Abkommen vom 25. Oktober 1993 zwischen der Schweizerischen Eidgenossenschaft und Rumänien zur Vermeidung der Doppelbesteuerung auf dem Gebiet der Steuern vom Einkommen und vom Vermögen (mit Prot. und Verständigungsvereinbarung)

¹ . I st e in e P e r so n d e r A u ffa s su n g , d a s s M a s sn a h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s o d e r b e id e r V e rtra g s sta a te n fü r sie z u e in e r B e ste u e ru n g fü h re n o d e r fü h re n w e rd e n , d ie d ie se m A b k o m m e n n ic h t e n t sp ric h t , so k a n n sie u n b e sc h a d e t d e r n a c h d e m in n e r | sta a tlic h e n R e c h t d ie se r S ta a te n v o rg e se h e n e n R e c h t sm itte l ih re n F a ll d e r z u stä n d i | g e n B e h ö rd e d e s V e rtra g s sta a t s , in d e m sie a n sä s sig i st , o d e r , so fe rn ih r F a ll v o n

⁴ 1 A rtik e l 2 A b sa tz e rfa s st w ird , d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e d e s V e rtra g s sta a t s u n te r | b re ite n , d e s se n S ta a t sa n g e h ö rig e r sie i st o d e r d e s se n B ü rg e rre c h t sie b e sitz t . D e r F a ll m u s s in n e rh a lb v o n d re i J a h re n n a c h d e r e r ste n M itte ilu n g d e r M a s sn a h m e u n te rb re i | te t w e rd e n , d ie z u e in e r d e m A b k o m m e n n ic h t e n t sp re c h e n d e n B e ste u e ru n g fü h rt .

² . H ä lt d ie z u stä n d ig e B e h ö rd e d ie E in w e n d u n g fü r b e g rü n d e t u n d i st sie se lb st n ic h t in d e r L a g e , e in e b e frie d ig e n d e L ö su n g h e rb e iz u fü h re n , so w ird sie sic h b e m ü | h e n , d e n F a ll d u rc h V e r stä n d ig u n g m it d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e d e s a n d e re n V e r | tra g s sta a t s so z u re g e ln , d a s s e in e d e m A b k o m m e n n ic h t e n t sp re c h e n d e B e ste u e ru n g v e rm ie d e n w ird .

³ . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n w e rd e n sic h b e m ü h e n , S c h w ie rig | k e ite n o d e r Z w e ife l , d ie b e i d e r A u sle g u n g o d e r A n w e n d u n g d e s A b k o m m e n s e n t | ste h e n , in g e g e n se itig e m E in v e rn e h m e n z u b e se itig e n . S ie k ö n n e n a u c h g e m e in sa m d a rü b e r b e ra te n , w ie e in e D o p p e lb e ste u e ru n g in F ä lle n v e rm ie d e n w e rd e n k a n n , d ie im A b k o m m e n n ic h t b e h a n d e lt sin d .

⁴ . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n k ö n n e n z u r H e rb e ifü h ru n g e in e r E in ig u n g im S in n e d e r v o r ste h e n d e n A b sä tz e u n d u n m itte lb a r m ite in a n d e r v e rk e h | re n . E r sc h e in t e in m ü n d lic h e r M e in u n g sa u sta u sc h fü r d ie H e rb e ifü h ru n g d e r E in i | g u n g z w e c k m ä s sig , so k a n n e in so lc h e r M e in u n g sa u sta u sc h in e in e r K o m m i s sio n d u rc h g e fü h rt w e rd e n , d ie a u s V e rtre te rn d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a | te n b e ste h t .

¹ 7

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 D o p p e lb e steu eru n g A r t. 2 5 a 1 3 In fo rm a tio n sa u sta u sc h

¹ . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n ta u sc h e n d ie In fo rm a tio n e n a u s , d ie z u r D u rc h fü h ru n g d ie se s A b k o m m e n s o d e r z u r A n w e n d u n g o d e r D u rc h se tz u n g d e s in n e r sta a tlic h e n R e c h t s ü b e r d ie u n te r d a s A b k o m m e n fa lle n d e n S te u e rn v o ra u s (cid:220) sic h tlic h e rh e b lic h sin d , so w e it d ie d ie se m R e c h t e n t sp re c h e n d e B e ste u e ru n g n ic h t d e m A b k o m m e n w id e r sp ric h t . D e r In fo rm a tio n sa u sta u sc h i st d u rc h A rtik e l 1 n ic h t e in g e sc h rä n k t .

