Organisationsverordnung vom 17. November 1999 für das Eidgenössische Justiz- und Polizeidepartement (OV-EJPD)

¹ 7 . N 1 9 9 9 (S ta n d a 1 . O k to 1 v o m o v e m b e r m b e r 2 0 2 ) D e r S c h w e iz e r is c h e B u n d e s r a t, stü tz t a u f d ie rtik sa tz u n d 7 sa tz d ie ru n u n d g g g e A e l 4 3 A b 2 4 A b 2 e s R e s 3 a ltu n a n i sa tio n tz 1 . M ä rz 1 9 9 7 1 (R O G V V g rg sg e rw so e se e s v o m 2 ) ie in u sfü h ru n n rtik d ie ru n u n d g g g so w A v o A e l 2 8 e r R e s 3 a ltu n a n i sa tio n rd n u n . N 1 9 9 (R O V V V g rg g e rw so sv e ro v o m 2 5 o v e m b e r 8 2 ) , e r o r d n e t: v A r t. 1 Z ie u n d T ä tig k it ic h le e sb e re e

¹ D a id n ö si sc h u stiz u n d P liz id a rte n t (D a rte n t) rfo t in i g lg s E e s e J 3 o e e p m e e p m e v e se 3 n n z n tra n P litik ic h n fo n d Z ie lg e e le o b e re e e e le : a . S c h u tz d in n n S ic h rh it ie d c h t ü te d G in n u n d sg e r e re e e so w e r R e r e s e m e w e se s d ö lk ru n in n d d u rc h d ie S c h a ffu n n a tio n a u n d in te rn a ti g g e r B e v e sb e so e re le r 3 n a c h t ru n d la n ie d u rc h d ie rd in a tio n z i sc h n d n a n sg g o le r R e e so w K o o w e e K 3 to n n ; e . S c h a ffu n d u n d c h tlic h n a h n d in u n n fü d n S c h u tz d g g g b e r b e sre e R m e b e e r e e r G u n d c h t u n d d iti c h n c h t i fü in fu n k ti n i n d u r re e e r p o l s e R e e so w e r e e o e re e J s 3 tiz ; c .3 S c h a ffu n c h tlic h u n d in stitu tio n G ru n d la n fü in rd n te g g g re e r e lle r e r e e e o e irt sc h a ftlic h n tw ic k lu n fü d n S c h u tz d i stig n ig n tu d ie g g w e E , r e e s e e E e m s , d lic h k it d G sc h ä ft rk h ie d n S c h u tz n irt sc h a ftlic h R e e e s e sv e e r s so w e v o w S c h ä c h n ; w e re d . n tw ic k lu n in sc h iz ri sc h n M ig ra tio n litik im u slä n d u n d g E e e r w e e e sp o A e r 3 ic h u n te rü c k sic h tig u n d a u n n rh ä ltn i d V g sg g A sy lb e re r B e e s e w o e e e s se s e r in u n d a u slä n d i sc h n W h n ö lk ru n d d ü rfn i d it a rk g

³ e o b e v e , e r B e s se e s A rb e sm 3 te d u fn a h fä h ig k it d ö lk c h tlic h n flic h tu n n u n d d V g s , e r A m e e , e r v e rre e e rp e e r h u a n itä n T ra d itio n d S c h iz . m re e r w e A S 2 0 0 0 2 9 1

¹ S R 1 7 2 .0 1 0 S R 1 7 2 .0 1 0 .1 2

³ F a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m . Ju n i in K r a ft s e it . Ju li 2 8 2 0 0 0 , 1 2 0 0 0 . (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 )

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te

² D ie S c h w e rp u n k te d e r D e p a rte m e n t stä tig k e ite n sin d : a . R e c h t se tz u n g : D a s D e p a rte m e n t le ite t d ie R e c h t se tz u n g sv o rh a b e n , d ie n ic h t d e m A u fg a b e n b e re ic h e in e s a n d e rn D e p a rte m e n t s o d e r d e r B u n d e sk a n z le i z u g e o rd n e t sin d . E s b e g le ite t a lle R e c h t se tz u n g sv o rh a b e n d e s B u n d e s . b . P o liz e i u n d S ic h e rh e it : E s e rfü llt d ie p rä v e n tiv … u n d g e ric h t sp o liz e ilic h e n A u fg a b e n d e s B u n d e s u n d w e ite re z iv ile S ic h e rh e it sa u fg a b e n . c . M ig ra tio n : E s se tz t d ie sc h w e iz e ri sc h e A u slä n d e r … u n d A sy lp o litik u m u n d k o o rd in ie rt d ie se , in A b sp ra c h e m it d e n m itin te re s sie rte n D e p a rte m e n te n , m it d e r M ig ra tio n sp o litik d e r e u ro p ä i sc h e n S ta a te n . d . … 4 e .5 W irt sc h a ft so rd n u n g : E s e ra rb e ite t , so w e it n o tw e n d ig in A b sp ra c h e m it d e m E id g e n ö s si sc h e n V o lk sw irt sc h a ft sd e p a rte m e n t (E V D ) , d ie p riv a tre c h tlic h e n ru n d la g e n in d e n B e re ic h e n d e s V e rtra g s … u n d U n te rn e h m e n sre c h t s so w ie G d e s g e i stig e n E ig e n tu m s . f .6 M e s sw e se n : E s e ra rb e ite t d ie m e tro lo g i sc h e n ru n d la g e n u n d ü b e rw a c h t d e n G V o llz u g in d e n K a n to n e n . ru n d sä tz e d e r D e p a rte m e n t stä tig k e ite n A r t. 2 G D a s D e p a rte m e n t b e a c h te t b e i d e r V e rfo lg u n g se in e r Z ie le u n d T ä tig k e ite n n e b e n d e n a llg e m e in e n ru n d sä tz e n d e r V e rw a ltu n g stä tig k e it (A rt . 1 1 R V O V ) in sb e so n … G d e re fo lg e n d e ru n d sä tz e : G a . E s stre b t in se in e n T ä tig k e it s sc h w e rp u n k te n e in e g e sa m t sc h w e iz e ri sc h e u n d in te rn a tio n a le H a rm o n i sie ru n g a n u n te r B e rü c k sic h tig u n g d e r fö d e ra li sti … sc h e n ru n d sä tz e u n d d e r B e d ü rfn i s se v o n b e so n d e r s b e tro ffe n e n K a n to n e n . G b . E s a rb e ite t m it W irt sc h a ft sv e rb ä n d e n , S o z ia lp a rtn e rn u n d n ic h tg e w in n o rie n … tie rte n O rg a n i sa tio n e n z u sa m m e n . c . E s w irk t in se in e n T ä tig k e it sb e re ic h e n h in a u f e in e w irk sa m e n a tio n a le u n d in te rn a tio n a le Z u sa m m e n a rb e it . B e so n d e re Z u stä n d ig k e ite n A r t. 3 D a s D e p a rte m e n t e n t sc h e id e t ü b e r : a . d ie g e ric h tlic h e V e rfo lg u n g p o liti sc h e r D e lik te ; in F ä lle n , w e lc h e d ie B e z ie … h u n g e n z u m A u sla n d b e tre ffe n , e n t sc h e id e t e s n a c h R ü c k sp ra c h e m it d e m

⁴ A u fg eh o b en d u r ch Z iff. I d er V v o m 2 8 . Ju n i 2 0 0 0 , m it W irk u n g s e it 1 . Ju li 2 0 0 0 (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 ).

