E rg e n i s m it d e n G ru n d sä tz e n b d ie se s A rtik e l s ü e re in stim m t . b . A u f G ru n d d e s lo s se n E in k a u f s v o n G ü te rn o d e r W a re n fü r d a s U n te rn e h m e n 5 b w ird e in e r B e trie stä tte k e in G e w in n z u g e re c h n e t . b b 6 . B e i d e r A n w e n d u n g d e r v o r ste h e n d e n A sä tz e sin d d ie d e r B e trie stä tte z u z u + lb re c h n e n d e n G e w in n e j e d e s J a h r a u f d ie se e A rt z u e rm itte ln , e s se i d e n n , d a s s a u s + b re ic h e n d e G rü n d e d a fü r e ste h e n , a n d e r s z u v e rfa h re n . b . G e h ö re n z u d e n G e w in n e n E in k ü n fte , d ie in a n d e re n A rtik e ln d ie se s A k o m m e n s 7 b e h a n d e lt w e rd e n , so w e rd e n d ie B e stim m u n g e n j e n e r A rtik e l d u rc h d ie B e stim + b m u n g e n d ie se s A rtik e l s n ic h t e rü h rt . A r t. 8 S e e sc h ifffa h rt u n d L u ftfa h rt b 1 . G e w in n e a u s d e m B e trie v o n S e e sc h iffe n o d e r L u ftfa h rz e u g e n im in te rn a tio n a + b le n V e rk e h r k ö n n e n n u r in d e m V e rtra g s sta a t e ste u e rt w e rd e n , in d e m sic h d e r O rt b d e r ta t sä c h lic h e n G e sc h ä ft sle itu n g d e s U n te rn e h m e n s e fin d e t .
2 . B e fin d e t sic h d e r O rt d e r ta t sä c h lic h e n G e sc h ä ft sle itu n g e in e s U n te rn e h m e n s d e r S e e sc h iffa h rt a n B o rd e in e s S c h iffe s , so g ilt e r a l s in d e m V e rtra g s sta a t g e le g e n , in d e m d e r H e im a th a fe n d e s S c h iffe s lie g t , o d e r , w e n n k e in H e im a th a fe n v o rh a n d e n b ib i st , in d e m V e rtra g s sta a t , in d e m d ie P e r so n a n sä s sig i st , d ie d a s S c h iff e tre t . b 3 . A sa tz 1 g ilt a u c h fü r G e w in n e a u s d e r B e te ilig u n g a n e in e m P o o l , e in e r B e + b b trie sg e m e in sc h a ft o d e r e in e r in te rn a tio n a le n B e trie s ste lle . S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 A r t. 9 V e rb u n d e n e U n te rn e h m e n
1 . W e n n e in U n te rn e h m e n e in e s V e rtra s sta t s u n m itte lb r o d e r m itte lb r n d e r G e { a ) g a a a a sc h ä ft sle itu n d e r K o n tro lle o d e r d e m K ita l e in e s U n te rn e h m e n s d e s n { g , a p a d e re n V e rtra s sta t s b e te ilig t i st g a , o d e r b d ie se lb e n P e r so n e n u n m itte lb r o d e r m itte lb r n d e r G e sc h ä ft sle itu n d e r ) a a a g , K o n tro lle o d e r d e m K ita l e in e s U n te rn e h m e n s e in e s V e rtra s sta t s u n d e i { a p g a n e s U n te rn e h m e n s d e s n d e re n V e rtra s sta t s b e te ilig t sin d a g a u n d in d ie se n F ä lle n d ie b e id e n U n te rn e h m e n in ih re n k u fm ä n n i sc h e n o d e r fin n { a a ie lle n B e ie h u n e n n v e re in b rte o d e r u fe rle te B e d in u n e n e b u n d e n sin d d ie g a a a g g g g , z z v o n d e n e n b w e ic h e n d ie u n b h ä n ig e U n te rn e h m e n m ite in n d e r v e re in b re n w ü r { a , a g a a d e n so d ü rfe n d ie G e w in n e d ie e in e s d e r U n te rn e h m e n o h n e d ie se B e d in u n e n , , g g e rz ie lt h ä tte w e e n d ie se r B e d in u n e n b e r n ic h t e rz ie lt h t d e n G e w in n e n d ie se s , g g g a a , . U n te rn e h m e n s u e re c h n e t u n d e n t sp re c h e n d b e ste u e rt w e rd e n g z
2 . W e rd e n G e w in n e m it d e n e n e in U n te rn e h m e n e in e s V e rtra s sta t s b e ste u e rt , g a w o rd e n i st u c h d e n G e w in n e n e in e s U n te rn e h m e n s d e s n d e rn V e rtra s sta t s u e { , a a g a g z re c h n e t u n d e n t sp re c h e n d b e ste u e rt u n d h n d e lt e s sic h d b e i u m G e w in n e d ie d s a a , a U n te rn e h m e n d e s n d e rn V e rtra s sta t s e rz ie lt h ä tte w e n n d ie w i sc h e n d e n b e id e n a g a , z U n te rn e h m e n v e re in b rte n B e d in u n e n d ie le ic h e n e w e se n w ä re n w ie sie u n b { a g g g g , a h ä n ig e U n te rn e h m e n m ite in n d e r v e re in b re n w ü rd e n so k ö n n e n sic h d ie u stä n { g a a , z d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra s sta te n u r H e rb e ifü h ru n e in e r E in ig u n ü b e r d ie g a g g z . B e ric h tig u n d e r G e w in n e in d e n b e id e n V e rtra s sta te n k o n su ltie re n g g a
1 3 . e { E in V e rtra s sta t so ll d ie G e w in n e e in e s U n te rn e h m e n s in d e n in A b sa tz g g a n n n te n F ä lle n n ic h t m e h r b e ric h tig e n w e n n d ie in se in e m in te rn e n R e c h t v o rg e se { a , h e n e n F ri ste n b e la u fe n sin d u n d k e in e sfa ll s w e n n se it d e m E n d e d e s J h re s in a g , a , d e m e in U n te rn e h m e n d ie se s S ta te s d ie G e w in n e d ie G e e n sta n d e in e r so lc h e n B e { a , g . D ric h tig u n w ä re n e rz ie lt h ä tte m e h r l s fü n f J h re v e rflo s se n sin d ie se r A b sa tz i st g , , a a . in F ä lle n v o n B e tru o d e r v o r sä tz lic h e r U n te rla s su n n ic h t n u w e n d e n g g a z A r t. D 1 0 3 iv id e n d e n
1 . D iv id e n d e n d ie e in e in e in e m V e rtra s sta t n sä s sig e G e se ll sc h ft n e in e im , g a a a a n d e re n V e rtra s sta t n sä s sig e P e r so n h lt k ö n n e n im n d e re n S ta t b e ste u e rt a g a a a , a a z . w e rd e n
2 . D D ie se iv id e n d e n k ö n n e n j e d o c h u c h in d e m V e rtra s sta t in d e m d ie d ie a g a , D iv id e n d e n h le n d e G e se ll sc h ft n sä s sig i st n c h d e m R e c h t d ie se s S ta te s b e { a a a , a a z D ste u e rt w e rd e n ; d ie S te u e r d rf b e r w e n n d e r N u tz u n sb e re c h tig te d e r iv id e n d e n a a , g
1 5 e in e im n d e re n V e rtra s sta t n sä s sig e P e r so n i st P ro e n t d e s B ru tto b e tra s d e r a g a a , g z D . iv id e n d e n n ic h t ü b e r ste ig e n a s su n g g em ä s s A rt. 2 d e s P r o t . v o m 8 . eb r . 2 0 1 1 , v o n d er B V er s g en eh m ig t am 3 F F
1 6 . M är z 2 0 1 2 u n d in K r a ft s e it 8 . A u g . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B l 2 0 1 1 7 1 8 9 ).
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g
3 . U n g e a c h te t v o n A b sa tz 2 sin d D iv id e n d e n in d e m V e rtra g s sta a t , in d e m d ie d ie D iv id e n d e n z a h le n d e G e se ll sc h a ft a n sä s sig i st , v o n d e r B e ste u e ru n g a u sg e n o m m e n , e n n d e r N u tz u n g sb e re c h tig te d e r D iv id e n d e n im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig i st w u n d : a ) e in e G e se ll sc h a ft (j e d o c h k e in e P e r so n e n g e se ll sc h a ft) i st , d ie u n m itte lb a r b e r m in d e ste n s 1 0 P ro z e n t d e s K a p ita l s d e r d ie D iv id e n d e n z a h le n d e n G e (cid:242) ü se ll sc h a ft v e rfü g t ; o d e r b ) e in e V o r so rg e e in ric h tu n g o d e r e in e a n d e re ä h n lic h e E in ric h tu n g i st , d ie V o r (cid:242) so rg e p lä n e a n b ie te t , a n d e n e n sic h n a tü rlic h e P e r so n e n z u r S ic h e ru n g v o n A lte r s (cid:242), In v a lid itä t s (cid:242) o d e r H in te rb lie b e n e n le i stu n g e n b e te ilig e n k ö n n e n , so (cid:242) fe rn d ie V o r so rg e e in ric h tu n g o d e r ä h n lic h e E in ric h tu n g n a c h d e m R e c h t d e s a n d e re n V e rtra g s sta a te s e rric h te t u n d ste u e rlic h a n e rk a n n t i st so ie d e r e n t (cid:242) w sp re c h e n d e n A u f sic h t u n te rlie g t ; o d e r c ) d ie R e g ie ru n g d e s a n d e re n S ta a te s , e in e se in e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g e n o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n o d e r d ie Z e n tra lb a n k d e s a n d e re n S ta a te s i st .
4 . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n re g e ln in g e g e n se itig e m E in v e r (cid:242) n e h m e n , ie d ie se B e g re n z u n g sb e stim m u n g e n d u rc h z u fü h re n sin d . D ie A b sä tz e 2 w u n d 3 b e rü h re n n ic h t d ie B e ste u e ru n g d e r G e se ll sc h a ft in B e z u g a u f d ie G e in n e , w a u s d e n e n d ie D iv id e n d e n g e z a h lt e rd e n . w . D e r in d ie se m A rtik e l v e rw e n d e te A u sd ru c k « D iv id e n d e n » b e d e u te t E in k n fte 5 ü a u s A k tie n , G e n u s sa k tie n o d e r G e n u s s sc h e in e n , K u x e n , G rü n d e ra n te ile n o d e r a n d e (cid:242) re n R e c h te n – a u sg e n o m m e n F o rd e ru n g e n – m it G e in n b e te ilig u n g so ie a u s w w so n stig e n G e se ll sc h a ft sa n te ile n sta m m e n d e E in k n fte , d ie n a c h d e m S te u e rre c h t d e s ü S ta a te s , in d e m d ie a u s sc h tte n d e G e se ll sc h a ft a n sä s sig i st , d e n E in k n fte n a u s ü ü A k tie n g le ic h g e ste llt sin d .