² . A lle In fo rm a tio n e n , d ie e in V e rtra g s sta a t n a c h A b sa tz 1 e rh a lte n h a t , sin d e b e n so g e h e im z u h a lte n w ie d ie a u fg ru n d d e s in n e r sta a tlic h e n R e c h t s d ie se s S ta a te s b e sc h a ffte n In fo rm a tio n e n u n d d ü rfe n n u r d e n P e r so n e n o d e r B e h ö rd e n (e in sc h lie s s (cid:220) lic h d e r G e ric h te u n d d e r V e rw a ltu n g sb e h ö rd e n ) z u g ä n g lic h g e m a c h t w e rd e n , d ie m it d e r V e ra n la g u n g o d e r d e r E rh e b u n g , m it d e r V o ll stre c k u n g o d e r d e r S tra fv e r (cid:220) fo lg u n g o d e r m it d e r E n t sc h e id u n g v o n R e c h t sm itte ln h in sic h tlic h d e r in A b sa tz 1 g e n a n n te n S te u e rn b e fa s st sin d . D ie se P e r so n e n o d e r B e h ö rd e n d ü rfe n d ie In fo rm a (cid:220) tio n e n n u r fü r d ie se Z w e c k e v e rw e n d e n . S ie k ö n n e n d ie In fo rm a tio n e n in e in e m ö ffe n tlic h e n G e ric h t sv e rfa h re n o d e r in e in e r G e ric h t se n t sc h e id u n g o ffe n le g e n . n g e a c h te t d e r v o r ste h e n d e n B e stim m u n g e n k a n n e in V e rtra g s sta a t d ie e rh a lte n e n U In fo rm a tio n e n fü r a n d e re Z w e c k e v e rw e n d e n , w e n n so lc h e In fo rm a tio n e n n a c h d e m R e c h t b e id e r S ta a te n fü r so lc h e a n d e re Z w e c k e v e rw e n d e t w e rd e n k ö n n e n u n d d ie z u stä n d ig e B e h ö rd e d e s e r su c h te n S ta a te s d ie se r a n d e re n V e rw e n d u n g z u stim m t .

³ . D ie A b sä tz e 1 u n d 2 sin d n ic h t so a u sz u le g e n , a l s v e rp flic h te te n sie e in e n V e r (cid:220) tra g s sta a t : a ) V e rw a ltu n g sm a s sn a h m e n d u rc h z u fü h re n , d ie v o n d e n G e se tz e n u n d d e r V e r (cid:220) w a ltu n g sp ra x i s d ie se s o d e r d e s a n d e re n V e rtra g s sta a t s a b w e ic h e n ; b ) In fo rm a tio n e n z u e rte ile n , d ie n a c h d e n G e se tz e n o d e r im ü b lic h e n V e rw a l (cid:220) tu n g sv e rfa h re n d ie se s o d e r d e s a n d e re n V e rtra g s sta a t s n ic h t b e sc h a fft w e r (cid:220) d e n k ö n n e n ; c ) In fo rm a tio n e n z u e rte ile n , d ie e in H a n d e l s (cid:220), G e sc h ä ft s (cid:220), In d u strie (cid:220), G e w e rb e (cid:220) o d e r B e ru f sg e h e im n i s o d e r e in G e sc h ä ft sv e rfa h re n p re i sg e b e n w ü rd e n o d e r d e re n E rte ilu n g d e m O rd re p u b lic w id e r sp rä c h e .

⁴ . E r su c h t e in V e rtra g s sta a t g e m ä s s d ie se m A rtik e l u m In fo rm a tio n e n , so n u tz t d e r a n d e re V e rtra g s sta a t d ie ih m z u r V e rfü g u n g ste h e n d e n M ö g lic h k e ite n z u r B e sc h a f (cid:220) fu n g d e r e rb e te n e n In fo rm a tio n e n , se lb st w e n n d ie se r a n d e re S ta a t d ie se In fo rm a tio (cid:220) n e n fü r se in e e ig e n e n ste u e rlic h e n Z w e c k e n ic h t b e n ö tig t . D ie im v o r ste h e n d e n S a tz e rh a lte n e V e rp flic h tu n g u n te rlie g t d e n B e sc h rä n k u n g e n n a c h A b sa tz 3 , w o b e i d ie se j e d o c h in k e in e m F a ll so a u sz u le g e n sin d , d a s s e in V e rtra g s sta a t d ie E rte ilu n g v o n In fo rm a tio n e n n u r d e sh a lb a b le h n e n k a n n , w e il e r k e in in n e r sta a tlic h e s In te re s se a n so lc h e n In fo rm a tio n e n h a t . . A b sa tz 3 i st in k e in e m F a ll so a u sz u le g e n , a l s k ö n n e e in V e rtra g s sta a t d ie E rte i (cid:220) 5 lu n g v o n In fo rm a tio n e n n u r d e sh a lb a b z u le h n e n , w e il sic h d ie In fo rm a tio n e n b e i e in e r B a n k , e in e m so n stig e n F in a n z in stitu t , e in e r b e v o llm ä c h tig te n o d e r b e a u ftra g te n