⁵ F a s su n g g em ä s s Z iff. II 2 d er V v o m 2 5 . Ju n i 2 0 0 3 , in K r a ft s e it 1 . Ju li 2 0 0 3 (A S 2 0 0 3 2 1 2 2 ).

⁶ F A a s su n g g em ä s s Z iff. III 2 d er V v o m 1 0 . M är z 2 0 0 6 , in K r a ft s e it 1 . p r il 2 0 0 6 A S 2 0 0 6 ( 1 0 8 9 ).

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r n n g r a s d u fü d E JP D E id g e n ö s si sc h e n D e p a rte m e n t fü r a u sw ä rtig e A n g e le g e n h e ite n (E D A ) ; F ä lle n b e so n d e re r B e d e u tu n g k a n n e s d e m B u n d e sra t rle g e n ; v o v o b . … 7 A r t. 4

¹ D a s G e n e ra l se k re ta ria t ü b t d ie F u n k tio n e n n a c h A rtik e l 4 2 R V O G a u s u n d n im m t fo lg e n d e K e rn fu n k tio n e n w a h r : a . E s u n te r stü tz t d ie D e p a rte m e n t sv r ste h e rin d e r d e n D e p a rte m e n t sv r ste h e r o o o a l s M itg lie d d e s B u n d e sra te s u n d b e i d e r L e itu n g d e s D e p a rte m e n t s . b . E s in itiie rt , p la n t , k rd in ie rt u n d k n tro llie rt d ie D e p a rte m e n t sg e sc h ä fte . o o o c . E s so rg t d a fü r , d a s s d ie D e p a rte m e n t sp la n u n g e n in d ie P la n u n g e n d e s B u n C d e sra te s e in g e b ra c h t w e rd e n , e rtritt d a s D e p a rte m e n t in d e n e n t sp re c h e n d e n v O rg a n e n u n d ste llt d ie in te rd e p a rte m e n ta le K rd in a tio n sic h e r . o o d . E s b e a u f sic h tig t d ie Ä m te r n a c h A n rd n u n g d e r D e p a rte m e n t sv r ste h e rin o o d e r d e s D e p a rte m e n t sv r ste h e r s . o o e . E s k n z ip ie rt d ie In fo rm a tio n sp litik d e s D e p a rte m e n t s u n d in fo rm ie rt d ie o o Ö ffe n tlic h k e it u n d d ie a n d e re n B u n d e s ste lle n m it e in e r b ü rg e rn a h e n , w a h r C h e it sg e tre u e n u n d z e itg e re c h te n M e d ie n a rb e it ü b e r d ie D e p a rte m e n t sg e C sc h ä fte . f . E s rg a n i sie rt e in e e ffiz ie n te L g i stik d e s D e p a rte m e n t s , ste llt L g i stik fu n k C o o o tio n e n b e re it u n d e rb rin g t d e p a rte m e n t sin te rn e u n d g e sa m t sc h w e iz e ri sc h e In fo rm a tik d ie n stle i stu n g e n . g . E s in stru ie rt B e sc h w e rd e n g e g e n Ä m te r d e s D e p a rte m e n t s .

² … 8

³ … 9

⁴ D e m G e n e ra l se k re ta ria t a d m in i stra tiv z u g e rd n e t sin d d ie K m m i s sio n z u r V e r C o o h ü tu n g n F lte r u n d d e re n S e k re ta ria t . D ie K m m i s sio n sm itg lie d e r h a b e n v o o o A n sp ru c h a u f E r sa tz ih re r A u sla g e n u n d a u f e in e E n t sc h ä d ig u n g . F ü r d e re n B e m e s C

⁷ A fg eh o en r iff. er v o e it irk n g s e it eb r u b d u ch Z I d V m 1 9 . D z . 2 0 0 3 , m W u 1 . F . 2 0 0 4 (A S 2 0 0 4 4 3 3 ).

⁸ A S p in g e g t r rt. iff. er ie an en v er o r n n g v o eb r E fü d u ch 1 2 5 Z 2 d lb k d u m 2 3 . F . 2 0 0 0 (A S 2 0 0 0 7 6 6 A 7 fg eh o en r iff. er v o O t it irk n g s e it ). u b d u ch Z I d V m 2 . k . 2 0 1 0 , m W u (A S 2 0 1 0 an 1 . J . 2 0 1 1 5 0 5 1 ).

⁹ A 7 (A S 2 0 0 7 6 7 A in g e g t r iff. er v o g fg eh o en r E fü d u ch Z II 2 d V m 2 2 . u . 2 0 0 3 9 ). u b d u ch

⁷ (A S 2 0 1 0 iff. er v o O t. it irk n g s e it an Z I d V m 2 . k 2 0 1 0 , m W u 1 . J . 2 0 1 1 5 0 5 1 ).

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te su n g g ilt sin n g e m ä s s d ie V e ro rd n u n g v o m 3 . J u n i 1 9 9 6 10 ü b e r a u s se rp a rla m e n ta £ .1 1 ri sc h e K o m m i s sio n e n so w ie L e itu n g so rg a n e u n d V e rtre tu n g e n d e s B u n d e s A r t. 5

¹ D ie Z ie le n a c h d e n A rtik e ln 6 , 9 , 1 2 , 1 5 , 1 9 u n d 2 2 d ie n e n d e n V e rw a ltu n g se in £ h e ite n d e s D e p a rte m e n t s a l s R ic h t sc h n u r b e i d e r E rfü llu n g ih re r A u fg a b e n u n d b e i d e r W a h rn e h m u n g ih re r Z u stä n d ig k e ite n , w ie sie in d e r B u n d e sg e se tz g e b u n g fe st £ g e le g t sin d .12

² D ie V o rb e re itu n g v o n n a tio n a le n u n d in te rn a tio n a le n E rla s se n im e ig e n e n A u f £ g a b e n b e re ic h i st g ru n d sä tz lic h S a c h e d e r e in z e ln e n Ä m te r ; im in te rn a tio n a le n B e re ic h g e sc h ie h t d ie s in A b sp ra c h e m it d e m E D A u n d m it d e m E V D (A u s se n w irt £ sc h a ft) .