6 . D ie A b sä tz e 1 , 2 u n d 3 sin d n ic h t a n z u e n d e n , e n n d e r in e in e m V e rtra g s sta a t w w a n sä s sig e N u tz u n g sb e re c h tig te d e r D iv id e n d e n in d e m a n d e re n V e rtra g s sta a t , in d e m d ie d ie D iv id e n d e n z a h le n d e G e se ll sc h a ft a n sä s sig i st , e in e g e e rb lic h e T ä tig k e it w d u rc h e in e d o rt g e le g e n e B e trie b s stä tte o d e r e in e se lb st stä n d ig e A rb e it d u rc h e in e d o rt g e le g e n e fe ste E in ric h tu n g a u sü b t u n d d ie B e te ilig u n g , fü r d ie d ie D iv id e n d e n g e z a h lt e rd e n , ta t sä c h lic h z u d ie se r B e trie b s stä tte o d e r fe ste n E in ric h tu n g g e h ö rt . w In d ie se n F ä lle n i st A rtik e l 7 o d e r A rtik e l 1 4 a n z u e n d e n . w
7 . B e z ie h t e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e G e se ll sc h a ft G e in n e o d e r E in (cid:242) w k n fte a u s d e m a n d e re n V e rtra g s sta a t , so d a rf d ie se r a n d e re S ta a t e d e r d ie v o n d e r ü w G e se ll sc h a ft g e z a h lte n D iv id e n d e n b e ste u e rn , e s se i d e n n , d a s s d ie se D iv id e n d e n a n e in e im a n d e re n S ta a t a n sä s sig e P e r so n g e z a h lt e rd e n o d e r d a s s d ie B e te ilig u n g , fü r w d ie d ie D iv id e n d e n g e z a h lt e rd e n , ta t sä c h lic h z u e in e r im a n d e re n S ta a t g e le g e n e n w B e trie b s stä tte o d e r fe ste n E in ric h tu n g g e h ö rt , n o c h G e in n e d e r G e se ll sc h a ft e in e r w S te u e r fü r n ic h t a u sg e sc h tte te G e in n e u n te rw e rfe n , se lb st e n n d ie g e z a h lte n ü w w D iv id e n d e n o d e r d ie n ic h t a u sg e sc h tte te n G e in n e g a n z o d e r te ilw e i se a u s im ü w a n d e re n S ta a t e rz ie lte n G e in n e n o d e r E in k n fte n b e ste h e n . ü w S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 A r t. 1 1 4 Z in se n
1 . Z in se n , d ie a u s e in e m V e rtra g s sta a t sta m m e n u n d a n e in e im a n d e re n V e rtra g s 7 . sta a t a n sä s sig e P e r so n g e z a h lt w e rd e n , k ö n n e n im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n
2 . D ie se Z in se n k ö n n e n j e d o c h a u c h im V e rtra g s sta a t , a u s d e m sie sta m m e n , n a c h d e m R e c h t d ie se s S ta a te s b e ste u e rt w e rd e n ; d ie S te u e r d a rf a b e r , w e n n d e r N u t 7 z u n g sb e re c h tig te d e r Z in se n e in e im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n i st , . 5 P ro z e n t d e s B ru tto b e tra g s d e r Z in se n n ic h t ü b e r ste ig e n
3 . U 2 n g e a c h te t v o n A b sa tz k ö n n e n Z in se n , d ie a u s e in e m V e rtra g s sta a t sta m m e n u n d a n e in e im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e n u tz u n g sb e re c h tig te P e r so n g e z a h lt w e rd e n , n u r im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , w e n n d ie Z in se n g e z a h lt w e rd e n : a ) im Z u sa m m e n h a n g m it e in e r S c h u ld , d ie a u s e in e m V e rk a u f a u f K re d it v o n D A u srü stu n g e n , W a re n o d e r ie n stle i stu n g e n h e rrü h rt ; D b ) fü r e in v o n e in e m F in a n z in stitu t g e w ä h rte s a rle h e n j e d e r A rt ; c ) a n e in e V o r so rg e e in ric h tu n g o d e r e in e a n d e re ä h n lic h e E in ric h tu n g , d ie V o r 7 so rg e p lä n e a n b ie te t , a n d e n e n sic h n a tü rlic h e P e r so n e n z u r S ic h e ru n g v o n A lte r s 7, In v a lid itä t s 7 o d e r H in te rb lie b e n e n le i stu n g e n b e te ilig e n k ö n n e n , so 7 fe rn d ie V o r so rg e e in ric h tu n g o d e r ä h n lic h e E in ric h tu n g n a c h d e m R e c h t d e s a n d e re n V e rtra g s sta a te s e rric h te t u n d ste u e rlic h a n e rk a n n t i st so w ie d e r e n t 7 sp re c h e n d e n A u f sic h t u n te rlie g t ; U d ) a n d ie R e g ie ru n g d e s a n d e re n S ta a te s , se in e p o liti sc h e n n te ra b te ilu n g e n o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n o d e r se in e Z e n tra lb a n k ; o d e r e ) v o n e in e r G e se ll sc h a ft a n e in e im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e G e se ll 7 sc h a ft , w e n n d ie se G e se ll sc h a ft m it d e r d ie Z in se n z a h le n d e n G e se ll sc h a ft w ä h re n d m in d e ste n s z w e i J a h re n v o r d e r Z in sz a h lu n g d u rc h e in e u n m itte l 7
2 5 b a re B e te ilig u n g v o n m in d e ste n s P ro z e n t d e s K a p ita l s v e rb u n d e n i st o d e r w e n n sic h b e id e G e se ll sc h a fte n im B e sitz e in e r d ritte n G e se ll sc h a ft b e fin 7 d e n , d ie w ä h re n d m in d e ste n s z w e i J a h re n v o r d e r Z in sz a h lu n g u n m itte lb a r
2 5 ü b e r m in d e ste n s j e P ro z e n t d e s K a p ita l s d e r e r ste n u n d d e r z w e ite n G e 7 . se ll sc h a ft v e rfü g t
4 . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n re g e ln in g e g e n se itig e m E in v e r 7 . n e h m e n , w ie d ie se B e g re n z u n g sb e stim m u n g e n d u rc h z u fü h re n sin d . D 5 e r in d ie se m A rtik e l v e rw e n d e te A u sd ru c k « Z in se n » b e d e u te t E in k ü n fte a u s F o rd e ru n g e n j e d e r A rt , a u c h w e n n d ie F o rd e ru n g e n d u rc h P fa n d re c h te a n G ru n d stü 7 c k e n g e sic h e rt o d e r m it e in e r B e te ilig u n g a m G e w in n d e s S c h u ld n e r s a u sg e sta tte t sin d , u n d in sb e so n d e re E in k ü n fte a u s ö ffe n tlic h e n A n le ih e n u n d a u s O b lig a tio n e n . e in sc h lie s slic h d e r d a m it v e rb u n d e n e n A u fg e ld e r u n d d e r G e w in n e a u s L o sa n le ih e n . Z u sc h lä g e fü r v e r sp ä te te Z a h lu n g g e lte n n ic h t a l s Z in se n im S in n e d ie se s A rtik e l s
6 . D 1 2 3 ie A b sä tz e , u n d sin d n ic h t a n w e n d b a r , w e n n d e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e N u tz u n g sb e re c h tig te d e r Z in se n im a n d e re n V e rtra g s sta a t , a u s d e m d ie Z in se n sta m m e n , e in e g e w e rb lic h e T ä tig k e it d u rc h e in e d o rt g e le g e n e B e trie b s stä tte a s su n g g em ä s s A rt. 3 d e s P r o t . v o m 8 . eb r . 2 0 1 1 , v o n d er B V er s g en eh m ig t am 4 F F
1 6 . M är z 2 0 1 2 u n d in K r a ft s e it 8 . A u g . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B l 2 0 1 1 7 1 8 9 ).
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g o d e r e in e se lb st stä n d ig e A rb e it d u rc h e in e d o rt g e le g e n e fe ste E in ric h tu n g a u sü b t u n d d ie F o rd e ru n g , fü r d ie d ie Z in se n g e z a h lt w e rd e n , ta t sä c h lic h z u d ie se r B e trie b s fi
1 4 stä tte o d e r fe ste n E in ric h tu n g g e h ö rt . In d ie se n F ä lle n i st A rtik e l 7 o d e r A rtik e l a n w e n d b a r .
7 . Z in se n g e lte n d a n n a l s a u s e in e m V e rtra g s sta a t sta m m e n d , w e n n d e r S c h u ld n e r e in e in d ie se m S ta a t a n sä s sig e P e r so n i st . H a t a b e r d e r S c h u ld n e r d e r Z in se n , o h n e R ü c k sic h t d a ra u f , o b e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig i st o d e r n ic h t , in e in e m V e rtra g s sta a t e in e B e trie b s stä tte o d e r e in e fe ste E in ric h tu n g u n d i st d ie S c h u ld , fü r d ie d ie Z in se n g e z a h lt w e rd e n , fü r Z w e c k e d e r B e trie b s stä tte o d e r d e r fe ste n E in ric h fi tu n g e in g e g a n g e n w o rd e n u n d trä g t d ie B e trie b s stä tte o d e r d ie fe ste E in ric h tu n g d ie Z in se n , so g e lte n d ie Z in se n a l s a u s d e m S ta a t sta m m e n d , in d e m d ie B e trie b s stä tte o d e r d ie fe ste E in ric h tu n g lie g t .
8 . B e ste h e n z w i sc h e n d e m S c h u ld n e r u n d d e m N u tz u n g sb e re c h tig te n o d e r z w i sc h e n j e d e m v o n ih n e n u n d e in e m D ritte n b e so n d e re B e z ie h u n g e n u n d ü b e r ste ig e n d e sh a lb d ie Z in se n , g e m e s se n a n d e r z u g ru n d e lie g e n d e n F o rd e ru n g , d e n B e tra g , d e n S c h u ld n e r u n d N u tz u n g sb e re c h tig te r o h n e d ie se B e z ie h u n g e n v e re in b a rt h ä tte n , so w ird d ie se r A rtik e l n u r a u f d e n le tz tg e n a n n te n B e tra g a n g e w e n d e t . In d ie se m F a ll j R k a n n d e r ü b e r ste ig e n d e B e tra g n a c h d e m e c h t e in e s e d e n V e rtra g s sta a t s u n d u n te r B e rü c k sic h tig u n g d e r a n d e re n B e stim m u n g e n d ie se s A b k o m m e n s b e ste u e rt w e rd e n . A r t. 1 2 5 L iz e n z g e b ü h re n
1 L . iz e n z g e b ü h re n , d ie a u s e in e m V e rtra g s sta a t sta m m e n u n d a n e in e im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n g e z a h lt w e rd e n , k ö n n e n im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
2 L . iz e n z g e b ü h re n n a c h A b sa tz 5 B u c h sta b e a k ö n n e n , w e n n d e r N u tz u n g sb e re c h fi tig te in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig i st , n u r in d ie se m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n . L iz e n z g e b ü h re n n a c h A b sa tz 5 B u c h sta b e b k ö n n e n a u c h in d e m V e rtra g s sta a t , a u s R d e m sie sta m m e n , n a c h d e m e c h t d ie se s S ta a te s b e ste u e rt w e rd e n ; d ie S te u e r d a rf L a b e r , w e n n d e r N u tz u n g sb e re c h tig te d e r iz e n z g e b ü h re n im a n d e re n V e rtra g s sta a t
1 0 L a n sä s sig i st , P ro z e n t d e s B ru tto b e tra g e s d e r iz e n z g e b ü h re n n ic h t ü b e r ste ig e n .
3 2 L . U n g e a c h te t v o n A b sa tz k ö n n e n iz e n z g e b ü h re n n a c h A b sa tz 5 B u c h sta b e b , d ie v o n e in e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e n G e se ll sc h a ft a n e in e im a n d e re n V e r fi tra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n g e z a h lt w e rd e n , n u r im a n d e re n V e rtra g s sta a t b e ste u e rt w e rd e n , w e n n d ie n u tz u n g sb e re c h tig te P e r so n e in e G e se ll sc h a ft i st , d ie m it d e r d ie L iz e n z g e b ü h re n z a h le n d e n G e se ll sc h a ft w ä h re n d w e n ig ste n s z w e i J a h re n v o r d e r L 2 iz e n z z a h lu n g d u rc h e in e u n m itte lb a re B e te ilig u n g v o n m in d e ste n s 5 P ro z e n t d e s K a p ita l s v e rb u n d e n i st , o d e r w e n n sic h b e id e G e se ll sc h a fte n im B e sitz e in e r d ritte n L G e se ll sc h a ft b e fin d e n , d ie w ä h re n d m in d e ste n s z w e i J a h re n v o r d e r iz e n z z a h lu n g j 2 K u n m itte lb a r ü b e r m in d e ste n s e 5 P ro z e n t d e s a p ita l s d e r e r ste n u n d d e r z w e ite n G e se ll sc h a ft v e rfü g t .
4 . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n re g e ln in g e g e n se itig e m E in v e r fi n e h m e n , w ie d ie se B e g re n z u n g sb e stim m u n g e n d u rc h z u fü h re n sin d .
5 F a F am s su n g g em ä s s A rt . 4 d e s P r o t . v o m 8 . eb r . 2 0 1 1 , v o n d er B V er s g en eh m ig t a f 1 6 . M är z 2 0 1 2 u n d in K r t s e it 8 . A u g . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B l 2 0 1 1 7 1 8 9 ).