¹ 3 E in ig g e fü g t d u r ch A rt.V III d e s P r o t. v o m 2 . eb r . 2 v o n d er V er s g en eh m t m 8 F 0 1 1 , B a in it li . r 2 2 u n d r ft s e . u 2 2 A l 2 . 1 6 M ä z 0 1 K a 6 J 0 1 ( S 2 0 1 2 4 1 3 3 4 1 3 1 ; B B 2 0 1 1 6 9 3 )

¹ 8

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 S teu ern v o m E in k o m m en . A b k . m it R u m än ien P e r so n , e in e r T re u h ä n d e rin o d e r e in e m T re u h ä n d e r b e fin d e n o d e r w e il sie sic h a u f E ig e n tu m sre c h te a n e in e r P e r so n b e z ie h e n . U n g e a c h te t d e s A b sa tz e s 3 o d e r e n tg e N g e n ste h e n d e r B e stim m u n g e n d e s in n e r sta a tlic h e n R e c h t s v e rfü g e n d ie S te u e r N b e h ö rd e n d e s e r su c h te n V e rtra g s sta a t s , ü b e r d ie B e fu g n i s , d ie O ffe n le g u n g d e r in d ie se m A b sa tz g e n a n n te n In fo rm a tio n e n d u rc h z u se tz e n , so fe rn d ie s fü r d ie E rfü llu n g d e r V e rp flic h tu n g e n u n te r d ie se m A b sa tz e rfo rd e rlic h i st A r t. 2 6 D ip lo m a te n u n d K o n su la rb e a m te

¹ D . ie se s A b k o m m e n b e rü h rt n ic h t d ie ste u e rlic h e n V o rre c h te , d ie d e n d ip lo m a ti N sc h e n o d e r k o n su la ri sc h e n B e a m te n n a c h d e n a llg e m e in e n R e g e ln d e s V ö lk e rre c h t s o d e r a u f G ru n d b e so n d e re r V e re in b a ru n g e n z u ste h e n .

² . U n g e a c h te t d e s A rtik e l s 4 g ilt e in e n a tü rlic h e P e r so n , d ie M itg lie d e in e r d ip lo m a N ti sc h e n M i s sio n , e in e r k o n su la ri sc h e n V e rtre tu n g o d e r e in e r stä n d ig e n V e rtre tu n g e in e s V e rtra g s sta a t s i st , d ie im a n d e re n V e rtra g s sta a t o d e r in e in e m d ritte n S ta a t g e le g e n i st , a l s im E n t se n d e sta a t a n sä s sig , w e n n sie a ) n a c h d e m V ö lk e rre c h t im E m p fa n g s sta a t m it E in k ü n fte n a u s Q u e lle n a u s se r N h a lb d ie se s S ta a te s o d e r m it a u s se rh a lb d ie se s S ta a te s g e le g e n e m V e rm ö g e n n ic h t ste u e rp flic h tig i st , u n d b ) im E n t se n d e sta a t d e n g le ic h e n V e rp flic h tu n g e n b e z ü g lic h d e r S te u e r v o n ih N re m g e sa m te n E in k o m m e n o d e r v o m V e rm ö g e n u n te rw o rfe n i st w ie in d ie N se m S ta a t a n sä s sig e P e r so n e n . D 3 . a s A b k o m m e n g ilt n ic h t fü r in te rn a tio n a le O rg a n i sa tio n e n , d e re n O rg a n e o d e r B e a m te n u n d fü r P e r so n e n , d ie M itg lie d e r e in e r d ip lo m a ti sc h e n M i s sio n , e in e r k o n su la ri sc h e n V e rtre tu n g o d e r e in e r stä n d ig e n V e rtre tu n g e in e s d ritte n S ta a te s sin d u n d d ie sic h in e in e m V e rtra g s sta a t a u fh a lte n u n d in k e in e m d e r V e rtra g s sta a te n fü r d ie Z w e c k e d e r S te u e rn v o m E in k o m m e n o d e r V e rm ö g e n a l s a n sä s sig g e lte n . A r t. 2 7 In k ra fttre te n

¹ D . ie se s A b k o m m e n b e d a rf d e r R a tifik a tio n ; d ie R a tifik a tio n su rk u n d e n w e rd e n so b a ld w ie m ö g lic h a u sg e ta u sc h t .

