Abkommen vom 19. Januar 1971 zwischen der Schweiz und Japan zur Vermeidung der Doppelbesteuerung auf dem Gebiete der Steuern vom Einkommen (mit Notenwechsel und Briefwechseln)

A b g e s ch lo s s en am 1 9 . J an u ar 1 9 7 1 o n d er B u n d e sv er s am m lu n g g en eh m ig t am 2 0 . S ep tem b er 1 9 7 1 1 V atifik atio n su rk u n d en au s g etau s ch t am 2 6 . N o v em b er 1 9 7 1 R In K r a ft g etr et en am 2 6 . D e z em b er 1 9 7 1 (S ta n d a m a i 2 0 2 ) 1 5 . M 1 e r S c h w e iz e r is c h e B u n d e s r a t D u n d d ie R e g ie r u n g v o n J a p a n , m W u n sc h e g e le ite t , e in A b k m m e n z u r V e rm e id u n g d e r D e lb e ste u e ru n g a u f v o o o p p d e m G e b ie te d e r S te u e rn m E in k m m e n a b z u sc h lie s se n . v o o h a b e n f o lg e n d e s v e r e in b a r t: A r t. 1 D ie se s A b k m m e n g ilt fü r P e r so n e n , d ie in e in e m V e rtra g s sta a t d e r in b e id e n o o V e rtra g s sta a te n a n sä s sig sin d . A r t. 2 D ie S te u e rn , fü r d ie se s A b k m m e n g ilt , sin d : 1 . o (a ) in J a a n : p d ie E in k m m e n s ste u e r , d ie K ö rp e r sc h a ft s ste u e r u n d d ie ö rtlic h e n E in w h w o o n e r ste u e rn (im fo lg e n d e n a l s « j a a n i sc h e S te u e r» b e z e ic h n e t) ; p (b ) in d e r S c h w e iz : d ie n B u n d , K a n to n e n u n d G e m e in d e n e rh b e n e n S te u e rn m E in k m w v o o v o o m e n (G e sa m te in k m m e n , E rw e rb se in k m m e n , V e rm ö g e n se rtra g , G e sc h ä ft s w o o e rtra g , K a ita lg e w in n u n d a n d e re E in k ü n fte ) (im fo lg e n d e n a l s « sc h w e iz e ri w p sc h e S te u e r» b e z e ic h n e t) .

² D ie se s A b k m m e n g ilt a u c h fü r a lle a n d e rn S te u e rn , d ie ih re m W e se n n a c h d e n . o in A b sa tz g e n a n n te n S te u e rn ä h n lic h sin d u n d d ie n a c h d e r U n te rz e ic h n u n g d ie se s 1 A b k m m e n s d u rc h e in e n V e rtra g s sta a t , e in e se in e r liti sc h e n U n te ra b te ilu n g e n o p o d e r lo k a le n K ö rp e r sc h a fte n e in g e fü h rt w e rd e n D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r . o V e rtra g s sta a te n te ile n e in a n d e r d ie in ih re n S te u e rg e se tz e n e in g e tre te n e n Ä n d e ru n w g e n in n e rt a n g e m e s se n e r F ri st m it . A S 1 9 7 1 1 7 2 0 , B B l 1 9 6 1 6 6 1 I

¹ A S 1 9 7 1 1 7 1 9

³ . D ie se s A b k o m m e n g ilt n ic h t fü r d ie a n d e r Q u e lle e rh o b e n e e id g e n ö s si sc h e e rre c h n u n g s ste u e r v o n L o tte rie g e w in n e n . V

⁴ . D ie se s A b k o m m e n g ilt , n u r m it B e z u g a u f A rtik e l 8 A b sa tz 2 , a u c h fü r d ie in j e n e m A b sa tz e rw ä h n te S te u e r . A r t. 3