1 0 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1
5 . D e r in d ie se m A rtik e l v e rw e n d e te A u sd ru c k « L iz e n z g e b ü h re n » b e d e u te t V e rg ü ) tu n g e n j e d e r A rt fü r d ie B e n u tz u n g o d e r fü r d a s R e c h t a u f B e n ü tz u n g : a ) v o n U rh e b e rre c h te n a n lite ra ri sc h e n , k ü n stle ri sc h e n o d e r w i s se n sc h a ftlic h e n W e rk e n , e in sc h lie s slic h k in e m a to g ra fi sc h e r F ilm e o d e r F ilm e o d e r T o n b ä n ) d e r u n d a n d e re r B ild ) o d e r T o n a u fz e ic h n u n g e n ; b ) v o n P a te n te n , M a rk e n , M u ste rn o d e r M o d e lle n , P lä n e n , g e h e im e n F o rm e ln o d e r V e rfa h re n o d e r fü r d ie M itte ilu n g g e w e rb lic h e r , k a u fm ä n n i sc h e r o d e r w i s se n sc h a ftlic h e r E rfa h ru n g e n .
6 1 . D ie A b sä tz e , 2 u n d 3 sin d n ic h t a n w e n d b a r , w e n n d e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e N u tz u n g sb e re c h tig te im a n d e re n V e rtra g s sta a t , a u s d e m d ie L iz e n z g e b ü h ) re n sta m m e n , e in e g e w e rb lic h e T ä tig k e it d u rc h e in e d o rt g e le g e n e B e trie b stä tte o d e r e in e se lb st stä n d ig e A rb e it d u rc h e in e d o rt g e le g e n e fe ste E in ric h tu n g a u sü b t u n d d ie R e c h te o d e r V e rm ö g e n sw e rte , fü r d ie d ie L iz e n z g e b ü h re n g e z a h lt w e rd e n , ta t sä c h ) lic h z u d ie se r B e trie b stä tte o d e r fe ste n E in ric h tu n g g e h ö re n . In e in e m so lc h e n F a ll
1 4 i st e n tw e d e r A rtik e l 7 o d e r A rtik e l a n w e n d b a r .
7 . L iz e n z g e b ü h re n g e lte n d a n n a l s a u s e in e m V e rtra g s sta a t sta m m e n d , w e n n d e r S S S c h u ld n e r e in e in d ie se m ta a t a n sä s sig e P e r so n i st . H a t a b e r d e r c h u ld n e r d e r L iz e n z g e b ü h re n , o h n e R ü c k sic h t d a ra u f , o b e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig i st o d e r n ic h t , in e in e m V e rtra g s sta a t e in e B e trie b stä tte o d e r e in e fe ste E in ric h tu n g , m it d e r d ie V e rp flic h tu n g z u r Z a h lu n g d e r L iz e n z g e b ü h re n z u sa m m e n h ä n g t , u n d trä g t d ie B e trie b stä tte o d e r d ie fe ste E in ric h tu n g d ie L iz e n z g e b ü h re n , so g e lte n d ie L i ) S z e n z g e b ü h re n a l s a u s d e m ta a t sta m m e n d , in d e m d ie B e trie b stä tte o d e r fe ste E in ric h tu n g lie g t .
8 S . B e ste h e n z w i sc h e n d e m c h u ld n e r u n d d e m N u tz u n g sb e re c h tig te n o d e r z w i sc h e n j e d e m v o n ih n e n u n d e in e m D ritte n b e so n d e re B e z ie h u n g e n u n d ü b e r ste ig e n d e sh a lb d ie L iz e n z g e b ü h re n , g e m e s se n a n d e r z u g ru n d e lie g e n d e n L e i stu n g , d e n B e tra g , d e n S c h u ld n e r u n d N u tz u n g sb e re c h tig te r o h n e d ie se B e z ie h u n g e n v e re in b a rt h ä tte n , so w ird d ie se r A rtik e l n u r a u f d e n le tz tg e n a n n te n B e tra g a n g e w e n d e t . In d ie se m F a ll k a n n d e r ü b e r ste ig e n d e B e tra g n a c h d e m R e c h t e in e s j e d e n V e rtra g s sta a t s u n d u n te r B e rü c k sic h tig u n g d e r a n d e re n B e stim m u n g e n d ie se s A b k o m m e n s b e ste u e rt w e rd e n . A r t. e w in n e a u s d e r V e rä u s se ru n g v o n V e rm ö g e n 1 3 G
1 . e w in n e , d ie e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n a u s d e r V e rä u s se ru n g G S 6 u n b e w e g lic h e n V e rm ö g e n s im in n e d e s A rtik e l s b e z ie h t , d a s im a n d e re n V e r ) S tra g s sta a t lie g t , k ö n n e n im a n d e re n ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
2 . e w in n e a u s d e r V e rä u s se ru n g b e w e g lic h e n V e rm ö g e n s , d a s B e trie b sv e rm ö g e n G e in e r B e trie b stä tte i st , d ie e in U n te rn e h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s im a n d e re n V e r ) tra g s sta a t h a t , o d e r d a s z u e in e r fe ste n E in ric h tu n g g e h ö rt , d ie e in e r in e in e m V e r ) tra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n fü r d ie A u sü b u n g e in e r se lb st stä n d ig e n A rb e it im a n d e ) re n V e rtra g s sta a t z u r V e rfü g u n g ste h t , e in sc h lie s slic h d e ra rtig e r e w in n e , d ie b e i G d e r V e rä u s se ru n g e in e r so lc h e n B e trie b stä tte (a lle in o d e r m it d e m ü b rig e n U n te r ) n e h m e n ) o d e r e in e r so lc h e n fe ste n E in ric h tu n g e rz ie lt w e rd e n , k ö n n e n im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
1 1
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g
3 . G e w in n e a u s d e r V e rä u s se ru n g v o n S e e sc h iffe n o d e r L u ftfa h rz e u g e n , d ie im in te rn a tio n a le n V e rk e h r b e trie b e n w e rd e n , u n d v o n b e w e g lic h e m V e rm ö g e n , d a s d e m B e trie b d ie se r S c h iffe o d e r L u ftfa h rz e u g e d ie n t , k ö n n e n n u r in d e m V e rtra g s (cid:131) sta a t b e ste u e rt w e rd e n , in d e m sic h d e r O rt d e r ta t sä c h lic h e n G e sc h ä ft sle itu n g d e s n te rn e h m e n s b e fin d e t . U
4 . G e w in n e a u s d e r V e rä u s se ru n g d e s in d e n A b sä tz e n 1 , 2 u n d 3 n ic h t g e n a n n te n V e rm ö g e n s k ö n n e n n u r in d e m V e rtra g s sta a t b e ste u e rt w e rd e n , in d e m d e r V e r (cid:131) ä u s se re r a n sä s sig i st . A r t. 1 4 S e lb st stä n d ig e A rb e it
1 . E in k ü n fte , d ie e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n a u s e in e m fre ie n B e ru f o d e r a u s so n stig e r se lb st stä n d ig e r T ä tig k e it b e z ie h t , k ö n n e n n u r in d ie se m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , e s se i d e n n , d a s s d e r P e r so n im a n d e re n V e rtra g s sta a t fü r d ie A u sü b u n g ih re r T ä tig k e it g e w ö h n lic h e in e fe ste E in ric h tu n g z u r V e rfü g u n g ste h t . S te h t ih r e in e so lc h e fe ste E in ric h tu n g z u r V e rfü g u n g , so k ö n n e n d ie E in k ü n fte im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , j e d o c h n u r in so w e it , a l s sie d ie se r fe ste n E in ric h (cid:131) tu n g z u g e re c h n e t w e rd e n k ö n n e n .
2 . D e r A u sd ru c k « fre ie r B e ru f» u m fa s st in sb e so n d e re d ie se lb st stä n d ig a u sg e ü b te w i s se n sc h a ftlic h e , lite ra ri sc h e , k ü n stle ri sc h e , e rz ie h e ri sc h e o d e r u n te rric h te n d e T ä tig k e it so w ie d ie se lb st stä n d ig e T ä tig k e it d e r Ä rz te , R e c h t sa n w ä lte , In g e n ie u re , A rc h ite k te n , Z a h n ä rz te u n d B u c h sa c h v e r stä n d ig e n . A r t. 1 5 n se lb st stä n d ig e A rb e it U
1 . V o rb e h a ltlic h d e r A rtik e l 1 6 , 1 8 u n d 1 9 k ö n n e n G e h ä lte r , L ö h n e u n d ä h n lic h e V e rg ü tu n g e n , d ie e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n a u s u n se lb st stä n d ig e r A rb e it b e z ie h t , n u r in d ie se m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , e s se i d e n n , d ie A rb e it w ird im a n d e re n V e rtra g s sta a t a u sg e ü b t . W ird d ie A rb e it d o rt a u sg e ü b t , so k ö n n e n d ie d a fü r b e z o g e n e n V e rg ü tu n g e n im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
2 . n g e a c h te t d e s A b sa tz e s 1 k ö n n e n V e rg ü tu n g e n , d ie e in e in e in e m V e rtra g s sta a t U a n sä s sig e P e r so n fü r e in e im a n d e re n V e rtra g s sta a t a u sg e ü b te u n se lb st stä n d ig e A rb e it b e z ie h t , n u r im e r stg e n a n n te n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , w e n n j e d e d e r n a c h ste (cid:131) h e n d e n B e d in g u n g e n e rfü llt w ird : a ) d e r E m p fä n g e r h ä lt sic h im a n d e re n S ta a t in sg e sa m t n ic h t lä n g e r a l s 1 8 3 T a (cid:131) g e w ä h re n d d e s b e tre ffe n d e n S te u e rj a h re s a u f , u n d b ) d ie V e rg ü tu n g e n w e rd e n v o n e in e m A rb e itg e b e r o d e r fü r e in e n A rb e itg e b e r g e z a h lt , d e r n ic h t im a n d e re n S ta a t a n sä s sig i st , u n d c ) d ie V e rg ü tu n g e n w e rd e n n ic h t v o n e in e r B e trie b stä tte o d e r e in e r fe ste n E in (cid:131) ric h tu n g g e tra g e n , d ie d e r A rb e itg e b e r im a n d e re n S ta a t h a t .
3 . n g e a c h te t d e r v o r ste h e n d e n B e stim m u n g e n d ie se s A rtik e l s k ö n n e n V e rg ü tu n (cid:131) U g e n fü r u n se lb st stä n d ig e A rb e it , d ie a n B o rd e in e s S e e sc h iffe s o d e r L u ftfa h rz e u g e s d a s im in te rn a tio n a le n V e rk e h r b e trie b e n w ird , a u sg e ü b t w ird , in d e m V e rtra g s sta a t b e ste u e rt w e rd e n , in d e m sic h d e r O rt d e r ta t sä c h lic h e n G e sc h ä ft sle itu n g d e s n te r (cid:131) U n e h m e n s b e fin d e t .
1 2 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 A r t. 1 6 A u f sic h t sra t s (cid:204) u n d V e rw a ltu n g sra t sv e rg ü tu n g e n A u f sic h t sra t s (cid:204) o d e r V e rw a ltu n g sra t sv e rg ü tu n g e n u n d ä h n lic h e Z a h lu n g e n , d ie e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n in ih re r E ig e n sc h a ft a l s M itg lie d d e s A u f (cid:204) sic h t s (cid:204) o d e r V e rw a ltu n g sra t s o d e r e in e s a n d e rn ä h n lic h e n O rg a n s e in e r G e se ll sc h a ft b b e z ie h t , d ie im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig i st , k ö n n e n im a n d e re n S ta a t e ste u e rt w e rd e n . A r t. 1 7 K ü n stle r u n d S p o rtle r
1 1 4 1 5 . U n g e a c h te t d e r A rtik e l u n d k ö n n e n E in k ü n fte , d ie e in e in e in e m V e rtra g s (cid:204) sta a t a n sä s sig e P e r so n a l s K ü n stle r , w ie B ü h n e n (cid:204), F ilm (cid:204), R u n d fu n k (cid:204) u n d F e rn se h (cid:204) k ü n stle r so w ie M u sik e r , o d e r a l s S p o rtle r a u s ih re r im a n d e re n V e rtra g s sta a t p e r sö n (cid:204) b b b lic h a u sg e ü te n T ä tig k e it e z ie h t , im a n d e re n S ta a t e ste u e rt w e rd e n .