³ In ih re n A u fg a b e n b e re ic h e n e rfü lle n d ie e in z e ln e n Ä m te r d ie ih n e n im R a h m e n d ie se r n a tio n a le n u n d in te rn a tio n a le n E rla s se z u g e w ie se n e n V o llz u g sa u fg a b e n .

⁴ Im B e re ic h ih re r A u fg a b e n u n d im R a h m e n d e r a u s se n p o liti sc h e n Z ie le d e r S c h w e iz v e rtre te n d ie Ä m te r , in A b sp ra c h e m it d e m E D A , d e m E V D (A u s se n £ w irt sc h a ft) u n d g e g e b e n e n fa ll s m it a n d e re n D e p a rte m e n te n u n d B u n d e sä m te rn , d ie S c h w e iz in in te rn a tio n a le n O rg a n i sa tio n e n u n d w irk e n in n a tio n a le n u n d in te rn a tio £ n a le n F a c h g re m ie n so w ie b e i d e r E ra rb e itu n g u n d d e m V o llz u g v o n v ö lk e rre c h t £ lic h e n V e rträ g e n m it . D a s D e p a rte m e n t le g t im E in v e rn e h m e n m it d e m E D A fe st , in w e lc h e n A u fg a b e n £ b e re ic h e n d ie Ä m te r m it sc h w e iz e ri sc h e n B o t sc h a fte n u n d K o n su la te n so w ie m it a u slä n d i sc h e n B e h ö rd e n u n d A m t s ste lle n v e rk e h re n k ö n n e n . A r t. 6 Z ie le u n d F u n k tio n e n

¹ D a s B u n d e sa m t fü r J u stiz (B J ) i st u n te r B e rü c k sic h tig u n g d e r Z u stä n d ig k e ite n a n d e re r D e p a rte m e n te d ie F a c h b e h ö rd e u n d d a s D ie n stle i stu n g sz e n tru m 1 d e s B u n £ d e s fü r R e c h t sfra g e n . E s v e rfo lg t in sb e so n d e re fo lg e n d e Z ie le : iff. ieh e h eu t e : d ie 10 [A S 1 9 9 6 1 6 5 1 , 2 0 0 0 1 1 5 7 , 2 0 0 8 5 9 4 9 . A S 2 0 0 9 6 1 3 7 Z II 1 ]. S rt d er R e g ieru n g s u n d V erw a ltu n g s o r g an is atio n sv er o r d n u n g (S R A . 8 l (cid:226) 8 t (cid:226) 1 7 2 .0 1 0 .1 ). in g e fü g t d u r ch iff. d er V v o m 2 k t. 2 0 0 in K r a ft s e it an 2 0 0 1 1 E Z I 1 . O 9 , 1 . J . 1 (A S 2 0 0 9 5 3 9 1 ). a s su n g g em ä s s iff. d er V v o m 2 Ju n i 2 0 0 0 in K r a ft s e it Ju li 2 0 0 0 12 F Z I 8 . , 1 . (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 ).

³ B e z e ich n u n g g em ä s s iff. d er V v o m D e z 2 0 0 0 in K r a ft s e it an 2 0 0

¹ Z I 4 . . , 1 . J . 1 (A 2 S 2 0 0 1 6 5 ).

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r n n g r a s d u fü d E JP D a . S c h a ffu n g re c h tlic h e r R a h m e n b e d in g u n g e n fü r e in e g e re c h te O rd n u n g d e s g e se ll sc h a ftlic h e n Z u sa m m e n le b e n s u n d fü r e in e g e d e ih lic h e w irt sc h a ftlic h e E n tw ic k lu n g d e s L a n d e s ; b . S tä rk u n g d e r b u n d e s sta a tlic h e n O rd n u n g , n a m e n tlic h in d e n B e re ic h e n d e r G ru n d re c h te , d e r D e m o k ra tie u n d d e s R e c h t s sta a te s in d e r S c h w e iz ; E c . ra rb e itu n g z w e c k m ä s sig e r b u n d e sre c h tlic h e r R e g e lu n g e n , d ie v e r stä n d lic h E u n d w id e r sp ru c h sfre i sin d u n d m it d e m ü b e rg e o rd n e te n R e c h t im in k la n g ste h e n ; d . M itw irk u n g b e i d e r H e r ste llu n g e in e r frie d lic h e n in te rn a tio n a le n O rd n u n g E u n d b e i d e r H a rm o n i sie ru n g d e r R e c h t se n tw ic k lu n g in u ro p a ; E e . rh a ltu n g u n d S ic h e ru n g d e s j u ri sti sc h e n F a c h w i s se n s in d e r B u n d e sv e rw a l 7 tu n g u n d F ö rd e ru n g d e s V e r stä n d n i s se s fü r d a s R e c h t . Z u r V e rfo lg u n g d ie se r Z ie le n im m t d a s B J fo lg e n d e F u n k tio n e n w a h r : E E E a . s w irk t h in a u f d ie R e c h tm ä s sig k e it v o n rla s se n , B e sc h lü s se n u n d n t 7 sc h e id e n d e r B u n d e sv e r sa m m lu n g , d e s B u n d e sra te s u n d d e r B u n d e sv e rw a l 7 G E tu n g , n a m e n tlic h a u f d ie W a h ru n g d e r ru n d re c h te so w ie d ie in h a ltu n g d e r G ru n d sä tz e re c h t s sta a tlic h e n H a n d e ln s , d e r b u n d e s sta a tlic h e n K o m p e te n z 7 o rd n u n g u n d a n d e re r v e rfa s su n g sre c h tlic h e r V o rg a b e n . E b . s b e o b a c h te t d ie R e c h t se n tw ic k lu n g im In 7 u n d A u sla n d , b e rä t d ie z u stä n 7 d ig e n B e h ö rd e n fa c h k u n d ig in F ra g e n d e s B u n d e sre c h t s u n d d e r R e c h t sp o li 7 tik u n d u n te rb re ite t z e itg e re c h te u n d ta u g lic h e L ö su n g e n . A r t. 7 E A u fg a b e n im in z e ln e n D a s B J b e re ite t in Z u sa m m e n a rb e it m it e b e n fa ll s z u stä n d ig e n Ä m te rn in fo lg e n d e n E E R e c h t sb e re ic h e n d ie rla s se v o r , w irk t b e i d e re n V o llz u g u n d b e i d e r ra rb e itu n g n o tw e n d ig e r in te rn a tio n a le r In stru m e n te m it : a . V e rfa s su n g sre c h t ; h ie rz u g e h ö re n n a m e n tlic h d ie re c h t s sta a tlic h e , b u n d e s 7 G sta a tlic h e u n d d e m o k ra ti sc h e ru n d o rd n u n g so w ie w e ite re V e rfa s su n g sb e 7 re ic h e , d ie n ic h t in d e n Z u stä n d ig k e it sb e re ic h a n d e re r B u n d e sä m te r fa lle n , E e in sc h lie s slic h d e r ra rb e itu n g u n d U m se tz u n g v o n A b k o m m e n im B e re ic h E d e r M e n sc h e n re c h te in A rb e it ste ilu n g m it d e m D A ; b . Z iv il 7, Z iv ilp ro z e s s 7 u n d Z w a n g sv o ll stre c k u n g sre c h t ; e in g e sc h lo s se n sin d d a s In te rn a tio n a le P riv a t 7, Z iv ilp ro z e s s 7 u n d Z w a n g sv o ll stre c k u n g sre c h t , d ie R e g e lu n g e n ü b e r d a s H a n d e l sre g i ste r u n d ü b e r d a s Z iv il sta n d s 7 u n d d a s G ru n d b u c h w e se n , d a s la n d w irt sc h a ftlic h e B o d e n 7 u n d P a c h tre c h t so w ie d ie G E R e g e lu n g e n ü b e r d e n rw e rb v o n ru n d stü c k e n d u rc h P e r so n e n im A u s 7 la n d ; n ic h t e in g e sc h lo s se n i st d a s Im m a te ria lg ü te rre c h t ; .14 c S tra f 7 u n d S tra fp ro z e s sre c h t (o h n e M ilitä r 7 u n d N e b e n stra fre c h t) ; e in g e 7 sc h lo s se n sin d d a s In te rn a tio n a le S tra f 7, S tra fp ro z e s s 7 u n d S tra fv o ll stre 7