¹ . Im S in n e d ie se s A b k o m m e n s , w e n n d e r Z u sa m m e n h a n g n ic h t s a n d e re s e rfo rd e rt : (a )2 b e d e u te t d e r A u sd ru c k « J a p a n » , im g e o g ra fi sc h e n S in n v e rw e n d e t , d a s g a n ¨ j z e G e b ie t J a p a n s e in sc h lie s slic h se in e r H o h e it sg e w ä s se r , in d e r d a s a p a n i ¨ sc h e S te u e rre c h t g ilt , u n d d ie a u s se rh a lb se in e r H o h e it sg e w ä s se r lie g e n d e n G e b ie te e in sc h lie s slic h d e s M e e re sg ru n d e s u n d d e s M e e re su n te rg ru n d e s , ü b e r w e lc h e J a p a n in Ü b e re in stim m u n g m it d e m ö lk e rre c h t H o h e it sre c h te V j h a t u n d in d e r d a s a p a n i sc h e S te u e rre c h t g ilt ; (b ) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « S c h w e iz » d ie S c h w e iz e ri sc h e E id g e n o s se n sc h a ft ; (c ) b e d e u te n d ie A u sd rü c k e « e in e rtra g s sta a t» u n d « d e r a n d e re e rtra g s sta a t» , V V j e n a c h d e m Z u sa m m e n h a n g , J a p a n o d e r d ie S c h w e iz ; j j (d ) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « S te u e r» , e n a c h d e m Z u sa m m e n h a n g , d ie a p a n i ¨ sc h e S te u e r o d e r d ie sc h w e iz e ri sc h e S te u e r ; (e ) u m fa s st d e r A u sd ru c k « P e r so n » n a tü rlic h e P e r so n e n , G e se ll sc h a fte n u n d a lle a n d e re n P e r so n e n v e re in ig u n g e n ; j (f) b e d e u te t d e r A u sd ru c k « G e se ll sc h a ft» u ri sti sc h e P e r so n e n o d e r R e c h t strä ¨ j g e r , d ie fü r d ie B e ste u e ru n g w ie u ri sti sc h e P e r so n e n b e h a n d e lt w e rd e n ; (g ) b e d e u te n d ie A u sd rü c k e « U n te rn e h m e n e in e s e rtra g s sta a te s» u n d « U n te r ¨ V j n e h m e n d e s a n d e re n e rtra g s sta a te s» , e n a c h d e m , e in U n te rn e h m e n , d a s V v o n e in e r in e in e m e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n b e trie b e n w ird , o d e r e in V U n te rn e h m e n , d a s v o n e in e r in d e m a n d e re n e rtra g s sta a t a n sä s sig e n P e r so n V b e trie b e n w ird ; j (h b e d e u te t d e r A u sd ru c k « in te rn a tio n a le r e rk e h r» e d e B e fö rd e ru n g m it e i ¨ ) 3 V n e m S e e sc h iff o d e r L u ftfa h rz e u g , d a s v o n e in e m U n te rn e h m e n e in e s e r ¨ V tra g s sta a te s b e trie b e n w ird , e s se i d e n n , d a s S e e sc h iff o d e r L u ftfa h rz e u g w ird a u s sc h lie s slic h z w i sc h e n O rte n im a n d e re n e rtra g s sta a t b e trie b e n ; V (i)4 b e d e u te t d e r A u sd ru c k « S ta a t sa n g e h ö rig e r» : j j (i) in J a p a n e d e n a tü rlic h e P e r so n , d ie d ie a p a n i sc h e S ta a t sa n g e h ö rig k e it j j b e sitz t u n d e d e u ri sti sc h e P e r so n , d ie n a c h d e m in J a p a n g e lte n d e n j R e c h t e rric h te t o d e r o rg a n i sie rt w o rd e n i st u n d e d e e re in ig u n g o h n e V j R e c h t sp e r sö n lic h k e it , d ie fü r d ie a p a n i sc h e B e ste u e ru n g w ie n a c h d e m

² F a s su s s A s P a s n g g em ä rt. 1 Z iff. 1 d e r o t. v o m 2 1 . M i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er g en eh m ig t am a s (A 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r ft e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ). F a s su s s A s P a s 3 n g g em ä rt. 1 Z iff. 2 d e r o t. v o m 2 1 . M i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er g en eh m ig t am a s (A 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r ft e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ).

⁴ E A s P a s in g e fü g t d u r ch rt . 1 Z iff. 3 d e r o t. v o m 2 1 . M i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er g en eh m ig t am a s (A 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r ft e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ).