² D . a s A b k o m m e n tritt a m fü n fz e h n te n T a g , d e r d e m j e n ig e n d e s A u sta u sc h e s d e r R a tifik a tio n su rk u n d e n fo lg t , in K ra ft , u n d se in e B e stim m u n g e n sin d a u f a lle u n te r d a s A b k o m m e n fa lle n d e n S te u e rn fü r d ie S te u e rj a h re a n z u w e n d e n , d ie a m o d e r n a c h

¹ d e m . J a n u a r d e s J a h re s b e g in n e n , in d e m d e r A u sta u sc h d e r R a tifik a tio n su rk u n d e n e rfo lg t i st . A r t. 2 8 K ü n d ig u n g D ie se s A b k o m m e n b le ib t in K ra ft , so la n g e e s n ic h t v o n e in e m V e rtra g s sta a t g e k ü n N d ig t w ird . J e d e r V e rtra g s sta a t k a n n d a s A b k o m m e n a u f d ip lo m a ti sc h e m W e g u n te r E in h a ltu n g e in e r F ri st v o n m in d e ste n s se c h s M o n a te n z u m E n d e e in e s K a le n d e r N j a h re s k ü n d ig e n . In d ie se m F a ll fin d e t d a s A b k o m m e n n ic h t m e h r A n w e n d u n g fü r

¹ S te u e rj a h re , d ie a m o d e r n a c h d e m . J a n u a r d e s d e r K ü n d ig u n g fo lg e n d e n K a le n N d e rj a h re s b e g in n e n .

¹ 9

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 D o p p e lb e steu eru n g Z u U r k u n d d e s s e n h a b e n d ie h ie rz u g e h ö rig b e v o llm ä c h tig te n U n te rz e ic h n e te n d ie se s A b k o m m e n u n te r sc h rie b e n . G 2 5 e sc h e h e n z u B u k a re st a m . O k to b e r 1 9 9 3 im D o p p e l in fra n z ö si sc h e r u n d ru m ä › n i sc h e r S p ra c h e , w o b e i j e d e r W o rtla u t g le ic h e rw e i se v e rb in d lic h i st . F ü r d e n F ü r d ie S c h w e iz e ri sc h e n B u n d e sra t : R e g ie ru n g v o n R u m ä n ie n : G F la v io C o tti F lo rin e o rg e sc u