¹⁴ F a s s n g g s s i r v o n i in r a t s it i u em ä Z ff. I d e V m 2 8 . Ju 2 0 0 0 , K f e 1 . Ju l 2 0 0 0 (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 ).

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te c k u n g sre c h t , d e r S tra f (cid:139) u n d M a s sn a h m e n v o llz u g so w ie d ie H ilfe a n d ie O p fe r v o n G e w a ltv e rb re c h e n ; O d .1 5 rg a n i sa tio n u n d V e rfa h re n d e r e id g e n ö s si sc h e n G e ric h te , Z u sa m m e n a rb e it m it a u slä n d i sc h e n u n d in te rn a tio n a le n G e ric h te n , V e rw a ltu n g sv e rfa h re n , a ll (cid:139) g e m e in e r D a te n sc h u tz , P re s se re c h t , L o tte rie w e se n , S o z ia lh ilfe fü r A u sla n d (cid:139) sc h w e iz e rin n e n u n d (cid:139)sc h w e iz e r so w ie w e ite re B e re ic h e d e s ö ffe n tlic h e n R e c h t s , d ie n ic h t in d e n Z u stä n d ig k e it sb e re ic h a n d e re r B u n d e sä m te r fa lle n .

² R R D a s B J e rte ilt in d e n e c h t sb e re ic h e n n a c h A b sa tz 1 e c h t sa u sk ü n fte u n d e r ste llt R e c h t sg u ta c h te n z u h a n d e n d e r B u n d e sv e r sa m m lu n g , d e s B u n d e sra te s u n d d e r B u n (cid:139) d e sv e rw a ltu n g .

³ E E E rp s ü b e rü ft sä m tlic h e n tw ü rfe fü r re c h t se tz e n d e rla s se a u f ih re V e rfa s su n g s (cid:139) u n d G e se tz m ä s sig k e it , a u f ih re Ü b e re in stim m u n g u n d V e re in b a rk e it m it d e m g e lte n (cid:139) R R d e n n a tio n a le n u n d in te rn a tio n a le n e c h t , a u f ih re in h a ltlic h e ic h tig k e it so w ie , in Z u sa m m e n a rb e it m it d e r B u n d e sk a n z le i (B K ) , a u f ih re g e se tz e ste c h n i sc h e u n d sp ra c h lic h (cid:139)re d a k tio n e lle A n g e m e s se n h e it .

⁴ E E s e n tw ic k e lt m e th o d i sc h e G ru n d sä tz e fü r d ie V o rb e re itu n g v o n rla s se n u n d fü r E d ie v a lu a tio n sta a tlic h e r M a s sn a h m e n , in sb e so n d e re im H in b lic k a u f ih re W irk (cid:139) sa m k e it u n d W irt sc h a ftlic h k e it , u n d so rg t fü r a d ä q u a te W e ite rb ild u n g sm ö g lic h k e i (cid:139) te n . E

⁵ s e ra rb e ite t d ie B o t sc h a fte n z u r G e w ä h rle i stu n g d e r K a n to n sv e rfa s su n g e n u n d E R b e re ite t d ie G e n e h m ig u n g k a n to n a le r rla s se in d e n e c h t sb e re ic h e n n a c h A b sa tz 1 v o r .

⁶ E s b e re ite t d ie B e ric h te d e s B u n d e sra te s z u B e g n a d ig u n g e n n a c h d e n A rtik e ln 3 9 4 u n d 3 9 5 d e s S tra fg e se tz b u c h e s 1 (S tG B ) v o r . 6a E R s ste llt e in e ra sc h fu n k tio n ie re n d e in te rn a tio n a le e c h t sh ilfe in S tra f (cid:139), V e rw a l (cid:139) R tu n g s (cid:139), Z iv il (cid:139) u n d H a n d e l s sa c h e n sic h e r u n d e n t sc h e id e t ü b e r e c h t sh ilfe e r su c h e n , A u slie fe ru n g e n , Ü b e r ste llu n g e n so w ie ü b e r d ie ste llv e rtre te n d e S tra fv e rfo lg u n g u n d .1 7 S tra fv o ll stre c k u n g E

⁷ s w irk t a l s Z e n tra lb e h ö rd e d e s B u n d e s im B e re ic h d e r in te rn a tio n a le n K in d se n t (cid:139) fü h ru n g e n , d e s in te rn a tio n a le n M in d e rj ä h rig e n sc h u tz e s , d e r in te rn a tio n a le n A lim e n (cid:139) E R te n sa c h e n , d e r in te rn a tio n a le n rb sc h a ft s sa c h e n u n d d e r in te rn a tio n a le n e c h t sh ilfe in Z iv il (cid:139) u n d H a n d e l s sa c h e n .1 8 E

⁸ s in stru ie rt B e sc h w e rd e n , ü b e r d ie d e r B u n d e sra t e n t sc h e id e t , m it A u sn a h m e v o n p B e sc h w e rd e n g e g e n d a s D e a rte m e n t , B e sc h w e rd e n g e g e n ö rtlic h e V e rk e h r sm a s s (cid:139)