2 . F lie s se n E in k ü n fte a u s e in e r v o n e in e m K ü n stle r o d e r S p o rtle r in d ie se r E ig e n (cid:204) b lb sc h a ft p e r sö n lic h a u sg e ü te n T ä tig k e it n ic h t d e m K ü n stle r o d e r S p o rtle r se st , so n (cid:204) d e rn e in e r a n d e re n P e r so n z u , so k ö n n e n d ie se E in k ü n fte u n g e a c h te t d e r A rtik e l 7 , b 1 4 1 5 u n d in d e m V e rtra g s sta a t e ste u e rt w e rd e n , in d e m d e r K ü n stle r o d e r S p o rtle r b b se in e T ä tig k e it a u sü t . D ie se r A sa tz i st n ic h t a n z u w e n d e n , w e n n d a rg e ta n w ird , rb d a s s w e d e r d e r K ü n stle r n o c h d e r S p o rtle r n o c h m it ih n e n v e u n d e n e P e r so n e n lb b u n m itte a r a n d e n G e w in n e n d ie se r P e r so n e te ilig t sin d . A r t. 1 8 R u h e g e h ä lte r rb b 1 1 9 2 . V o e h a ltlic h d e s A rtik e l s A sa tz k ö n n e n R u h e g e h ä lte r u n d ä h n lic h e V e r (cid:204) lb g ü tu n g e n , d ie e in e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n fü r frü h e re u n se st (cid:204) rb b stä n d ig e A e it g e z a h lt w e rd e n , n u r in d ie se m S ta a t e ste u e rt w e rd e n .
2 .6 B e iträ g e a n e in e in e in e m V e rtra g s sta a t e rric h te te u n d d o rt ste u e rlic h a n e rk a n n te V o r so rg e e in ric h tu n g o d e r a n e in e a n d e re ä h n lic h e E in ric h tu n g , d ie V o r so rg e p lä n e b a n ie te t , v o n o d e r fü r R e c h n u n g e in e r n a tü rlic h e n P e r so n , d ie im a n d e re n V e rtra g s (cid:204) lb lb rb b sta a t e in e u n se st stä n d ig e o d e r se st stä n d ig e A e it a u sü t , sin d fü r Z w e c k e d e r E rm ittlu n g d e r im a n d e re n S ta a t v o n d ie se r P e r so n z u z a h le n d e n S te u e r u n d d e r b U n te rn e h m e n sg e w in n e , d ie d o rt e ste u e rt w e rd e n k ö n n e n , im a n d e re n S ta a t in b g le ic h e r W e i se u n d u n te r d e n g le ic h e n B e d in g u n g e n u n d E in sc h rä n k u n g e n z u e (cid:204) h a n d e ln w ie B e iträ g e , d ie a n e in e im a n d e re n S ta a t ste u e rlic h a n e rk a n n te V o r so rg e (cid:204) e in ric h tu n g g e z a h lt w e rd e n , w e n n : lb a ) d ie P e r so n u n m itte a r v o r d e r A u fn a h m e ih re r T ä tig k e it im a n d e re n S ta a t d o rt n ic h t a n sä s sig w a r u n d sc h o n z u d ie se m Z e itp u n k t d e r V o r so rg e e in ric h (cid:204) tu n g a n g e h ö rt h a tte ; u n d b ) d ie z u stä n d ig e B e h ö rd e d e s a n d e re n S ta a te s a n e rk e n n t , d a s s d ie V o r so rg e (cid:204) e in ric h tu n g a llg e m e in e in e r V o r so rg e e in ric h tu n g e n t sp ric h t , d ie im a n d e re n S ta a t a l s so lc h e fü r ste u e rlic h e Z w e c k e a n e rk a n n t i st .
8 F 2 0 1 1 , B E in g e fü g t d u r ch A rt. 5 d e s P r o t. v o m . eb r . v o n d er V er s g en eh m ig t am 6
1 6 M ä z 2 0 1 2 K 8 2 0 1 2 ( 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 ; B B 2 0 1 1 7 1 8 9 ) . r u n d in r a ft s e it . A u g . A S 5 l .
1 3
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g A r t. 1 9 Ö ffe n tlic h e r D ie n st
1 . a ) G e h ä lte r , L ö h n e u n d ä h n lic h e V e rg ü tu n g e n , a u sg e n o m m e n R u h e g e h ä lte r , d ie v o n e in e m V e rtra g s sta a t o d e r e in e r se in e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g e n o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n a n e in e n a tü rlic h e P e r so n fü r d ie d ie se m S ta a t o d e r d e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a ft g e le i ste te n D ie n ste g e z a h lt w e rd e n , k ö n n e n n u r in d ie se m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n . b ) D ie se G e h ä lte r , L ö h n e u n d ä h n lic h e n V e rg ü tu n g e n k ö n n e n j e d o c h n u r im a n d e re n V e rtra g s sta a t b e ste u e rt w e rd e n , w e n n d ie D ie n ste in d ie se m S ta a t g e le i ste t w e rd e n u n d d ie n a tü rlic h e P e r so n in d ie se m S ta a t a n sä s sig i st u n d i) e in S ta a t sa n g e h ö rig e r d ie se s S ta a te s i st o d e r ii) n ic h t a u s sc h lie s slic h d e sh a lb in d ie se m S ta a t a n sä s sig g e w o rd e n i st , u m d ie D ie n ste z u le i ste n .
2 . a ) R u h e g e h ä lte r , d ie v o n e in e m V e rtra g s sta a t o d e r e in e r se in e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g e n o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n o d e r a u s e in e m v o n d ie se m S ta a t o d e r d e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a ft e rric h te U te n S o n d e rv e rm ö g e n a n e in e n a tü rlic h e P e r so n fü r d ie d ie se m S ta a t o d e r d e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a ft g e le i ste te n D ie n ste g e U z a h lt w e rd e n , k ö n n e n n u r in d ie se m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n . b ) D ie se R u h e g e h ä lte r k ö n n e n j e d o c h n u r im a n d e re n V e rtra g s sta a t b e ste u e rt w e rd e n , w e n n d ie n a tü rlic h e P e r so n in d ie se m S ta a t a n sä s sig i st u n d e in S ta a t sa n g e h ö rig e r d ie se s S ta a te s i st .
3 . A u f G e h ä lte r , L ö h n e u n d ä h n lic h e V e rg ü tu n g e n so w ie R u h e g e h ä lte r fü r D ie n st U le i stu n g e n , d ie im Z u sa m m e n h a n g m it e in e r g e w e rb lic h e n T ä tig k e it e in e s V e rtra g s U sta a t s o d e r e in e r se in e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g e n o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n e rb ra c h t w e rd e n , sin d d ie A rtik e l 1 5 , 1 6 u n d 1 8 a n z u w e n d e n . A r t. 2 0 S tu d e n te n Z a h lu n g e n , d ie e in S tu d e n t , P ra k tik a n t o d e r L e h rlin g , d e r sic h in e in e m V e rtra g s sta a t a u s sc h lie s slic h z u m S tu d iu m o d e r z u r A u sb ild u n g a u fh ä lt u n d d e r im a n d e re n V e r U tra g s sta a t a n sä s sig i st o d e r d o rt u n m itte lb a r v o r d e r E in re i se in d e n e r stg e n a n n te n S ta a t a n sä s sig w a r , fü r se in e n U n te rh a lt , se in S tu d iu m o d e r se in e A u sb ild u n g e rh ä lt , d ü rfe n im e r stg e n a n n te n S ta a t n ic h t b e ste u e rt w e rd e n , so fe rn d ie se Z a h lu n g e n a u s Q u e lle n a u s se rh a lb d ie se s S ta a te s sta m m e n . A r t. 2 1 A n d e re E in k ü n fte
1 . E in k ü n fte e in e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n , d ie in d e n v o r ste h e n U d e n A rtik e ln n ic h t b e h a n d e lt w u rd e n , k ö n n e n o h n e R ü c k sic h t a u f ih re H e rk u n ft n u r in d ie se m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
2 . A b sa tz 1 i st a u f a n d e re E in k ü n fte a l s so lc h e a u s u n b e w e g lic h e m V e rm ö g e n im S in n e d e s A rtik e l s 6 A b sa tz 2 n ic h t a n z u w e n d e n , w e n n d e r in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e E m p fä n g e r im a n d e re n V e rtra g s sta a t e in e g e w e rb lic h e T ä tig k e it d u rc h e in e d o rt g e le g e n e B e trie b stä tte o d e r e in e se lb st stä n d ig e A rb e it d u rc h e in e d o rt g e le g e n e fe ste E in ric h tu n g a u sü b t u n d d ie R e c h te o d e r V e rm ö g e n sw e rte , fü r d ie d ie
1 4 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 E in k ü n fte g e z a h lt w e rd e n , ta t sä c h lic h z u d ie se r B e trie b stä tte o d e r fe ste n E in ric h tu n g
1 4 g e h ö re n . In d ie se m F a ll i st A rtik e l 7 b e z ie h u n g sw e i se A rtik e l a n z u w e n d e n . A r t. e rm ö g e n 2 2 V
1 . U n b e w e g lic h e s e rm ö g e n im S in n e d e s A rtik e l s 6 , d a s e in e r in e in e m e rtra g s § V V sta a t a n sä s sig e n P e r so n g e h ö rt u n d im a n d e re n e rtra g s sta a t lie g t , k a n n im a n d e re n V S ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
2 . B e w e g lic h e s e rm ö g e n , d a s B e trie b sv e rm ö g e n e in e r B e trie b stä tte i st , d ie e in V U n te rn e h m e n e in e s e rtra g s sta a t s im a n d e re n e rtra g s sta a t h a t , o d e r d a s z u e in e r V V fe ste n E in ric h tu n g g e h ö rt , d ie e in e r in e in e m e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n fü r d ie V A u sü b u n g e in e r se lb st stä n d ig e n A rb e it im a n d e re n e rtra g s sta a t z u r e rfü g u n g V V ste h t , k a n n im a n d e re n S ta a t b e ste u e rt w e rd e n .
3 . S e e sc h iffe u n d L u ftfa h rz e u g e , d ie im in te rn a tio n a le n e rk e h r b e trie b e n w e rd e n , V so w ie b e w e g lic h e s e rm ö g e n , d a s d e m B e trie b d ie se r S c h iffe o d e r L u ftfa h rz e u g e V d ie n t , k ö n n e n n u r in d e m e rtra g s sta a t b e ste u e rt w e rd e n , in d e m sic h d e r O rt d e r ta t § V sä c h lic h e n G e sc h ä ft sle itu n g d e s U n te rn e h m e n s b e fin d e t .
4 . A lle a n d e re n e rm ö g e n ste ile e in e r in e in e m e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n V V k ö n n e n n u r in d ie se m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n . A r t. e rm e id u n g d e r D o p p e lb e ste u e ru n g 2 3 V
1 . In d e r S lo w a k e i w ird d ie D o p p e lb e ste u e ru n g w ie fo lg t v e rm ie d e n : B e i d e r B e ste u e ru n g d e r in d e r S lo w a k e i a n sä s sig e n P e r so n e n k a n n d ie S lo w a k e i d a s E in k o m m e n o d e r e rm ö g e n , d a s n a c h d ie se m A b k o m m e n a u c h in d e r S c h w e iz V b e ste u e rt w e rd e n k a n n , in d ie B e ste u e ru n g sg ru n d la g e e in b e z ie h e n , re c h n e t a b e r d e n B e tra g , d e r d e r in d e r S c h w e iz g e z a h lte n S te u e r e n t sp ric h t , a n d e n B e tra g d e r h ie ra u f e rh o b e n e n S te u e r a n . D e r a n z u re c h n e n d e B e tra g d a rf j e d o c h d e n T e il d e r v o r d e r A n re c h n u n g e rm itte lte n slo w a k i sc h e n S te u e r n ic h t ü b e r ste ig e n , d e r a u f d a s E in § k o m m e n o d e r e rm ö g e n e n tfä llt , d a s n a c h d e m A b k o m m e n in d e r S c h w e iz b e ste u § V e rt w e rd e n k a n n .