⁰ .6 7 2 .9 4 6 .3 1 S teu ern v o m E in k o m m en . A b k . m it J ap an in J a p a n g e lte n d e n R e c h t e rric h te te o d e r o rg a n i sie rte j u ri sti sc h e P e r so n b e h a n d e lt w ird , u n d (ii) in d e r S c h w e iz a lle S c h w e iz e rb ü rg e r u n d a lle j u ri sti sc h e n P e r so n e n , P e r so n e n g e se ll sc h a fte n u n d a n d e re n P e r so n e n v e re in ig u n g e n , d ie n a c h d e m in d e r S c h w e iz g e lte n d e n R e c h t e rric h te t w o rd e n sin d ; (j ) 5 b e d e u te t d e r A u sd ru c k « z u stä n d ig e B e h ö rd e » : (i) in J a p a n d e n F in a n z m in i ste r o d e r se in e n b e v o llm ä c h tig te n V e rtre te r , u n d (ii) in d e r S c h w e iz d e n D ire k to r d e r E id g e n ö s si sc h e n S te u e rv e rw a ltu n g o d e r se in e n b e v o llm ä c h tig te n V e rtre te r ; u n d (k ) 6 b e d e u te t d e r A u sd ru c k « P e n sio n sk a s se o d e r V o r so rg e e in ric h tu n g » e in e P e r I so n , d ie : (i) n a c h d e m R e c h t e in e s V e rtra g s sta a te s e rric h te t w o rd e n i st , (ii) h a u p t sä c h lic h d e r V e rw a ltu n g o d e r d e r A u sric h tu n g v o n P e n sio n e n , R u h e g e h ä lte rn o d e r a n d e re n ä h n lic h e n V e rg ü tu n g e n o d e r d e r E rz ie lu n g v o n E in k ü n fte n fü r a n d e re P e n sio n sk a s se n o d e r V o r so rg e e in ric h tu n g e n d ie n t , u n d (iii) in d ie se m V e rtra g s sta a t b e z ü g lic h E in k ü n fte a u s d e n in U n te ra b sa tz (ii) b e sc h rie b e n e n L e i stu n g e n ste u e rb e fre it i st . . B e i A n w e n d u n g d ie se s A b k o m m e n s d u rc h e in e n V e rtra g s sta a t h a t , w e n n d e r 2 u sa m m e n h a n g n ic h t s a n d e re s e rfo rd e rt , j e d e r n ic h t a n d e r s d e fin ie rte A u sd ru c k d ie Z B e d e u tu n g , d ie ih m n a c h d e m R e c h t d ie se s S ta a te s ü b e r d ie S te u e rn z u k o m m t , w e lc h e G e g e n sta n d d ie se s A b k o m m e n s sin d . A r t. 4 .7 Im S in n e d ie se s A b k o m m e n s b e d e u te t d e r A u sd ru c k « e in e in e in e m V e rtra g s I 1 sta a t a n sä s sig e P e r so n » e in e P e r so n , d ie n a c h d e m R e c h t d ie se s S ta a te s d o rt a u f G ru n d ih re s W o h n sitz e s , ih re s stä n d ig e n A u fe n th a lt s , d e s O rte s ih re s H a u p t sitz e s , d e s O rte s ih re r G e sc h ä ft sle itu n g o d e r e in e s a n d e re n ä h n lic h e n M e rk m a l s ste u e r I p flic h tig i st , u n d u m fa s st a u c h : (a ) d ie se n V e rtra g s sta a t u n d e in e se in e r p o liti sc h e n U n te ra b te ilu n g e n o d e r lo k a I le n K ö rp e r sc h a fte n ; (b ) e in e n a c h d e m R e c h t d ie se s V e rtra g s sta a t s e rric h te te P e n sio n sk a s se o d e r V o r so rg e e in ric h tu n g ; u n d (c ) e in e n a c h d e m R e c h t d ie se s V e rtra g s sta a t s e rric h te te O rg a n i sa tio n , d ie a u s I sc h lie s slic h re lig iö se , g e m e in n ü tz ig e , e rz ie h e ri sc h e , w i s se n sc h a ftlic h e , k ü n stle ri sc h e , sp o rtlic h e , k u ltu re lle o d e r ö ffe n tlic h e w e c k e (o d e r m e h re re Z

⁵ E in g e fü g t d u r ch A rt . 1 Z iff. 3 d e s P r o t. v o m 2 1 . M a i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er s g en eh m ig t am 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r a ft s e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 (A S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ).

⁶ E in g e fü g t d u r ch A rt . 1 Z iff. 3 d e s P r o t. v o m 2 1 . M a i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er s g en eh m ig t am 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r a ft s e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 (A S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ).