¹ 9 n a h m e n (A rt . 3 A b s . 4 S tra s se n v e rk e h r sg e se tz v o m 1 9 . D e z . 1 9 5 8 , S V G ) ,

² 0 6 A b stim m u n g sb e sc h w e rd e n (A rt . 8 1 d e s B u n d e sg e se tz e s v o m 1 7 . D e z . 1 9 7 ü b e r a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 4 . D e z . 2 0 0 0 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 1 1 (A S 2 0 0 1 2 6 5 ). 1 5 F

⁶ S R 3 1 1 .0 . H eu te : A rt . 3 8 1 u n d 3 8 2 . in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 2 8 . Ju n i 2 0 0 0 , in K r a ft s e it 1 . Ju li 2 0 0 0 1 7 E (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 ). a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 4 . D e z . 2 0 0 0 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 1 1 (A S 2 0 0 1 2 6 5 ). 1 8 F S R 7 4 1 .0 1 1 9

² 0 S R 1 6 1 .1

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r d n u n g fü r d a s E JP D d ie p o liti sc h e n R e c h te ) u n d B e sc h w e rd e n w e g e n V e rle tz u n g v o n v ö lk e rre c h tlic h e n V e rträ g e n , d ie sic h a u f F re iz ü g ig k e it u n d N ie d e rla s su n g b e z ie h e n (A rt . 1 3 A b s . 1 ) .

⁹ E E s v e rtritt d ie S c h w e iz in d e n B e sc h w e rd e v e rfa h re n v o r d e m u ro p ä i sc h e n e ric h t sh o f fü r M e n sc h e n re c h te so w ie v o r d e n A u s sc h ü s se n d e r V e re in te n N a tio n e n G g e g e n d ie F o lte r , fü r d ie B e se itig u n g d e r D i sk rim in ie ru n g d e r F ra u u n d fü r d ie E B e se itig u n g d e r R a s se n d i sk rim in ie ru n g .2 1 s k a n n d a z u B e ra te rin n e n u n d B e ra te r .2 2 b e iz ie h e n E 10 s v o llz ie h t d ie Ü b e re in k o m m e n d e s In te rn a tio n a le n P riv a t 1 u n d Z iv ilp ro z e s s 1 re c h t s , so w e it d ie se n ic h t in d e n Z u stä n d ig k e it sb e re ic h a n d e re r B u n d e sä m te r fa lle n . E 1 1 s fü h rt e in e F a c h ste lle fü r R e c h t sin fo rm a tik . E 12 s ste llt F o rm u la re fü r e ric h t su rk u n d e n u n d P a rte ie in g a b e n in Z iv ilv e rfa h re n G n a c h d e r Z iv ilp ro z e s so rd n u n g v o m 1 9 . D e z e m b e r 2 0 0 8 2 3 (Z P O ) z u r V e rfü g u n g .2 4 E 1 3 s i st z u stä n d ig fü r d ie e n e h m ig u n g v o n k a n to n a le n P ilo tp ro j e k te n n a c h A rti 1 G k e l 4 0 1 Z P O .2 5 B e so n d e re B e stim m u n g e n A r t 8 .

¹ D a s B J fü h rt u n te r a n d e re n : E a . d a s id g e n ö s si sc h e A m t fü r d a s Z iv il sta n d sw e se n ; E b . d a s id g e n ö s si sc h e A m t fü r ru n d b u c h 1 u n d B o d e n re c h t , e in sc h lie s slic h d a s G t2 6 S c h w e iz e ri sc h e S e e sc h iff sre g i ste ra m ; c . d a s A m t fü r d a s H a n d e l sre g i ste r ; d .2 7 e in a u to m a ti sie rte s S tra fre g i ste r u n te r M itw irk u n g a n d e re r B u n d e sb e h ö rd e n u n d d e r K a n to n e . E 2 Ih re A u fg a b e n u n d Z u stä n d ig k e ite n w e rd e n in b e so n d e re n rla s se n 2 8 g e re g e lt .

² 1 F em ä Z iff. I V m 2 9 . A . 2 0 1 2 , K 1 . k t. 2 0 1 2 a s su n g g s s d er v o u g in r a ft s e it O (A S 2 0 1 2 4 6 1 9 ).

² 2 F em ä Z iff. I V m 2 8 . 2 0 0 0 , K 1 . li 2 0 0 0 a s su n g g s s d er v o Ju n i in r a ft s e it Ju (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 ).

² 3 S R 2 7 2

² 4 ch Z . II 1 V m 1 8 . 2 0 1 0 b A p V E in g e fü g t d u r iff d er v o Ju n i ü er d ie n a ssu n g v o n er o r d n u n g en (A S ch w z ch Z lp z , K 1 . . 2 0 1 1 S 2 0 1 0 3 0 5 3 ). an d ie e i er is e iv i r o e s s o r d n u n g in r a ft s e it J an

² 5 ch Z . II 1 V m 1 8 . 2 0 1 0 b A p V E in g e fü g t d u r iff d er v o Ju n i ü er d ie n a ssu n g v o n er o r d n u n g en (A S ch w z ch Z lp z , K 1 . . 2 0 1 1 S 2 0 1 0 3 0 5 3 ). an d ie e i er is e iv i r o e s s o r d n u n g in r a ft s e it J an

² 6 B z ch V w l h w A w A . 1 6 A b . 3 D ie e e i n u n g d er er a tu n g s e in e it u r d e in n en d u n g v o n rt s d er (S b l k m 1 7 . N . 2 0 0 4 R 1 7 0 .5 1 2 .1 ) p . P u i atio n sv er o r d n u n g v o o v an g e a s st

² 7 ch Z . I V m 2 8 . 2 0 0 0 , K 1 . l 2 0 0 0 E in g e fü g t d u r iff d er v o Ju n i in r a ft s e it Ju i (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 ).

² 8 S R 2 1 1 .1 1 2 .2 , 2 1 1 .4 3 2 .1 , 2 2 1 .4 1 1 , 3 3 1

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te

² 9 A r t. 9 Z ie le u n d F u n k tio n e n

¹ D a s B sa m st a s B s . u n d e t fü r P o liz e i (fe d p o l) i d ie p o liz e ilic h e F c h b e h ö rd e d e u n d e s v v tiv s siv fla a s sn a m sb so e rfo lg t d u rc h p rä e n e , re p re e u n d n k ie re n d e M h e n in e n d e re E fo lg e n d e Z ie le :30 a . S s sc sc s sta a s se m ra sc c h u tz d e h w e iz e ri h e n R e c h t te u n d in e r d e o k ti h e n G ru n d (cid:190) la g e n ; . W a S S b h ru n g d e r in n e re n ic h e rh e it d e r c h w e iz ; . B m rim a sb so v S tra fta c e k ä p fu n g d e r K in litä t , in e n d e re o n te n , fü r d e re n V e r (cid:190) B stä st fo lg u n g d e r u n d z u n d ig i ; .3 1 S B s B s so so d c h u tz d e r e h ö rd e n u n d G e b ä u d e d e u n d e w ie d e r P e r n e n u n d v S ste G e b ä u d e , fü r w e lc h e ö lk e rre c h tlic h e c h u tz p flic h te n b e h e n ; .32 sb a ta m a a a a S e P fle g e u n d A u u d e r K o n k te it n tio n le n u n d in te rn tio n le n ic h e r (cid:190) s S tra fv sb . h e it (cid:190), P o liz e i (cid:190) u n d e rfo lg u n g e h ö rd e n