² 0

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 S teu ern v o m E in k o m m en . A b k . m it R u m än ien D e r S c h w e iz e r is c h e B u n d e s r a t u n d d ie R e g ie r u n g v o n R u m ä n ie n c d U z c g d A (cid:6) h a b e n in B u k a re st a m k to b e r a n lä s sli h e r n te r e i h n u n e s b k o m 2 5 . O 1 9 9 3 z w c d d S z V d g d D p p g f d m e n s i s h e n e n b e i e n ta a te n u r e rm e i u n e r o e lb e ste u e ru n a u e m d S v E d V ö g d f g d , g (cid:6) G e b ie t e r te u e rn o m in k o m m e n u n e rm e n ie o l e n e n e in e n in te rie d d d A d d g v : re n e n B e sta n te il e s b k o m m e n s b il e n e n B e stim m u n e n e re in b a rt Z u A r tik e l A b s a tz 1 . 2 1 D A d c « V w g » g F v R d e r u s ru k te rrito ria le e r a ltu n se in h e ite n ilt im a lle o n u m ä n ie n u n d A d ü c « p c U g » d « K ö p c f » g ie u s r k e o liti s h e n te ra b te ilu n e n u n lo k a le r e r s h a te n e lte n im F d S c w z a lle e r h e i . Z u A r tik e l 4 2 . E E v d ü , d d A z v w d A d c « s b e ste h t in e rn e h m e n a r b e r a s s e r in b sa t e r e n e te u s ru k e in e 1 V g g P » f g d R c g f : in e in e m e rtra s sta a t a n sä s si e e r so n o l e n e e h t strä e r m it u m a s st ( ) V g c g d d c E c g , d V g (cid:6) a e in e o r so r e e in ri h tu n o e r a n e re ä h n li h e in ri h tu n ie o r so r e p , d c d c R c d V g lä n e a n b ie te t ie n a h e m in n e r sta a tli h e n e h t ie se s e rtra s sta a t s v d g g ; d o n e r B e ste u e ru n a u s e n o m m e n i st u n ( ) c d R c d g V g g g , b e in e n a h e r e h t so r n u n e in e s e rtra s sta a t s a n sä s si e r a n i sa tio n O d c c g ö , g ü z g , w c f c , (cid:6) ie a u s s h lie s sli h a u s re li i se n e m e in n t i e n i s se n s h a tli h e n k u l , ü c , p c d z c Z w c ( d tu re lle n k n stle ri s h e n s o rtli h e n o e r e r ie h e ri s h e n e k e n o e r a u s c Z w c ) g g ü d d w d , g c d (cid:6) m e h re re n so l h e n e k e n e r n e t u n b e trie b e n ir u n e a h te t e s , E ü f c d R c d V g g z d (cid:6) se n o b ih re in k n te n a h e m e h t ie se s e rtra s sta a t s a n o e r te il w v d g g d e i se o n e r B e ste u e ru n a u s e n o m m e n sin . Z u A r tik e l 3 . 7 z g f A A z d E v d ü , d , w 7 n b e u a u rt b sä t e u n b e ste h t in e rn e h m e n a r b e r a s s so e it e in I . 1 2 U V g , d d V g n te rn e h m e n e in e s e rtra s sta a t s a s im a n e re n e rtra s sta a t e in e B e trie b stä tte , j d S ü d W v f d d c f (cid:6) G G h a t in e n e m a n e re n ta a t te r o e r a re n e rk a u t o e r e in e a n e re e s h ä t stä g ü , w d d w d c fg d d v U (cid:6) G ti k e it a u s b t e r e n ie e in n e e r B e trie b stä tte n i h t a u ru n e s o m n te r z g g , d f d j g T d G n e h m e n b e o e n e n e sa m tb e tra e s e rm itte lt so n e rn n u r a u e m e n i e n e il e r ü f , d d fü ff v T g d V (cid:6) G e sa m te in k n te e r e r B e trie b stä tte r ih re e e k ti e ä ti k e it b e i ie se n e r f d c f z g c w d G k ä u e n o e r e s h ä te n u e re h n e t e r e n k a n n . U V g ü d P g , L f g d M g d a t e in n te rn e h m e n b e i e rträ e n b e r ie la n u n ie e ru n o e r o n ta e o e r H d g w c , f c d w c f c A ü g d e n B a u e e rb li h e r k a u m ä n n i s h e r o e r i s se n s h a tli h e r u sr stu n e n o e r A g d ö ff c E c g , w d d w n la e n o e r e n tli h e r in ri h tu n e n e in e B e trie b stä tte so e r e n ie G e in n e B B V 14 g g s s IX 1 d s P 2 8 F 2 0 1 1 , d s g h g a er e in i t em ä A rt. e r o t. v o m . eb r . v o n er er en e m i t m B B 1 6 M z 2 0 1 2 d K a f s 6 J l 2 0 1 2 ( 2 0 1 2 4 1 3 3 4 1 3 1 ; l 2 0 1 1 6 9 2 3 ) . är u n in r t e it . u i A S .

² 1

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 D o p p e lb e steu eru n g d ie se r B e trie b stä tte n ic h t a u fg ru n d d e r a u s d e m V e rtra g e rz ie lte n G e sa m te in n a h m e n e rm itte lt , so n d e rn n u r a u fg ru n d d e r E in n a h m e n , d ie a u f d e m T e il d e s V e rtra g e s e rz ie lt w e rd e n , d e r ta t sä c h lic h d u rc h d ie B e trie b stä tte im S ta a t , in d e m d ie se lie g t , e rfü llt w ird . ie G e w in n e , d ie a u f d e n j e n ig e n T e il d e s V e rtra g e s e n tfa lle n , d e r d u rc h d e n H a u p t (cid:138) D sitz d e s U n te rn e h m e n s e rfü llt w ird , k ö n n e n n u r in d e m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , in d e m d a s U n te rn e h m e n a n sä s sig i st .