2 . In d e r S c h w e iz w ird d ie D o p p e lb e ste u e ru n g w ie fo lg t v e rm ie d e n : a ) B e z ie h t e in e in d e r S c h w e iz a n sä s sig e P e r so n E in k ü n fte o d e r h a t sie e rm ö § V g e n u n d k ö n n e n d ie se E in k ü n fte o d e r d ie se s e rm ö g e n n a c h d ie se m A b § V k o m m e n in d e r S lo w a k e i b e ste u e rt w e rd e n , so n im m t d ie S c h w e iz , v o rb e § h a ltlic h d e s U n te ra b sa tz e s b ) , d ie se E in k ü n fte o d e r d ie se s e rm ö g e n v o n d e r V B e ste u e ru n g a u s ; sie k a n n a b e r b e i d e r F e st se tz u n g d e r S te u e r fü r d a s ü b rig e E in k o m m e n o d e r d a s ü b rig e e rm ö g e n d ie se r a n sä s sig e n P e r so n d e n S te u e r § V sa tz a n w e n d e n , d e r a n z u w e n d e n w ä re , w e n n d ie b e tre ffe n d e n E in k ü n fte o d e r d a s b e tre ffe n d e e rm ö g e n n ic h t v o n d e r B e ste u e ru n g a u sg e n o m m e n w ä re n . V b ) B e z ie h t e in e in d e r S c h w e iz a n sä s sig e P e r so n D iv id e n d e n , Z in se n o d e r L i §
1 0 1 1 1 2 z e n z g e b ü h re n , d ie n a c h d e n A rtik e ln , o d e r in d e r S lo w a k e i b e ste u § e rt w e rd e n k ö n n e n , so g e w ä h rt d ie S c h w e iz d ie se r a n sä s sig e n P e r so n a u f A n tra g e in e E n tla stu n g . D ie E n tla stu n g b e ste h t :
1 5
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g i) in d e r A n re c h n u n g d e r n a c h d e n A rtik e ln u n d in d e r S lo w a k e i 1 0 , 1 1 1 2 e rh o b e n e n S te u e r a u f d ie v o m E in k o m m e n d ie se r a n sä s sig e n P e r so n g e º sc h u ld e te sc h w e iz e ri sc h e S te u e r ; d e r a n z u re c h n e n d e B e tra g d a rf j e d o c h d e n T e il d e r v o r d e r A n re c h n u n g e rm itte lte n sc h w e iz e ri sc h e n S te u e r n ic h t ü b e r ste ig e n d e r a u f d ie E in k ü n fte e n tfä llt d ie in d e r S lo w a k e i b e º , , ste u e rt w e rd e n k ö n n e n ; o d e r ii) in e in e r p a u sc h a le n E rm ä s sig u n g d e r sc h w e iz e ri sc h e n S te u e r ; o d e r iii) in e in e r te ilw e i se n B e fre iu n g d e r b e tre ffe n d e n D iv id e n d e n in se n o d e r , Z iz e n z g e b ü h re n v o n d e r sc h w e iz e ri sc h e n S te u e r m in d e ste n s a b e r im , L A b z u g d e r in d e r S lo w a k e i e rh o b e n e n S te u e r v o m B ru tto b e tra g d e r D i º v id e n d e n in se n o d e r iz e n z g e b ü h re n . , Z L D ie S c h w e iz w ird g e m ä s s d e n sc h w e iz e ri sc h e n V o r sc h rifte n ü b e r d ie D u rc h fü h ru n g v o n z w i sc h e n sta a tlic h e n A b k o m m e n d e s B u n d e s z u r V e rm e id u n g d e r D o p p e lb e ste u e ru n g d ie A rt d e r E n tla stu n g b e stim m e n u n d d a s V e rfa h re n o rd n e n . c ) E in e in d e r S c h w e iz a n sä s sig e G e se ll sc h a ft d ie D iv id e n d e n v o n e in e r in d e r , S lo w a k e i a n sä s sig e n G e se ll sc h a ft b e z ie h t g e n ie s st b e i d e r E rh e b u n g d e r , sc h w e iz e ri sc h e n S te u e r a u f d ie se n D iv id e n d e n d ie g le ic h e n V e rg ü n stig u n º g e n d ie ih r z u ste h e n w ü rd e n w e n n d ie d ie D iv id e n d e n z a h le n d e G e se ll º , , sc h a ft in d e r S c h w e iz a n sä s sig w ä re . G le ic h b e h a n d lu n g A r t. 2 4 . S ta a t sa n g e h ö rig e e in e s V e rtra g s sta a t s d ü rfe n im a n d e re n V e rtra g s sta a t k e in e r 1 B e ste u e ru n g o d e r d a m it z u sa m m e n h ä n g e n d e n V e rp flic h tu n g u n te rw o rfe n w e rd e n , d ie a n d e r s o d e r b e la ste n d e r i st a l s d ie B e ste u e ru n g u n d d ie d a m it z u sa m m e n h ä n g e n º d e n V e rp flic h tu n g e n d e n e n S ta a t sa n g e h ö rig e d e s a n d e re n S ta a te s u n te r g le ic h e n , V e rh ä ltn i s se n n a m e n tlic h in B e z u g a u f d ie A n sä s sig k e it u n te rw o rfe n sin d o d e r , , u n te rw o rfe n w e rd e n k ö n n e n . D ie se B e stim m u n g g ilt u n g e a c h te t d e s A rtik e l s a u c h 1 fü r P e r so n e n d ie in k e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig sin d . , . D ie B e ste u e ru n g e in e r B e trie b stä tte d ie e in U n te rn e h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s im 2 , a n d e re n V e rtra g s sta a t h a t d a rf im a n d e re n S ta a t n ic h t u n g ü n stig e r se in a l s d ie B e º , ste u e ru n g v o n U n te rn e h m e n d e s a n d e re n S ta a te s d ie d ie g le ic h e T ä tig k e it a u sü b e n . , D ie se B e stim m u n g i st n ic h t so a u sz u le g e n a l s v e rp flic h te sie e in e n V e rtra g s sta a t , , d e n im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n e n S te u e rfre ib e trä g e ºv e rg ü n stig u n º , g e n u n d ºe rm ä s sig u n g e n a u f G ru n d d e s P e r so n e n sta n d e s o d e r d e r F a m ilie n la ste n z u g e w ä h re n d ie e r se in e n a n sä s sig e n P e r so n e n g e w ä h rt . , . S o fe rn n ic h t A rtik e l A rtik e l A b sa tz o d e r A rtik e l A b sa tz a n z u w e n º , 1 1 1 2 7 9 8 8 3 d e n i st sin d in se n iz e n z g e b ü h re n u n d a n d e re E n tg e lte d ie e in U n te rn e h m e n , Z , , L e in e s V e rtra g s sta a t s a n e in e im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e P e r so n z a h lt b e i d e r , E rm ittlu n g d e r ste u e rp flic h tig e n G e w in n e d ie se s U n te rn e h m e n s u n te r d e n g le ic h e n B e d in g u n g e n w ie a h lu n g e n a n e in e im e r stg e n a n n te n S ta a t a n sä s sig e P e r so n z u m Z A b z u g z u z u la s se n . D e m e n t sp re c h e n d sin d S c h u ld e n d ie e in U n te rn e h m e n e in e s ,
7 F a F am s su n g g em s s rt e s r o t o eb r o n er er s g en eh ig t ä A . 6 d P . v m 8 . . 2 0 1 1 , v d B V m a f r u n n r t s e t u g l 1 6 . M ä z 2 0 1 2 d i K i 8 . A . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B 2 0 1 1 7 1 8 9 ).
1 6 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 V e rtra g s sta a t s g e g e n ü b e r e in e r im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n h a t , b e i d e r E rm ittlu n g d e s ste u e rp flic h tig e n V e rm ö g e n s d ie se s U n te rn e h m e n s u n te r d e n g le ic h e n B e d in g u n g e n w ie S c h u ld e n g e g e n ü b e r e in e r im e r stg e n a n n te n S ta a t a n sä s b sig e n P e r so n z u m A b z u g z u z u la s se n .
4 . U n te rn e h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s , d e re n K a p ita l g a n z o d e r te ilw e i se u n m itte lb a r o d e r m itte lb a r e in e r im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n o d e r m e h re re n so l b c h e n P e r so n e n g e h ö rt o d e r ih re r K o n tro lle u n te rlie g t , d ü rfe n im e r stg e n a n n te n S ta a t k e in e r B e ste u e ru n g o d e r d a m it z u sa m m e n h ä n g e n d e n V e rp flic h tu n g u n te rw o rfe n w e rd e n , d ie a n d e r s o d e r b e la ste n d e r i st a l s d ie B e ste u e ru n g u n d d ie d a m it z u sa m b m e n h ä n g e n d e n V e rp flic h tu n g e n , d e n e n a n d e re ä h n lic h e U n te rn e h m e n d e s e r st b k g e n a n n te n S ta a te s u n te rw o rfe n sin d o d e r u n te rw o rfe n w e rd e n ö n n e n . rtik rtik 5 . D ie se r A e l g ilt u n g e a c h te t d e s A e l s 2 fü r S te u e rn j e d e r A rt u n d B e z e ic h b n u n g . A r t. V e r stä n d ig u n g sv e rfa h re n 2 5
1 . I st e in e P e r so n d e r A u ffa s su n g , d a s s M a s sn a h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s o d e r b e id e r V e rtra g s sta a te n fü r sie z u e in e r B e ste u e ru n g fü h re n o d e r fü h re n w e rd e n , d ie k k d ie se m A b o m m e n n ic h t e n t sp ric h t , so a n n sie u n b e sc h a d e t d e r n a c h d e m in n e r b sta a tlic h e n R e c h t d ie se r S ta a te n v o rg e se h e n e n R e c h t sm itte l ih re n F a ll d e r z u stä n d i b g e n B e h ö rd e d e s V e rtra g s sta a t s , in d e m sie a n sä s sig i st , o d e r , so fe rn ih r F a ll v o n rtik 4 1 A e l 2 A b sa tz e rfa s st w ird , d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e d e s V e rtra g s sta a t s u n te r b b re ite n , d e s se n S ta a t sa n g e h ö rig e r sie i st . D e r F a ll m u s s in n e rh a lb v o n d re i J a h re n n a c h d e r e r ste n M itte ilu n g d e r M a s sn a h m e u n te rb re ite t w e rd e n , d ie z u e in e r d e m k A b o m m e n n ic h t e n t sp re c h e n d e n B e ste u e ru n g fü h rt .
2 . H ä lt d ie z u stä n d ig e B e h ö rd e d ie E in w e n d u n g fü r b e g rü n d e t u n d i st sie se lb st n ic h t in d e r L a g e , e in e b e frie d ig e n d e L ö su n g h e rb e iz u fü h re n , so w ird sie sic h b e m ü b h e n , d e n F a ll d u rc h V e r stä n d ig u n g m it d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e d e s a n d e re n V e r b k tra g s sta a t s so z u re g e ln , d a s s e in e d e m A b o m m e n n ic h t e n t sp re c h e n d e B e ste u e ru n g v e rm ie d e n w ird .
3 . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n w e rd e n sic h b e m ü h e n , S c h w ie rig b k k e ite n o d e r Z w e ife l , d ie b e i d e r A u sle g u n g o d e r A n w e n d u n g d e s A b o m m e n s e n t b k ste h e n , in g e g e n se itig e m E in v e rn e h m e n z u b e se itig e n . S ie ö n n e n a u c h g e m e in sa m k d a rü b e r b e ra te n , w ie e in e D o p p e lb e ste u e ru n g in F ä lle n v e rm ie d e n w e rd e n a n n , d ie k im A b o m m e n n ic h t b e h a n d e lt sin d . k 4 . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n ö n n e n z u r H e rb e ifü h ru n g e in e r rk E in ig u n g im S in n e d e r v o r ste h e n d e n A b sä tz e u n m itte lb a r m ite in a n d e r v e e h re n . E r sc h e in t e in m ü n d lic h e r M e in u n g sa u sta u sc h fü r d ie H e rb e ifü h ru n g d e r E in ig u n g k k z w e c m ä s sig , so a n n e in so lc h e r M e in u n g sa u sta u sc h in e in e r K o m m i s sio n d u rc h b g e fü h rt w e rd e n , d ie a u s V e rtre te rn d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n b e ste h t .