² se im m a Z u r V e rfo lg u n g d ie r Z ie le n t fe d p o l fo lg e n d e F u n k tio n e n w h r : a . … 3 3 .34 s ste rim a la a se . b e r llt K in n ly n E . s st sp s B s . c i d ie G e ric h t o liz e ib e h ö rd e d e u n d e E . s stü a a a a rm d k o o rd in ie rt u n d u n te r tz t in te rk n to n le u n d in te rn tio n le ittlu n (cid:190) E E . g e n . s rim a tra ste a a a m e fü h rt d ie k in lp o liz e ilic h e n Z e n l lle n n c h n tio n le u n d in te r (cid:190) E a a m . n tio n le R e c h t . s ste a a rm a sa sta sc m a slä f llt d e n in te rn tio n le n p o liz e ilic h e n In fo tio n u u h it u n (cid:190) E sc a a a a sic . d i h e n P rtn e rn u n d in te rn tio n le n O rg n e n h e r . s D stle stu ste S s S tra g e rb rin g t ie n i n g e n z u G u n n d e r ic h e rh e it (cid:190), P o liz e i (cid:190) u n d f (cid:190) E v sb v B a so e rfo lg u n g e h ö rd e n o n u n d u n d K n to n e n u n d rg t fü r d ie w e ite re ra D stle stu . n tw ic k lu n g d e rtig e r ie n i n g e n E . s ste ra s stra sic a h g e w ä h rle i t e in e e in h e itlic h e K o o p e tio n te g ie , b e te ilig t h n E a a stru m in te rn tio n le n p o liz e ilic h e n In e n te n u n d fö rd e rt d e re n n tw ic k lu n g , E

² 9 F F a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 9 . D e z . 2 0 0 3 , in K r a ft s e it 1 . eb r . 2 0 0 4 (A S 2 0 0 4 4 3 3 ). F 30 a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 9 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ).

¹ F 3 a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

³² F a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 9 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ).

³ 3 A u fg eh o b en d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , m it W irk u n g s e it 1 . J an . 2 0 0 9 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ). F 34 a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 9 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ).

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r d n u n g fü r d a s E JP D v e rtritt d ie p o liz e ilic h e n In te re s se n d e s L a n d e s in n a tio n a le n , in te rn a tio n a le n u n d su p ra n a tio n a le n G re m ie n u n d a rb e ite t in d e n B e re ic h e n A u sb ild u n g , O r (cid:30) g a n i sa tio n u n d T e c h n o lo g ie m it in (cid:30) u n d a u slä n d i sc h e n S ic h e rh e it s (cid:30) u n d P o li (cid:30) z e ib e h ö rd e n fa c h lic h z u sa m m e n u n d u n te r stü tz t sie . i . E s b e u rte ilt d ie G e fä h rd u n g v o n P e r so n e n u n d G e b ä u d e n , fü r d e re n S c h u tz e s z u stä n d ig i st , u n d o rd n e t d ie e n t sp re c h e n d e n S c h u tz m a s sn a h m e n a n .3 5 A r t. 1 0 B e so n d e re A u fg a b e n

¹ F e d p o l fü h rt : a . fo lg e n d e Z e n tra l ste lle n :

¹ .3 6 W a ffe n ,

² 3 7 . u n d 3 . … . S p re n g sto ff u n d P y ro te c h n ik ; b . … 3 8 c . d a s N a tio n a le Z e n tra lb ü ro IN T E R P O L ; d .3 9 d ie n a tio n a le E U R O P O L (cid:30)K o n ta k t ste lle ; e .4 0 d ie A la rm z e n tra le z u r E n tg e g e n n a h m e v o n M e ld u n g e n u n d A la rm e n a u s d e n W z iv ile n G e b ä u d e n d e s B u n d e s , w ä h re n d sie b e n T a g e n in d e r o c h e ru n d u m d ie U h r ; f .4 d a s E in v e rn a h m e z e n tru m d e s B u n d e s ; g .4 2 d ie M e ld e ste lle fü r G e ld w ä sc h e re i ; h .4 3 d ie g e m e in sa m e K o o rd in a tio n s ste lle v o n B u n d u n d K a n to n e n z u r B e k ä m (cid:30) p fu n g d e r In te rn e tk rim in a litä t , z u m E rk e n n e n v o n stra fb a re n M i s sb rä u c h e n d e s In te rn e t s so w ie z u r K o o rd in a tio n d e r E rm ittlu n g sv e rfa h re n u n d z u r D u rc h fü h ru n g v o n A n a ly se n d e r In te rn e tk rim in a litä t (K O B IK ) ; i . … 4 4 a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 3 5 F (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ). a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 3 6 F (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ). A u fg eh o b en d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , m it W irk u n g s e it 1 . J an . 2 0 0 9 3 7 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ). A u fg eh o b en d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , m it W irk u n g s e it 1 . J an . 2 0 0 9 3 8 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ). a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 3 9 F (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ). E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 4 0 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

¹ U r sp rü n g lich B st. e . U r sp rü n g lich B st. f.

⁴ 2 a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 4 3 F (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ). (A S 2 0 0 7 4 A E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t . 2 0 0 7 7 8 7 ). u fg eh o b en d u r ch 4 4 (A S 2 0 0 8 6 3 Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , m it W irk u n g s e it 1 . J an . 2 0 0 9 0 5 ).

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te

² E s le ite t d ie K o o rd in a tio n s ste lle g e g e n M e n sc h e n h a n d e l u n d M e n sc h e n sc h m u g g e l u n te r B e iz u g a lle r in te re s sie rte n S te lle n v o n B u n d u n d K a n to n e n u n d fü h rt z u d ie se m e c k e in e G e sc h ä ft s ste lle . Z w

³ E s i st u n te r V o rb e h a lt a b e ic h e n d e r S p e z ia lb e stim m u n g e n d ie F a c h ste lle d e s w B u n d e s fü r d a s A u sw e i sw e se n u n d fü h rt d ie K o o rd in a tio n s ste lle im B e re ic h d e r Id e n titä t s – u n d L e g itim a tio n sa u sw e i se .