⁷ F a s su n g g em ä s s A rt. 2 Z iff. 1 d e s P r o t . v o m 2 1 . M a i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er s g en eh m ig t am 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r a ft s e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 (A S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ). d ie se r Z w e c k e ) v e rfo lg t , so fe rn d e re n E in k ü n fte g e m ä s s d e m R e c h t d ie se s e rtra g s sta a te s g a n z o d e r te ilw e i se ste u e rb e fre it sin d . V e r A u sd ru c k u m fa s st j e d o c h n ic h t e in e P e r so n , d ie in d ie se m e rtra g s sta a t n u r m it D V E in k ü n fte n a u s Q u e lle n in d ie se m e rtra g s sta a t ste u e rp flic h tig i st . V .8 I st n a c h A b sa tz 1 e in e n a tü rlic h e P e r so n in b e id e n e rtra g s sta a te n a n sä s sig , so 2 V g ilt F o lg e n d e s : (a ) d ie P e r so n g ilt a l s n u r in d e m e rtra g s sta a t a n sä s sig , in d e m sie ü b e r e in e V stä n d ig e W o h n stä tte v e rfü g t ; v e rfü g t sie in b e id e n e rtra g s sta a te n ü b e r e in e V stä n d ig e W o h n stä tte , so g ilt sie a l s n u r in d e m e rtra g s sta a t a n sä s sig , z u V d e m sie d ie e n g e re n p e r sö n lic h e n u n d w irt sc h a ftlic h e n B e z ie h u n g e n h a t (M itte lp u n k t d e r L e b e n sin te re s se n ) ; (b ) k a n n n ic h t b e stim m t w e rd e n , in w e lc h e m e rtra g s sta a t d ie P e r so n d e n M it (cid:190) V te lp u n k t ih re r L e b e n sin te re s se n h a t , o d e r v e rfü g t sie in k e in e m d e r e rtra g s (cid:190) V sta a te n ü b e r e in e stä n d ig e W o h n stä tte , so g ilt sie a l s n u r in d e m e rtra g s (cid:190) V sta a t a n sä s sig , in d e m sie ih re n g e w ö h n lic h e n A u fe n th a lt h a t ; (c ) h a t d ie P e r so n ih re n g e w ö h n lic h e n A u fe n th a lt in b e id e n e rtra g s sta a te n o d e r V in k e in e m d e r e rtra g s sta a te n , so g ilt sie a l s n u r in d e m e rtra g s sta a t a n sä s (cid:190) V V sig , d e s se n S ta a t sa n g e h ö rig e sie i st ; (d ) i st d ie P e r so n S ta a t sa n g e h ö rig e b e id e r e rtra g s sta a te n o d e r k e in e s d e r e r (cid:190) V V tra g s sta a te n , so re g e ln d ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r e rtra g s sta a te n d ie V F ra g e in g e g e n se itig e m E in v e rn e h m e n . . I st n a c h A b sa tz 1 e in e a n d e re a l s e in e n a tü rlic h e P e r so n in b e id e n e rtra g s sta a te n 3 V a n sä s sig , so g ilt sie a l s in d e m e rtra g s sta a t a n sä s sig , in d e m sic h ih r H a u p t sitz V b e fin d e t . .9 G e w ä h rt e in e rtra g s sta a t a u fg ru n d d ie se s A b k o m m e n s e in e E n tla stu n g o d e r 4 V e in e B e fre iu n g v o n d e r S te u e r fü r E in k ü n fte e in e r im a n d e re n e rtra g s sta a t a n sä s si (cid:190) V g e n P e r so n u n d w ird d ie se P e r so n n a c h d e m R e c h t d ie se s a n d e re n e rtra g s sta a te s V d o rt n u r m it d e m T e ilb e tra g d ie se r E in k ü n fte b e ste u e rt , d e r n a c h d e m a n d e re n e r (cid:190) V tra g s sta a t ü b e rw ie se n o d e r d o rt b e z o g e n w ird , so fin d e t d ie E n tla stu n g o d e r B e fre i (cid:190) u n g n u r a u f d e m T e il d e r E in k ü n fte A n w e n d u n g , d e r n a c h d e m a n d e re n e rtra g s (cid:190) V sta a t ü b e rw ie se n o d e r d o rt b e z o g e n w ird . .10 F ü r d ie A n w e n d u n g d ie se s A b k o m m e n s g ilt F o lg e n d e s : 5 (a ) F ü r E in k ü n fte , d ie : (i) a u s e in e m e rtra g s sta a t sta m m e n u n d a n e in e im a n d e re n e rtra g s sta a t V V e rric h te te P e r so n g e z a h lt w e rd e n , u n d

⁸ F a s su s s A s P a s n g g em ä rt. 2 Z iff. 1 d e r o t. v o m 2 1 . M i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er g en eh m ig t am a s (A 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r ft e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ).

⁹ E A s P a s in g e fü g t d u r ch rt . 2 Z iff. 2 d e r o t. v o m 2 1 . M i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er g en eh m ig t am a s (A 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r ft e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ).

¹⁰ E A s P a s in g e fü g t d u r ch rt . 2 Z iff. 2 d e r o t. v o m 2 1 . M i 2 0 1 0 , d u r ch d ie B V er g en eh m ig t am a s (A 1 7 . Ju n i 2 0 1 1 u n d in K r ft e it 3 0 . D e z . 2 0 1 1 S 2 0 1 1 6 3 8 1 6 3 7 9 ; B B l 2 0 1 0 5 9 2 1 ).