1 7
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g
5 .8 W e n n :
1 e in e P e r so n d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e e in e s V e rtra g s sta t s g e m ä s s A b sa tz a ) a e in e n F m it d e r B e g rü n d u n g u n te rb re ite t h t , d s s d ie M s sn h m e n e in e s a ll a a a a V e rtra g s sta t s o d e r b e id e r V e rtra g s sta te n fü r sie z u e in e r B e ste u e ru n g g e – a a fü h rt h b e n , d ie d ie se m A b k o m m e n n ic h t e n t sp ric h t ; u n d a b d ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n n ic h t in d e r L g e sin d , in n e rh lb v o n d re i J h re n ) a a a b d e r V o rla g e d e s F lle s n d ie z u stä n d ig e B e h ö rd e d e s n d e re n V e rtra g s – a a a a sta te s e in e e in v e rn e h m lic h e L ö su n g im S in n e v o n A b sa tz 2 h e rb e iz u fü h re n ; a so sin d lle u n g e lö ste n S tre itp u n k te d ie se s F lle s u f E r su c h e n d ie se r P e r so n e in e m a a a S c h ie d sv e rfa h re n z u z u le ite n . D ie se u n g e lö ste n S tre itp u n k te d ü rfe n j e d o c h d n n n ic h t a e in e m S c h ie d sv e rfa h re n z u g e le ite t w e rd e n , w e n n in d ie se r A n g e le g e n h e it b e re it s e in e E n t sc h e id u n g d u rc h e in G e ric h t e in e s d e r b e id e n S ta te n e rg n g e n i st . S o fe rn a a n ic h t e in e v o n d ie se m F u n m itte lb r b e tro ffe n e P e r so n d ie d e n S c h ie d s sp ru c h a ll a u m se tz e n d e V e r stä n d ig u n g sre g e lu n g b le h n t o d e r d ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n u n d d ie a u n m itte lb r b e tro ffe n e n P e r so n e n sic h n ic h t in n e rh lb v o n se c h s M o n te n se it d e m a a a Z e itp u n k t , in d e m ih n e n d e r S c h ie d s sp ru c h b e k n n t g e g e b e n w u rd e , u f e in e b w e i – a a a c h e n d e L ö su n g e in ig e n , i st d ie se r S c h ie d s sp ru c h fü r b e id e V e rtra g s sta te n b in d e n d a u n d u n g e c h te t d e r F ri ste n d e s in n e r sta tlic h e n R e c h t s d e r V e rtra g s sta te n u m z u – a a a se tz e n . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta te n re g e ln in g e g e n se itig e m a E in v e rn e h m e n , w ie d s V e rfa h re n n c h d ie se m A b sa tz d u rc h z u fü h re n i st . a a D ie V e rtra g s sta te n k ö n n e n d e r u fg ru n d d ie se s A b sa tz e s g e b ild e te n S c h ie d s ste lle a a d ie fü r d ie D u rc h fü h ru n g d e s S c h ie d sv e rfa h re n s e rfo rd e rlic h e n In fo rm tio n e n z u – a g ä n g lic h m c h e n . D ie M itg lie d e r d e r S c h ie d s ste lle u n te rlie g e n h in sic h tlic h d ie se r a In fo rm tio n e n d e n G e h e im h ltu n g sv o r sc h rifte n n c h A rtik e 2 5 a A b sa tz 2 . a a a l A r t. 2 5 a 9 In fo rm tio n sa u sta u sc h a
1 . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta te n ta u sc h e n d ie In fo rm tio n e n u s , a a a d ie z u r D u rc h fü h ru n g d ie se s A b k o m m e n s o d e r z u r A n w e n d u n g o d e r D u rc h se tz u n g d e s in n e r sta tlic h e n R e c h t s b e tre ffe n d d ie u n te r d s A b k o m m e n fa lle n d e n S te u e rn a a v o ra u s sic h tlic h e rh e b lic h sin d , so w e it d ie d ie se m R e c h t e n t sp re c h e n d e B e ste u e ru n g
1 n ic h t d e m A b k o m m e n w id e r sp ric h t . D e r In fo rm tio n sa u sta u sc h i st d u rc h A rtik e a l n ic h t e in g e sc h rä n k t .
1 2 . A lle In fo rm tio n e n , d ie e in V e rtra g s sta t n c h A b sa tz e rh lte n h t , sin d e b e n so a a a a a g e h e im z u h lte n w ie d ie u fg ru n d d e s in n e r sta tlic h e n R e c h t s d ie se s S ta te s b e – a a a a sc h ffte n In fo rm tio n e n u n d d ü rfe n n u r d e n P e r so n e n o d e r B e h ö rd e n (e in sc h lie s slic h a a d e r G e ric h te u n d d e r V e rw ltu n g sb e h ö rd e n z u g ä n g lic h g e m c h t w e rd e n , d ie m it d e r a ) a V e ra n g u n g o d e r d e r E rh e b u n g , m it d e r V o stre c k u n g o d e r d e r S tra fv e rfo lg u n g la ll
1 o d e r m it d e r E n t sc h e id u n g v o n R e c h t sm itte ln h in sic h tlic h d e r in A b sa tz g e n n n te n a S te u e rn b e fa s st sin d . D ie se P e r so n e n o d e r B e h ö rd e n d ü rfe n d ie In fo rm tio n e n n u r a fü r d ie se Z w e c k e v e rw e n d e n . S ie d ü rfe n d ie In fo rm tio n e n in e in e m ö ffe n tlic h e n a
8 E in ig g e fü g t d u r ch A rt . 7 d e s P r o t . v o m 8 . F eb r . 2 0 1 1 , v o n d er B V er s g en eh m t am in it 1 6 . M är z 2 0 1 2 u n d K r a ft s e 8 . A u g . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B l 2 0 1 1 7 1 8 9 ).
9 E in ig g e fü g t d u r ch A rt . 8 d e s P r o t . v o m 8 . F eb r . 2 0 1 1 , v o n d er B V er s g en eh m t am in it 1 6 . M är z 2 0 1 2 u n d K r a ft s e 8 . A u g . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B l 2 0 1 1 7 1 8 9 ).
1 8 A b lo w ak 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . k . m it d er S e i G e ric h t sv e rfa h re n o d e r in e in e r G e ric h t se n t sc h e id u n g o ffe n le g e n . U n g e a c h te t d e r v o r ste h e n d e n B e stim m u n g e n k a n n e in V e rtra g s sta a t d ie e rh a lte n e n In fo rm a tio n e n fü r a n d e re Z w e c k e v e rw e n d e n , w e n n so lc h e In fo rm a tio n e n n a c h d e m R e c h t b e id e r S ta a te n fü r so lc h e a n d e re Z w e c k e v e rw e n d e t w e rd e n d ü rfe n u n d d ie z u stä n d ig e B e h ö rd e d e s e r su c h te n S ta a te s d ie se r a n d e re n V e rw e n d u n g z u stim m t .
3 . D ie A b sä tz e 1 u n d 2 sin d n ic h t so a u sz u le g e n , a l s v e rp flic h te te n sie e in e n V e r 5 tra g s sta a t : a ) V e rw a ltu n g sm a s sn a h m e n d u rc h z u fü h re n , d ie v o n d e n G e se tz e n u n d d e r V e rw a ltu n g sp ra x i s d ie se s o d e r d e s a n d e re n V e rtra g s sta a t s a b w e ic h e n ; b ) In fo rm a tio n e n z u e rte ile n , d ie n a c h d e n G e se tz e n o d e r im ü b lic h e n V e rw a l 5 tu n g sv e rfa h re n d ie se s o d e r d e s a n d e re n V e rtra g s sta a t s n ic h t b e sc h a fft w e r 5 d e n k ö n n e n ; c ) In fo rm a tio n e n z u e rte ile n , d ie e in H a n d e l s 5, G e sc h ä ft s 5, In d u strie 5, G e w e rb e 5 o d e r B e ru f sg e h e im n i s o d e r e in G e sc h ä ft sv e rfa h re n p re i sg e b e n w ü rd e n o d e r d e re n E rte ilu n g d e m O rd re p u b lic w id e r sp rä c h e .
4 . E r su c h t e in V e rtra g s sta a t u m In fo rm a tio n e n n a c h d ie se m A rtik e l , so n u tz t d e r a n d e re V e rtra g s sta a t d ie ih m z u r V e rfü g u n g ste h e n d e n M ö g lic h k e ite n z u r B e sc h a f 5 fu n g d e r e rb e te n e n In fo rm a tio n e n , se lb st w e n n d ie se r a n d e re S ta a t d ie se In fo rm a 5 tio n e n fü r se in e e ig e n e n ste u e rlic h e n Z w e c k e n ic h t b e n ö tig t . D ie im v o rh e rg e h e n d e n S a tz e rh a lte n e V e rp flic h tu n g u n te rlie g t d e n B e sc h rä n k u n g e n n a c h A b sa tz 3 , w o b e i d ie se j e d o c h n ic h t so a u sz u le g e n sin d , d a s s e in V e rtra g s sta a t d ie E rte ilu n g v o n In fo rm a tio n e n n u r d e sh a lb a b le h n e n k a n n , w e il e r k e in in n e r sta a tlic h e s ste u e rlic h e s In te re s se a n so lc h e n In fo rm a tio n e n h a t . . A b sa tz 3 i st in k e in e m F a ll so a u sz u le g e n , a l s k ö n n e e in V e rtra g s sta a t d ie E rte i 5 5 lu n g v o n In fo rm a tio n e n n u r d e sh a lb a b le h n e n , w e il sic h d ie In fo rm a tio n e n b e i e in e r B a n k , e in e m so n stig e n F in a n z in stitu t , e in e m B e v o llm ä c h tig te n , B e a u ftra g te n o d e r re u h ä n d e r b e fin d e n o d e r w e il sie sic h a u f B e te ilig u n g e n a n e in e r P e r so n b e z ie h e n . T U n g e a c h te t d e s A b sa tz e s 3 o d e r e n tg e g e n ste h e n d e r B e stim m u n g e n d e s in n e r sta a t 5 lic h e n R e c h t s v e rfü g e n d ie S te u e rb e h ö rd e n d e s e r su c h te n V e rtra g s sta a t s , so fe rn d ie s fü r d ie E rfü llu n g d e r V e rp flic h tu n g e n n a c h d ie se m A b sa tz e rfo rd e rlic h i st , ü b e r d ie B e fu g n i s , d ie O ffe n le g u n g d e r in d ie se m A b sa tz g e n a n n te n In fo rm a tio n e n d u rc h 5 z u se tz e n . A r t. M itg lie d e r d ip lo m a ti sc h e r M i s sio n e n u n d k o n su la ri sc h e r 2 6 V e rtre tu n g e n
1 . D ie se s A b k o m m e n b e rü h rt n ic h t d ie ste u e rlic h e n V o rre c h te , d ie d e n M itg lie d e rn d ip lo m a ti sc h e r M i s sio n e n u n d k o n su la ri sc h e r V e rtre tu n g e n n a c h d e n a llg e m e in e n R e g e ln d e s V ö lk e rre c h t s o d e r a u f G ru n d b e so n d e re r V e re in b a ru n g e n z u ste h e n .
2 . U n g e a c h te t d e s A rtik e l s 4 g ilt e in e n a tü rlic h e P e r so n , d ie M itg lie d e in e r d ip lo m a 5 ti sc h e n M i s sio n o d e r e in e r k o n su la ri sc h e n V e rtre tu n g e in e s V e rtra g s sta a t s i st , d ie im a n d e re n V e rtra g s sta a t o d e r in e in e m d ritte n S ta a t g e le g e n i st , fü r d ie Z w e c k e d ie se s A b k o m m e n s a l s im E n t se n d e sta a t a n sä s sig , w e n n sie
1 9
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g a ) n a c h d e m V ö lk e rre c h t im E m p fa n g s sta a t m it E in k ü n fte n a u s Q u e lle n a u s se r s h a lb d ie se s S ta a te s o d e r m it a u s se rh a lb d ie se s S ta a te s g e le g e n e m V e rm ö g e n n ic h t ste u e rp flic h tig i st , u n d b ) im E n t se n d e sta a t d e n g le ic h e n V e rp flic h tu n g e n b e z ü g lic h d e r S te u e r v o n ih s re m g e sa m te n E in k o m m e n o d e r v o m V e rm ö g e n u n te rw o rfe n i st w ie in d ie s se m S ta a t a n sä s sig e P e r so n e n .