⁴ E s n im m t a u slä n d e rre c h tlic h e A u fg a b e n m it B e z u g z u r in n e re n S ic h e rh e it a h r .4 5 w

⁵ E s e r ste llt d a s A n fo rd e ru n g sp ro fil fü r d ie S ic h e rh e it sb e a u ftra g te n fü r d e n L u ftv e r – k e h r , le ite t ih re A u sb ild u n g u n d i st fü r ih re n E in sa tz v e ra n tw o rtlic h . E s e r ste llt i sik o – u n d B e d ro h u n g sa n a ly se n im u sa m m e n h a n g m it ih re m E in sa tz .4 6 R Z

⁶ … 4 7

⁷ E s so rg t fü r d ie stä n d ig e E in sa tz b e re it sc h a ft d e s S o n d e r sta b e s G e i se ln a h m e u n d E rp re s su n g u n d fü h rt d e n K e rn sta b im E in sa tz fa ll .

⁸ E s b e tre ib t d ie In fo rm a tio n s sy ste m e im B e re ic h d e r P o liz e i u n d d e r S tra fv e rfo l – g u n g .4 8

⁹ … 4 9

¹⁰ E s b e a rb e ite t F ra g e n u n d A u sk u n ft sg e su c h e in P o liz e i sa c h e n , fü h rt d e n in te rn a tio – n a le n p o liz e ilic h e n A m t sv e rk e h r u n d b e so rg t d ie p o liz e ilic h e u sa m m e n a rb e it m it Z in te rn a tio n a le n G e ric h te n .

¹ 1 E s le ite t a d m in i stra tiv d ie g e m e in sa m e n e n tre n fü r P o liz e i – u n d o llz u sa m m e n – Z Z a rb e it in G e n f u n d C h ia s so .50

¹² E s i st , im E in v e rn e h m e n m it d e m E D A , fü r d ie E n t se n d u n g , d e n E in sa tz u n d d ie F ü h ru n g v o n P o liz e iv e rb in d u n g sle u te n z u stä n d ig . D ie W e i su n g sb e fu g n i s d e r M i s – sio n sc h e fin o d e r d e s M i s sio n sc h e f s b le ib t v o rb e h a lte n .5 1

¹ 3 … 52

¹⁴ E s ü b t d ie A u f sic h t a u s ü b e r d ie fo re n si sc h e n D N A –A n a ly se la b o r s so ie ü b e r w L a b o ra to rie n , d ie D N A –P ro file im z iv ile n u n d a d m in i stra tiv e n B e re ic h e r ste lle n .5 3

⁴ 5 F a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

⁴ 6 F a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

⁴ 7 A u fg eh o b en d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , m it W irk u n g s e it 1 . J an . 2 0 0 9 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ).

⁴ 8 F a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 9 (A S 2 0 0 8 6 3 0 5 ).

⁴ 9 A 3 u fg eh o b en d u r ch Z iff. II d er V v o m 0 . Ju n i 2 0 1 0 , m it W irk u n g s e it 1 5 . Ju li 2 0 1 0 (A S 2 0 1 0 4 2 9 5 ).

⁵⁰ E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

⁵ 1 E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

⁵² E (A S 2 0 0 7 4 A in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 7 8 7 ). u fg eh o b en d u r ch (A S 2 0 0 8 6 3 Z iff. I d er V v o m 1 2 . D e z . 2 0 0 8 , m it W irk u n g s e it 1 . J an . 2 0 0 9 0 5 ).

⁵ 3 E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

¹ 0

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r d n u n g fü r d a s E JP D

¹ 5 E s le ite t u n d k o o rd in ie rt im E in v e rn e h m e n m it d e m E D A u n d d e n k a n to n a le n e h ö rd e n E in sä tz e d e s sc h w e iz e ri sc h e n D i sa ste r (cid:27)V ic tim (cid:27)Id e n tific a tio n (cid:27)T e a m s (D V I) B im A u sla n d .54 e so n d e re Z u stä n d ig k e ite n A r t. 1 1 B

¹ F e d p o l i st z u stä n d ig fü r d ie V e rh ä n g u n g v o n E in re i se v e rb o te n g e g e n ü b e r A u slä n (cid:27) d e rin n e n u n d A u slä n d e rn , w e lc h e d ie in n e re o d e r ä u s se re S ic h e rh e it d e r S c h w e iz g e fä h rd e n ; e s h ö rt d e n N a c h ric h te n d ie n st d e s u n d e s (N D ) v o rg ä n g ig a n . P o liti sc h B B b e d e u t sa m e F ä lle so w ie A n trä g e a u f A u sw e i su n g a u s d e r S c h w e iz n a c h A rtik e l 1 2 1 A b sa tz d e r u n d e sv e rfa s su n g 5 5 le g t e s n a c h R ü c k sp ra c h e m it d e m E D A u n d d e m 2 B N D d e m D e p a rte m e n t v o r ; d ie se s k a n n sie d e m u n d e sra t z u m E n t sc h e id u n te r (cid:27) B B .5 6 b re ite n

² E s le ite t N a c h fo r sc h u n g e n n a c h d e m A u fe n th a lt v o n P e r so n e n u n d S a c h e n so w ie n a c h v e rm i s ste n P e r so n e n im In (cid:27) u n d A u sla n d .

³ E s i st d ie v e rfü g e n d e e h ö rd e fü r im A u sla n d b e a n tra g te A u sw e i se g e m ä s s A u s (cid:27) B

⁵ 7 w e i sg e se tz v o m . J u n i . 2 2 2 0 0 1

⁴ E s trifft in Z u sa m m e n a rb e it m it d e n K a n to n e n M a s sn a h m e n z u r V e rh in d e ru n g v o n .5 8 e w a lt a n lä s slic h v o n S p o rtv e ra n sta ltu n g e n G

⁵ E s i st z u stä n d ig fü r d ie e sc h la g n a h m e u n d E in z ie h u n g v o n P ro p a g a n d a m a te ria l B .5 9 m it z u e w a lt a u fru fe n d e m In h a lt ; e s h ö rt d e n N D v o rg ä n g ig a n G B Z ie le u n d F u n k tio n e n A r t. 1 2

¹ D a s u n d e sa m t fü r M ig ra tio n (B F M ) i st d ie F a c h b e h ö rd e d e s u n d e s fü r d ie B B e la n g e d e r E in (cid:27) u n d A u sw a n d e ru n g , d e s A u slä n d e rre c h t s , d e s A sy l (cid:27) u n d F lü c h t (cid:27) B lin g sre c h t s so w ie d e s S c h w e iz e r ü rg e rre c h t s . E s v e rfo lg t in sb e so n d e re fo lg e n d e B Z ie le : a . e w ä h rle i stu n g e in e r k o h ä re n te n A u slä n d e rp o litik ; d a z u g e h ö re n n a m e n t (cid:27) G lic h :

⁵⁴ E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

⁵ 5 S R 1 0 1

⁵ 6 F A 4 4 a s su n g g em ä s s n h an g Z iff. II 9 d er V v o m . D e z . 2 0 0 9 ü b er d en N a ch r ich ten d ien st (A S 2 0 0 9 6 d e s B u n d e s , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 1 0 9 3 7 ).