⁴ . Z u A r tik e l 8 A b s ä tz e 1 u n d 3 ie se B e stim m u n g e n so w ie d ie B e stim m u n g e n d e r A rtik e l 3 A b sa tz 1 B u c h sta b e f) , D

¹ 3 A b sa tz 3 , 1 5 A b sa tz 3 u n d A b sa tz 3 g e lte n sin n g e m ä s s a u c h fü r d ie im in te r (cid:138) 2 2 n a tio n a le n S tra s se n (cid:138) u n d S c h ie n e n v e rk e h r b e trie b e n e n F a h rz e u g e . . Z u A r tik e l 1 2 A b s a tz 2 5 S o la n g e d ie S c h w e iz e ri sc h e E id g e n o s se n sc h a ft n a c h ih re r in n e r sta a tlic h e n G e se tz (cid:138) g e b u n g a u f L iz e n z g e b ü h re n , d ie a n n ic h ta n sä s sig e P e r so n e n g e z a h lt w e rd e n , k e in e u e lle n ste u e r e rh e b t , fin d e t A rtik e l 1 A b sa tz k e in e A n w e n d u n g u n d L iz e n z (cid:138) Q 2 2 g e b ü h re n k ö n n e n n u r in d e m S ta a t b e ste u e rt w e rd e n , in d e m d e r N u tz u n g sb e re c h tig (cid:138) te d e r L iz e n z g e b ü h re n a n sä s sig i st .

⁶ . Z u d e n A r tik e ln 1 8 u n d 1 9 E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d ie in d e n A rtik e ln 1 8 u n d 1 9 v e rw e n d e te n A u sd rü c k e « R u h e g e h a lt» u n d « R u h e g e h ä lte r» n ic h t n u r w ie d e rk e h re n d e Z a h lu n g e n , so n d e rn a u c h K a p ita lle i stu n g e n e in sc h lie s se n .

⁷ . Z u A r tik e l 2 5 E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s , so llte R u m ä n ie n in e in e m A b k o m m e n z u r V e rm e id u n g d e r o p p e lb e ste u e ru n g m it e in e m ritt sta a t e in e S c h ie d sk la u se l v e r (cid:138) D D e in b a re n , A rtik e l 5 d e s A b k o m m e n s (V e r stä n d ig u n g sv e rfa h re n ) d u rc h d e n n a c h fo l (cid:138) 2 g e n d e n A b sa tz 5 e rg ä n z t w ird , d ie R e g e lu n g z w i sc h e n R u m ä n ie n u n d d e r S c h w e iz a m T a g d e s In k ra fttre te n s d e s A b k o m m e n s m it d ie se m ritt sta a t in K ra ft tritt u n d D a u f F ä lle A n w e n d u n g fin d e t , d ie v o n d e n z u stä n d ig e n B e h ö rd e n z u d ie se m Z e itp u n k t se it w e n ig e r a l s d re i J a h re n b e h a n d e lt w u rd e n o d e r n a c h d ie se m a tu m e in g e le ite t D w e rd e n : « 5 . W e n n : a ) e in e P e r so n d e r z u stä n d ig e n B e h ö rd e e in e s V e rtra g s sta a t s g e m ä s s A b sa tz 1 e in e n F a ll m it d e r B e g rü n d u n g u n te rb re ite t h a t , d a s s d ie M a s sn a h m e n e in e s V e rtra g s sta a t s o d e r b e id e r V e rtra g s sta a te n fü r sie z u e in e r B e ste u e ru n g g e fü h rt h a b e n , d ie d ie se m A b k o m m e n n ic h t e n t sp ric h t ; u n d b ) d ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n n ic h t in d e r L a g e sin d , in n e rh a lb v o n d re i J a h re n a b d e r V o rla g e d e s F a lle s a n d ie z u stä n d ig e B e h ö rd e d e s a n d e re n V e rtra g s (cid:138) sta a t s e in e e in v e rn e h m lic h e L ö su n g im S in n e v o n A b sa tz h e rb e iz u fü h re n ; 2 so sin d a lle u n g e lö ste n S tre itp u n k te d ie se s F a lle s a u f E r su c h e n d ie se r P e r so n e in e m S c h ie d sv e rfa h re n z u z u le ite n . ie se u n g e lö ste n S tre itp u n k te d ü rfe n j e d o c h d a n n n ic h t D e in e m S c h ie d sv e rfa h re n z u g e le ite t w e rd e n , w e n n in d ie se r A n g e le g e n h e it b e re it s