3 . D a s A b k o m m e n g ilt n ic h t fü r in te rn a tio n a le O rg a n i sa tio n e n , d e re n O rg a n e o d e r B e a m te u n d fü r P e r so n e n , d ie M itg lie d e r e in e r d ip lo m a ti sc h e n M i s sio n o d e r e in e r k o n su la ri sc h e n V e rtre tu n g e in e s d ritte n S ta a te s sin d u n d d ie sic h in e in e m V e rtra g s s sta a t a u fh a lte n u n d in k e in e m d e r V e rtra g s sta a te n fü r d ie Z w e c k e d e r S te u e rn v o m E in k o m m e n o d e r V e rm ö g e n a l s a n sä s sig g e lte n . A r t. 2 7 In k ra fttre te n
1 . D ie se s A b k o m m e n b e d a rf d e r R a tifik a tio n ; d ie R a tifik a tio n su rk u n d e n w e rd e n so B b a ld w ie m ö g lic h in e rn a u sg e ta u sc h t .
2 . D a s A b k o m m e n tritt m it d e m A u sta u sc h d e r R a tifik a tio n su rk u n d e n in K ra ft , u n d B se in e e stim m u n g e n fin d e n A n w e n d u n g : B a ) h in sic h tlic h d e r a n d e r Q u e lle e rh o b e n e n S te u e rn a u f e trä g e n , d ie a m o d e r In n a c h d e m e r ste n J a n u a r d e s a u f d a s k ra fttre te n fo lg e n d e n J a h re s o d e r a m In o d e r n a c h d e m e r ste n T a g d e s z w e ite n a u f d a s k ra fttre te n fo lg e n d e n M o s n a t s , j e n a c h d e m , w e lc h e r Z e itp u n k t frü h e r e in tritt , a n n ic h ta n sä s sig e P e r so s n e n g e z a h lt o d e r g u tg e sc h rie b e n w e rd e n ;
1 b ) h in sic h tlic h d e r a n d e rn S te u e rn fü r S te u e rj a h re , d ie a m o d e r n a c h d e m . J a s n u a r d e s J a h re s b e g in n e n , in d e m d a s A b k o m m e n in K ra ft g e tre te n i st .
3 . D ie z w i sc h e n d e r S c h w e iz u n d d e r T sc h e c h o slo w a k i sc h e n S o z ia li sti sc h e n R e p u b s
2 6 1 9 6 0 10 lik m it N o te n w e c h se l v o m . A p ril a b g e sc h lo s se n e V e re in b a ru n g b e tre ffe n d In B d ie e ste u e ru n g v o n U n te rn e h m u n g e n d e r L u ftfa h rt w ird m it D a tu m d e s k ra fttre s te n s d ie se s A b k o m m e n s a u fg e h o b e n . A r t. 2 8 K ü n d ig u n g D ie se s A b k o m m e n b le ib t in K ra ft , so la n g e e s n ic h t v o n e in e m V e rtra g s sta a t g e k ü n s d ig t w ird . J e d e r V e rtra g s sta a t k a n n d a s A b k o m m e n a u f d ip lo m a ti sc h e m W e g u n te r E in h a ltu n g e in e r F ri st v o n m in d e ste n s se c h s M o n a te n z u m E n d e e in e s K a le n d e rj a h s In re s k ü n d ig e n . d ie se m F a ll fin d e t d a s A b k o m m e n n ic h t m e h r A n w e n d u n g : a ) h in sic h tlic h d e r a n d e r Q u e lle e rh o b e n e n S te u e rn a u f E in k ü n fte n , d ie a m
1 o d e r n a c h d e m . J a n u a r d e s a u f d ie K ü n d ig u n g fo lg e n d e n K a le n d e rj a h re s b e z o g e n w e rd e n ; b ) h in sic h tlic h d e r a n d e rn E in k o m m e n s u n d V e rm ö g e n ste u e rn a u f S te u e rj a h re ,
1 d ie a m o d e r n a c h d e m . J a n u a r d e s a u f d ie K ü n d ig u n g fo lg e n d e n K a le n s d e rj a h re s b e g in n e n .
10 S R 0 .6 7 2 .9 7 4 .1 5
2 0 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en . A b k . m it d er S lo w ak e i 0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 Z u U r k u n d d e s s e n h a b e n d ie h ie rz u g e h ö rig b e v o llm ä c h tig te n U n te rz e ic h n e te n d ie (cid:226) se b k o m m e n u n te r sc h rie b e n . s A G 1 4 1 9 9 7 e sc h e h e n z u B ra ti sla v a a m . F e b ru a r im D o p p e l in d e u t sc h e r , slo w a k i sc h e r u n d e n g li sc h e r S p ra c h e , w o b e i j e d e r W o rtla u t g le ic h e rw e i se v e rb in d lic h i st . B e i u n te r sc h ie d lic h e r u sle g u n g d e d e u t sc h e n u n d d e slo w a k i sc h e n W o rtla u t so ll d e r A s s s e n g li sc h e W o rtla u t m a sg e b e n d se in . s F ü r d ie F ü r d ie S c h w e iz e ri sc h e E id g e n o se n sc h a ft : S lo w a k i sc h e R e p u b lik : s J a k o b K e lle n b e rg e r J o se f S e sta k
2 1
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 b st u ru n g D o p p e l e e e
1 1 D ie S c h w e iz e r is c h e E id g e n o s s e n s c h af t n d u d ie S lo w a k is c h e R ep lik u b h a b e n in B ra ti sla v a a m 1 4 . F e b ru a r 1 9 9 7 a n lä s slic h d e r U n te rz e ic h n u n g d e s A b C k o m m e n s z w i sc h e n d e n b e id e n S ta a te n z u r V e rm e id u n g d e r D o p p e lb e ste u e ru n g a u f d e m G e b ie te d e r S te u e rn v o m E in k o m m e n u n d v o m V e rm ö g e n d ie fo lg e n d e n , e in e n in te g rie re n d e n B e sta n d te il d e s A b k o m m e n s b ild e n d e n B e stim m u n g e n v e re in b a rt .
1 . z u A r tik e l 7 In B e z u g a u f A rtik e l 7 A b sä tz e 1 u n d b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s , so w e it 2 e in U n te rn e h m e n e in e s V e rtra g s sta a te s im a n d e rn S ta a t d u rc h e in e d o rt g e le g e n e B e trie b stä tte G ü te r o d e r W a re n v e rk a u ft o d e r e in e a n d e re G e sc h ä ft stä tig k e it a u sü b t , d ie G e w in n e d ie se r B e trie b stä tte n u r a u f d e m j e n ig e n T e il d e r G e sa m te in k ü n fte e rm itte lt w e rd e n , d ie d e r B e trie b stä tte fü r ih re e ffe k tiv e T ä tig k e it b e i d ie se n V e rk ä u C fe n o d e r G e sc h ä fte n z u g e re c h n e t w e rd e n k a n n . a t e in U n te rn e h m e n b e i V e rträ g e n ü b e r d ie P la n u n g , L ie fe ru n g o d e r M o n ta g e o d e r H d e n B a u g e w e rb lic h e r , k a u fm ä n n i sc h e r o d e r w i s se n sc h a ftlic h e r A u srü stu n g e n o d e r A n la g e n o d e r ö ffe n tlic h e r E in ric h tu n g e n e in e B e trie b stä tte , so w e rd e n d ie G e w in n e d ie se r B e trie b stä tte n ic h t a u f G ru n d d e r g e sa m te n S u m m e d e s V e rtra g e s e rm itte lt , so n d e rn n u r a u f G ru n d d e s V e rtra g ste il s , d e r ta t sä c h lic h d u rc h d ie B e trie b stä tte im S ta a t , in d e m d ie se lie g t , e rfü llt w ird . D ie G e w in n e , d ie a u f d e n j e n ig e n T e il d e s V e rtra g s e n tfa lle n , d e r d u rc h d e n a u p t C H sitz d e s U n te rn e h m e n s e rfü llt w ird , k ö n n e n n u r in d e m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , in d e m d a s U n te rn e h m e n a n sä s sig i st .
2 . z u A r tik e l 8 A b s ä tz e 1 u n d 3 D ie se B e stim m u n g e n so w ie d ie B e stim m u n g e n d e r A rtik e l 3 A b sa tz 1 U n te r C a b sa tz g ) , 1 3 A b sa tz 3 , 1 5 A b sa tz 3 u n d A b sa tz 3 g e lte n sin n g e m ä s s a u c h fü r d ie 2 2 im in te rn a tio n a le n S tra s se n C u n d S c h ie n e n v e rk e h r b e trie b e n e n F a h rz e u g e .
3 . z u d e n A r tik e ln 1 0 , 1 1 u n d 1 8 E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d e r in A rtik e l 1 0 A b sa tz 3 B u c h sta b e b , A rtik e l 1 1 A b sa tz 3 B u c h sta b e c u n d A rtik e l 1 8 A b sa tz v e rw e n d e te A u sd ru c k 2 V o r so rg e e in ric h tu n g o d e r a n d e re ä h n lic h e E in ric h tu n g , d ie V o r so rg e p lä n e a n b ie C « te t» fo lg e n d e E in ric h tu n g e n so w ie a lle g le ic h e n o d e r im W e se n tlic h e n v e rg le ic h C b a re n E in ric h tu n g e n u m fa s st , d ie a u fg ru n d v o n n a c h d e r U n te rz e ic h n u n g d e s P ro to C k o ll s e rla s se n e n G e se tz e n e rric h te t w e rd e n :
1 1 B B V r in ig t g m ä s s A rt. 9 d s P r t. v m 8 . F b r . 2 0 1 1 , v n d r r s g n h m ig t am e e e e o o e o e e e e B B 1 6 . M är z 2 0 1 2 u n d in K r a ft s it 8 . A u g . 2 0 1 2 (A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; 2 0 1 1 7 1 8 9 ). e l
2 2
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en ⁄ A b k . m it d er S lo w ak e i a ) in d e r S lo w a k i sc h e n R e p u b lik sä m tlic h e P lä n e u n d M o d e lle n a c h : (i) /2 0 0 3 C d e m G e se tz N r . 4 6 1 o ll . ü b e r d ie S o z ia lv e r sic h e ru n g , e in (cid:220) sc h lie s slic h d e s se n Ä n d e ru n g e n , (ii) 3 /2 0 0 C d e m G e se tz N r . 4 4 o ll . ü b e r S p a rg e ld e r fü r d ie A lte r sre n te , e in (cid:220) sc h lie s slic h d e s se n Ä n d e ru n g e n , (iii) 0 /2 0 0 C d e m G e se tz N r . 6 5 4 o ll . ü b e r z u sä tz lic h e R e n te n sp a rg e ld e r , e in (cid:220) sc h lie s slic h d e s se n Ä n d e ru n g e n ; b ) in d e r S c h w e iz sä m tlic h e P lä n e u n d M o d e lle n a c h : (i) 2 0 d e m B u n d e sg e se tz v o m . D e z e m b e r 1 9 4 6 12 ü b e r d ie A lte r s (cid:220) u n d H in (cid:220) te rla s se n e n v e r sic h e ru n g , (ii) d e m B u n d e sg e se tz v o m 1 9 . J u n i 1 9 5 9 1 3 ü b e r d ie In v a lid e n v e r sic h e ru n g , (iii) 2 0 0 d e m B u n d e sg e se tz v o m 6 . O k to b e r 6 14 ü b e r E rg ä n z u n g sle i stu n g e n z u r A lte r s (cid:220), H in te rla s se n e n (cid:220) u n d In v a lid e n v e r sic h e ru n g , (iv 2 2 1 5 ) d e m B u n d e sg e se tz v o m 5 . J u n i 1 9 8 ü b e r d ie b e ru flic h e A lte r s (cid:220), H in te rla s se n e n (cid:220) u n d In v a lid e n v o r so rg e , e in sc h lie s slic h d e r n ic h t re g i st (cid:220) rie rte n V o r so rg e e in ric h tu n g e n , d ie b e ru flic h e V o r so rg e p lä n e a n b ie te n , u n d (v ) d e n m it d e r b e ru flic h e n V o r so rg e v e rg le ic h b a re n a n e rk a n n te n F o rm e n
2 d e r g e b u n d e n e n S e lb stv o r so rg e g e m ä s s A rtik e l 8 d e s B u n d e sg e se tz e s
2 2 v o m 5 . J u n i 1 9 8 ü b e r d ie b e ru flic h e A lte r s (cid:220), H in te rla s se n e n (cid:220) u n d In (cid:220) v a lid e n v o r so rg e . W e ite r b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d e r A u sd ru c k « V o r so rg e e in ric h tu n g e n o d e r V o r so rg e p la n » A n la g e fo n d s u n d A n la g e stiftu n g e n u m fa s st , so fe rn sä m tlic h e F o n d s (cid:220) o d e r S tiftu n g sa n te ile v o n V o r so rg e e in ric h tu n g e n o d e r V o r so rg e p lä n e n g e h a l (cid:220) te n w e rd e n .
4 . z u d e n A r tik e ln 1 1 u n d 1 2
3 W a ) u rd e d ie M in d e sth a lte d a u e r n a c h A rtik e l 1 1 A b sa tz B u c h sta b e e o d e r
2 3 A rtik e l 1 A b sa tz z u m Z e itp u n k t d e r Z a h lu n g d e r Z in se n o d e r d e r L iz e n z (cid:220) g e b ü h re n n ic h t e in g e h a lte n u n d d e sh a lb d ie S te u e r g e m ä s s A rtik e l 1 1 A b (cid:220)
2 2 2 sa tz o d e r A rtik e l 1 A b sa tz a n lä s slic h d e r Z a h lu n g z u rü c k b e h a lte n u n d w u rd e d ie M in d e sth a lte d a u e r n a c h trä g lic h e rfü llt , so i st d e r N u tz u n g s (cid:220) b e re c h tig te d e r Z in se n u n d L iz e n z g e b ü h re n b e re c h tig t , d ie R ü c k e r sta ttu n g d e r z u rü c k b e h a lte n e n S te u e r z u v e rla n g e n . S R 8 3 1 .1 0 12 S R 8 3 1 .2 0 1 3 S R 8 3 1 .3 0 14 S R 8 3 1 .4 0 1 5
2 3
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g b ) S ie h t d ie S lo w a k e i in Ü b e re in stim m u n g m it ih re m in n e r sta a tlic h e n R e c h t b e z ü g lic h d e s E rfo rd e rn i s se s d e r M in d e sth a lte d a u e r fü r Z in se n u n d L iz e n z = g e b ü h re n , d ie a n e in e in d e r E u ro p ä i sc h e n U n io n a n sä s sig e v e rb u n d e n e G e = se ll sc h a ft g e z a h lt w e rd e n , e in e g ü n stig e re B e h a n d lu n g v o r , so k o m m t d ie se g ü n stig e re B e h a n d lu n g b e z ü g lic h d e s E rfo rd e rn i s se s d e r M in d e sth a lte d a u e r a b d e m Z e itp u n k t d e s B e g in n s d e r A n w e n d b a rk e it d e r B e stim m u n g e n im slo w a k i sc h e n R e c h t a u to m a ti sc h a u c h a u f Z in se n u n d L iz e n z g e b ü h re n z u r A n w e n d u n g , d ie e in e in e in e m V e rtra g s sta a t a n sä s sig e G e se ll sc h a ft a n e in e v e rb u n d e n e , im a n d e re n V e rtra g s sta a t a n sä s sig e G e se ll sc h a ft z a h lt .» . z u A r tik e l 1 2 5 U n g e a c h te t d e r B e stim m u n g v o n A b sa tz b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s , 2 so la n g e d ie S c h w e iz n a c h ih re r in n e r sta a tlic h e n G e se tz g e b u n g a u f L iz e n z g e b ü h re n , d ie a n n ic h ta n sä s sig e P e r so n e n g e z a h lt w e rd e n , k e in e Q u e lle n ste u e r e rh e b t , d ie v o n d e r S lo w a k e i a u f L iz e n z g e b ü h re n g e m ä s s A b sa tz 5 B u c h sta b e b e rh o b e n e S te u e r
5 P ro z e n t d e s B ru tto b e tra g e s d e r L iz e n z g e b ü h re n n ic h t ü b e r ste ig e n d a rf .
6 . z u d e n A r tik e ln 1 8 u n d 1 9 E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d e r in d e n A rtik e ln 1 8 u n d 1 9 v e rw e n d e te A u sd ru c k « R u h e g e h ä lte r» n ic h t n u r w ie d e rk e h re n d e Z a h lu n g e n , so n d e rn a u c h P a u sc h a lz a h lu n g e n e in sc h lie s st .
7 . z u A r tik e l 2 5 a a ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d e r e r su c h e n d e S ta a t e in B e g e h re n u m A u sta u sc h v o n In fo rm a tio n e n e r st d a n n ste llt , w e n n e r d ie in se in e m in = n e r sta a tlic h e n S te u e rv e rfa h re n v o rg e se h e n e n ü b lic h e n M itte l z u r B e sc h a f = fu n g d e r In fo rm a tio n e n a u sg e sc h ö p ft h a t . b ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d e r B e g riff d e r « v o ra u s sic h tlic h e n E rh e b lic h k e it» e in e n m ö g lic h st w e itg e h e n d e n In fo rm a tio n sa u sta u sc h in S te u e r sa c h e n g e w ä h rle i ste n so ll u n d g le ic h z e itig v e rd e u tlic h e n so ll , d a s s e s d e n V e rtra g s sta a te n n ic h t g e sta tte t i st , « fi sh in g e x p e d itio n s» z u b e tre ib e n o d e r u m In fo rm a tio n e n z u e r su c h e n , d ie fü r d ie S te u e ra n g e le g e n h e ite n d e r ste u e rp flic h tig e n P e r so n w a h r sc h e in lic h u n e rh e b lic h sin d . c ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d ie S te u e rb e h ö rd e n d e s e r su c h e n d e n S ta a t s b e i d e r S te llu n g e in e s A m t sh ilfe b e g e h re n s n a c h A rtik e l 5 a d e n S te u = 2 e rb e h ö rd e n d e s e r su c h te n S ta a t s d ie n a c h ste h e n d e n A n g a b e n z u lie fe rn h a = b e n : (i) d e n N a m e n u n d d ie A d re s se d e r in e in e Ü b e rp rü fu n g o d e r U n te r su = c h u n g e in b e z o g e n e n P e r so n (e n ) u n d , so fe rn v e rfü g b a r , w e ite re A n g a = b e n , w e lc h e d ie Id e n tifik a tio n d ie se r P e r so n (e n ) e rle ic h te rn , w ie d a s G e b u rt sd a tu m , d e n Z iv il sta n d o d e r d ie S te u e rn u m m e r ; (ii) d ie Z e itp e rio d e , fü r w e lc h e d ie In fo rm a tio n e n v e rla n g t w e rd e n ; (iii) e in e B e sc h re ib u n g d e r v e rla n g te n In fo rm a tio n e n so w ie A n g a b e n h in = sic h tlic h d e r F o rm , in d e r d e r e r su c h e n d e V e rtra g s sta a t d ie se In fo rm a = tio n e n v o m e r su c h te n V e rtra g s sta a t z u e rh a lte n w ü n sc h t ;
2 4
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 S teu ern v o m E in k o m m en u n d v o m V erm ö g en w A b k . m it d er S lo w ak e i (iv ) d e n S te u e rz w e c k , fü r d e n d ie In fo rm a tio n e n v e rla n g t w e rd e n ; (v ) d e n N a m e n u n d d ie A d re s se d e s m u tm a s slic h e n In h a b e r s d e r v e rla n g te n In fo rm a tio n e n . h re n d d ie se r A b sa tz w ic h tig e v e rfa h re n ste c h n i sc h e A n fo rd e ru n g e n e n t ¤ W ä h lt , d ie « fi sh in g e x p e d itio n s» v e rm e id e n so lle n , sin d d ie U n te ra b sä tz e (i) ä b i s (v ) so a u sz u le g e n , d a s s sie e in e n w irk sa m e n In fo rm a tio n sa u sta u sc h n ic h t b e h in d e rn . d ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s A rtik e l d ie V e rtra g s sta a te n n ic h t 2 5 a d a z u v e rp flic h te t , In fo rm a tio n e n a u f a u to m a ti sc h e r o d e r sp o n ta n e r B a si s a u sz u ta u sc h e n . e ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s im F a ll d e s A u sta u sc h s v o n In fo rm a ¤ tio n e n d ie im e r su c h te n V e rtra g s sta a t g e lte n d e n B e stim m u n g e n d e s V e rw a l ¤ tu n g sv e rfa h re n sre c h t s ü b e r d ie R e c h te d e r S te u e rp flic h tig e n v o rb e h a lte n b le ib e n , b e v o r d ie In fo rm a tio n e n a n d e n e r su c h e n d e n V e rtra g s sta a t ü b e rm it ¤ te lt w e rd e n . E s b e ste h t im e ite re n E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d ie se B e ¤ W stim m u n g d a z u d ie n t , d e r ste u e rp flic h tig e n P e r so n e in o rd n u n g sg e m s se s ä V e rfa h re n z u g e w h re n , u n d n ic h t b e z w e c k t , d e n w irk sa m e n In fo rm a tio n s ¤ ä a u sta u sc h z u v e rh in d e rn o d e r ü b e rm s sig z u v e rz ö g e rn .» ä e sc h e h e n z u B ra ti sla v a a m 1 4 . F e b ru a r 1 9 9 7 im D o p p e l in d e u t sc h e r , slo w a k i sc h e r G u n d e n g li sc h e r S p ra c h e , w o b e i j e d e r o rtla u t g le ic h e rw e i se v e rb in d lic h i st . B e i W u n te r sc h ie d lic h e r A u sle g u n g d e s d e u t sc h e n u n d d e s slo w a k i sc h e n o rtla u t s so ll d e r W e n g li sc h e o rtla u t m a s sg e b e n d se in . W F ü r d ie F ü r d ie S c h w e iz e ri sc h e E id g e n o s se n sc h a ft : S lo w a k i sc h e R e p u b lik : a k o b K e lle n b e rg e r o se f S e sta k J J
2 5
0 .6 7 2 .9 6 9 .0 1 D o p p e lb e steu eru n g
1 6 D a s P ro to k o ll tritt 3 0 T a g e n a c h d e m D a tu m d e r sp ä te re n d e r b e id e n N o tifik a tio n e n in K ra ft u n d fin d e t A n w e n d u n g : a ) h in sic h tlic h d e r a n d e r Q u e lle e rh o b e n e n S te u e rn a u f E in k ü n fte , d ie a m o d e r n a c h d e m 1 . J a n u a r d e s a u f d a s In k ra fttre te n fo lg e n d e n J a h re s n ic h ta n sä s (cid:255) sig e n P e r so n e n g e a h lt o d e r g u tg e sc h rie b e n w e rd e n z ; b ) h in sic h tlic h d e r ü b rig e n S te u e rn a u f S te u e r a h re , d ie a m o d e r n a c h d e m j
1 . J a n u a r d e s a u f d a s In k ra fttre te n fo lg e n d e n J a h re s b e g in n e n ; c ) in e u g a u f d ie A rtik e l u n d A b sa t d e s P ro to k o ll s a u f E r su c h e n , d ie B z 8 9 z 7 a m o d e r n a c h d e m D a tu m d e s In k ra fttre te n s g e ste llt w e rd e n :
2 i) fü r d ie in A rtik e l A b sa t d e s A b k o m m e n s b e sc h rie b e n e n In fo r (cid:255) ( 5 a 5 z m a tio n e n , d ie sic h a u f e in e n e itra u m b e ie h e n , d e r a m o d e r n a c h d e m Z z e r ste n T a g d e s u n m itte lb a r a u f d a s In k ra fttre te n fo lg e n d e n o n a t s b e (cid:255) M g in n t , ii) in a lle n a n d e re n ä lle n a u f A u sk ü n fte u S te u e r a h re n , d ie a m o d e r ( F z j n a c h d e m 1 . J a n u a r d e s a u f d a s In k ra fttre te n d ie se s P ro to k o ll s fo lg e n (cid:255) d e n J a h re s b e g in n e n .
1 6 l A S 2 0 1 2 4 2 2 7 4 2 2 5 ; B B 2 0 1 1 7 1 8 9
2 6