² 2

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 S teu ern v o m E in k o m m en . A b k . m it R u m än ien e in e E n t sc h e id u n g d u rc h e in G e ric h t e in e s d e r b e id e n S ta a te n e rg a n g e n i st . S o fe rn n ic h t e in e v o n d ie se m F a ll u n m itte lb a r b e tro ffe n e P e r so n d ie V e r stä n d ig u n g sre g e (cid:239) lu n g z u r U m se tz u n g d e s S c h ie d s sp ru c h s a b le h n t o d e r d ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n u n d d ie u n m itte lb a r b e tro ffe n e n P e r so n e n sic h n ic h t in n e rh a lb v o n se c h s M o n a te n n a c h B e k a n n tg a b e d e s S c h ie d s sp ru c h s a u f e in e a b w e ic h e n d e L ö su n g e in ig e n , i st d ie se r S c h ie d s sp ru c h fü r b e id e V e rtra g s sta a te n b in d e n d u n d u n g e a c h te t d e r F ri ste n d e s in n e r sta a tlic h e n R e c h t s d e r V e rtra g s sta a te n u m z u se tz e n . D ie z u stä n d ig e n B e h ö rd e n d e r V e rtra g s sta a te n re g e ln in g e g e n se itig e m E in v e rn e h m e n , w ie d a s V e rfa h re n n a c h d ie se m A b sa tz d u rc h z u fü h re n i st . D ie V e rtra g s sta a te n k ö n n e n d e m a u fg ru n d d ie se s A b sa tz e s g e b ild e te n S c h ie d sg e ric h t d ie fü r d ie D u rc h fü h ru n g d e s S c h ie d sv e rfa h re n s e rfo rd e rlic h e n In fo rm a tio n e n z u (cid:239) g ä n g lic h m a c h e n . D ie M itg lie d e r d e s S c h ie d sg e ric h t s u n te rlie g e n h in sic h tlic h d ie se r

² 5 a 2 In fo rm a tio n e n d e n G e h e im h a ltu n g sv o r sc h rifte n v o n A rtik e l A b sa tz .»

⁸ . Z u A r tik e l 2 5 a a ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d e r e r su c h e n d e S ta a t e in B e g e h re n u m A u sta u sc h v o n In fo rm a tio n e n e r st d a n n ste llt , w e n n e r a lle in se in e m in n e r sta a tlic h e n S te u e rv e rfa h re n v o rg e se h e n e n ü b lic h e n M itte l z u r B e sc h a f (cid:239) fu n g d e r In fo rm a tio n e n a u sg e sc h ö p ft h a t . b ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d e r Z w e c k d e r V e rw e i su n g a u f In fo rm a tio n e n , d ie v o ra u s sic h tlic h e rh e b lic h sin d , d a rin b e ste h t , e in e n m ö g (cid:239) lic h st w e it g e h e n d e n In fo rm a tio n sa u sta u sc h in S te u e rb e la n g e n z u g e w ä h r (cid:239) le i ste n , o h n e d e n V e rtra g s sta a te n z u e rla u b e n , « fi sh in g e x p e d itio n s» z u b e tre ib e n o d e r u m In fo rm a tio n e n z u e r su c h e n , d e re n E rh e b lic h k e it h in sic h t (cid:239) lic h d e r S te u e rb e la n g e e in e r b e stim m te n ste u e rp flic h tig e n P e r so n u n w a h r (cid:239) sc h e in lic h i st . c ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d ie S te u e rb e h ö rd e n d e s e r su c h e n d e n

² 5 a S ta a t s b e i d e r S te llu n g e in e s A m t sh ilfe b e g e h re n s n a c h A rtik e l d e n S te u e rb e h ö rd e n d e s e r su c h te n S ta a t s d ie n a c h ste h e n d e n A n g a b e n z u lie fe rn h a b e n : (i) d e n N a m e n u n d d ie A d re s se d e r in e in e Ü b e rp rü fu n g o d e r U n te r su (cid:239) (e c h u n g e in b e z o g e n e n P e r so n n ) u n d , so fe rn v e rfü g b a r , w e ite re A n g a (cid:239) (e b e n , w e lc h e d ie Id e n tifik a tio n d ie se r P e r so n n ) e rle ic h te rn , w ie d a s G e b u rt sd a tu m , d e n Z iv il sta n d o d e r d ie S te u e rn u m m e r , (ii) d ie Z e itp e rio d e , fü r w e lc h e d ie In fo rm a tio n e n v e rla n g t w e rd e n , (iii) e in e B e sc h re ib u n g d e r v e rla n g te n In fo rm a tio n e n so w ie A n g a b e n h in (cid:239) sic h tlic h d e r F o rm , in d e r d e r e r su c h e n d e V e rtra g s sta a t d ie se In fo rm a (cid:239) tio n e n v o m e r su c h te n S ta a t z u e rh a lte n w ü n sc h t , (iv ) d e n S te u e rz w e c k , fü r d e n d ie In fo rm a tio n e n v e rla n g t w e rd e n , (v ) d e n N a m e n u n d d ie A d re s se d e s m u tm a s slic h e n In h a b e r s d e r v e rla n g te n In fo rm a tio n e n . D ie se r A b sa tz e n th ä lt w ic h tig e v e rfa h re n ste c h n i sc h e A n fo rd e ru n g e n , d ie (i) (v « fi sh in g e x p e d itio n s» v e rm e id e n so lle n ; se in e U n te ra b sä tz e b i s ) sin d j e d o c h n ic h t so a u sz u le g e n , d a s s sie e in e n w irk sa m e n In fo rm a tio n sa u sta u sc h b e h in d e rn .

² 3

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 D o p p e lb e steu eru n g d ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s A rtik e l d e s A b k o m m e n s d ie 2 5 a e rtra g s sta a te n n ic h t d a z u v e rp flic h te t , In fo rm a tio n e n a u f a u to m a ti sc h e r V o d e r sp o n ta n e r B a si s a u sz u ta u sc h e n . e ) E s b e ste h t E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s im F a lle d e s A u sta u sc h s v o n In fo r O m a tio n e n d ie im e r su c h te n S ta a t g e lte n d e n B e stim m u n g e n d e s e rw a l O V tu n g sv e rfa h re n sre c h t s ü b e r d ie R e c h te d e r S te u e rp flic h tig e n v o rb e h a lte n b le ib e n , b e v o r d ie In fo rm a tio n e n a n d e n e r su c h e n d e n S ta a t ü b e rm itte lt w e r O d e n . E s b e ste h t im W e ite re n E in v e rn e h m e n d a rü b e r , d a s s d ie se B e stim m u n O g e n d a z u d ie n e n , d e r ste u e rp flic h tig e n P e r so n e in o rd n u n g sg e m ä s se s e rfa h O V re n z u g e w ä h re n , u n d n ic h t b e z w e c k e n , d e n w irk sa m e n In fo rm a tio n sa u s O ta u sc h z u v e rh in d e rn o d e r ü b e rm ä s sig z u v e rz ö g e rn . e sc h e h e n z u B u k a re st a m . O k to b e r 1 9 9 3 im D o p p e l in fra n z ö si sc h e r u n d ru m ä O G 2 5 n i sc h e r S p ra c h e , w o b e i j e d e r W o rtla u t g le ic h e rw e i se v e rb in d lic h i st . F ü r d e n F ü r d ie S c h w e iz e ri sc h e n B u n d e sra t : R e g ie ru n g v o n R u m ä n ie n : F la v io C o tti F lo rin e o rg e sc u G

² 4

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 S teu ern v o m E in k o m m en . A b k . m it R u m än ien

¹ 5

² . D ie se s P ro to k o ll b ild e t e in e n in te g rie re n d e n B e sta n d te il d e s A b k o m m e n s u n d tritt a m T a g d e s E rh a lt s d e r sp ä te re n d e r b e id e n in A b sa tz 1 e rw ä h n te n N o tifik a tio n e n in ra ft . S e in e B e stim m u n g e n fin d e n A n w e n d u n g : K a ) h in sic h tlic h d e r a n d e r Q u e lle e rh o b e n e n S te u e rn a u f B e trä g e , d ie a m o d e r n a c h d e m 1 . J a n u a r d e s a u f d a s In k ra fttre te n d ie se s P ro to k o ll s fo lg e n d e n J a h ⁄ re s n ic h ta n sä s sig e n P e r so n e n g e z a h lt o d e r g u tg e sc h rie b e n w e rd e n ; b ) h in sic h tlic h d e r ü b rig e n S te u e rn fü r S te u e rj a h re , d ie a m o d e r n a c h d e m

¹ . J a n u a r d e s a u f d a s In k ra fttre te n d ie se s P ro to k o ll s fo lg e n d e n J a h re s b e g in ⁄ n e n .

³ . U n g e a c h te t d e s A b sa tz e s 2 d ie se s A rtik e l s i st d e r In fo rm a tio n sa u sta u sc h n a c h A rtik e l 2 5 a d e s A b k o m m e n s a u f E r su c h e n a n w e n d b a r , d ie a m o d e r n a c h d e m In k ra fttre te n d ie se s P ro to k o ll s g e ste llt w e rd e n u n d sic h a u f In fo rm a tio n e n z u S te u ⁄ e rj a h re n b e z ie h e n , d ie a m o d e r n a c h d e m 1 . J a n u a r d e s a u f d a s In k ra fttre te n d ie se s P ro to k o ll s fo lg e n d e n J a h re s b e g in n e n .

¹ 5 A S 2 0 1 2 4 1 3 3 4 1 3 1 ; B B l 2 0 1 1 6 9 2 3

² 5

⁰ .6 7 2 .9 6 6 .3 1 D o p p e lb e steu eru n g

² 6