⁵ 7 S R 1 4 3 .1

⁵ 8 E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t. 2 0 0 7 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 8 (A S 2 0 0 7 4 7 8 7 ).

⁵ 9 F (A S 2 0 0 7 4 E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 1 7 . O k t . 2 0 0 7 7 8 7 ). a s su n g g em ä s s A 4 4 n h an g Z iff. II 9 d er V v o m . D e z . 2 0 0 9 ü b er d en N a ch r ich ten d ien st d e s B u n d e s , in (A S 2 0 0 9 6 K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 1 0 9 3 7 ).

⁶⁰ F 4 a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 3 . N o v . 2 0 0 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 5 (A S 2 0 0 4 4 8 1 3 ).

¹ 1

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te

¹ . d ie Z u la s su n g u n d d e r A u fe n th a lt v o n A u slä n d e rin n e n u n d A u slä n d e rn in E rfü llu n g d e r v ö lk e rre c h tlic h e n V e rp flic h tu n g e n u n d u n te r B e rü c k (cid:159) sic h tig u n g h u m a n itä re r G rü n d e u n d d e r Z u sa m m e n fü h ru n g d e r F a m i (cid:159) lie n ,

² . d ie Z u la s su n g a u slä n d i sc h e r A rb e it sk rä fte u n te r B e rü c k sic h tig u n g d e r g e sa m tw irt sc h a ftlic h e n In te re s se n , d e r la n g fri stig e n b e ru flic h e n u n d g e se ll sc h a ftlic h e n In te g ra tio n sc h a n c e n so w ie d e r w i s se n sc h a ftlic h e n u n d k u ltu re lle n B e d ü rfn i s se d e r S c h w e iz ; b . U m se tz u n g d e r sc h w e iz e ri sc h e n A sy l (cid:159) u n d F lü c h tlin g sp o litik g e m ä s s d e n V o rg a b e n d e r e id g e n ö s si sc h e n R ä te u n d d e s B u n d e sra te s ; d a z u g e h ö rt in sb e (cid:159) so n d e re d ie G e w ä h rle i stu n g e in e r k o h ä re n te n A u fn a h m e (cid:159) u n d R ü c k k e h rp o (cid:159) litik ; c . S c h a ffu n g g ü n stig e r R a h m e n b e d in g u n g e n fü r d ie In te g ra tio n d e r in d e r S c h w e iz le b e n d e n a u slä n d i sc h e n B e v ö lk e ru n g u n d fü r e in e a u sg e g lic h e n e d e m o g ra fi sc h e u n d so z ia le E n tw ic k lu n g .

² Z u r V e rfo lg u n g d e r Z ie le n a c h A b sa tz 1 im A u slä n d e rb e re ic h u n d im B e re ic h d e s S c h w e iz e r B ü rg e rre c h t s n im m t d a s B F M fo lg e n d e F u n k tio n e n w a h r : a . In Z u sa m m e n a rb e it m it d e m E D A u n d w e ite re n in te re s sie rte n B u n d e s ste lle n e ra rb e ite t e s d ie G ru n d la g e n d e r sc h w e iz e ri sc h e n V i su m sp o litik u n d e n tw i (cid:159) c k e lt S tra te g ie n z u r M i s sb ra u c h sb e k ä m p fu n g im B e re ic h d e s A u slä n d e r (cid:159) re c h t s u n te r B e rü c k sic h tig u n g d e r in te rn a tio n a le n L a g e u n d se tz t d ie se u m . b . In Z u sa m m e n a rb e it m it d e m E V D b e u rte ilt e s d a s g e sa m tw irt sc h a ftlic h e In te re s se im B e re ic h d e r A u slä n d e rp o litik . c . E s se tz t d ie a u slä n d e rre c h tlic h e n M a s sn a h m e n u m u n d k o n z ip ie rt d ie a u s (cid:159) lä n d e rre c h tlic h e K o n tro lle b e im G re n z ü b e rtritt . d . E s fü h rt d ie A u f sic h t ü b e r d e n V o llz u g d e s A u slä n d e rre c h t s in d e n K a n to (cid:159) n e n . e . E s b e a rb e ite t a lle F ra g e n d e s S c h w e iz e r B ü rg e rre c h t s .

³ Z u r V e rfo lg u n g d e r Z ie le n a c h A b sa tz 1 im A sy l (cid:159) u n d F lü c h tlin g sb e re ic h n im m t d a s B F M fo lg e n d e F u n k tio n e n w a h r : a . E s e n t sc h e id e t ü b e r d ie G e w ä h ru n g o d e r V e rw e ig e ru n g d e s A sy l s , ü b e r d ie S c h u tz g e w ä h ru n g , d ie v o rlä u fig e A u fn a h m e so w ie ü b e r d ie W e g w e i su n g a u s d e r S c h w e iz . b . E s k o o rd in ie rt F ra g e n im A sy l (cid:159) u n d F lü c h tlin g sb e re ic h in n e rh a lb d e r B u n (cid:159) d e sv e rw a ltu n g , m it d e n K a n to n e n u n d d e n sc h w e iz e ri sc h e n u n d in te rn a (cid:159) tio n a le n O rg a n i sa tio n e n . c . E s w irk t m it b e i d e r H a rm o n i sie ru n g d e r in te rn a tio n a le n F lü c h tlin g s (cid:159) u n d A sy lp o litik u n d b e i d e re n U m se tz u n g in d e r P ra x i s , in A b stim m u n g m it d e m E D A . d . E s se tz t d ie g e se tz lic h e n G ru n d la g e n b e tre ffe n d d ie F in a n z ie ru n g d e r F ü r (cid:159) so rg e , B e tre u u n g u n d V e rw a ltu n g u m , ric h te t d ie e n t sp re c h e n d e n S u b v e n tio (cid:159) n e n a u s u n d ü b e rw a c h t d e re n V e rw e n d u n g .

¹ 2

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r d n u n g fü r d a s E JP D e . In Z u sa m m e n a rb e it m it d e m E D A b e re ite t e s d ie D e fin itio n d e r R ü c k k e h r º p o litik v o r , le i ste t R ü c k k e h r º u n d W ie d e re in g lie d e ru n g sh ilfe u n d u n te r stü tz t d ie K a n to n e b e i d e r F in a n z ie ru n g v o n R ü c k k e h rh ilfe p ro j e k te n u n d g e m e in º n ü tz ig e n B e sc h ä ftig u n g sp ro g ra m m e n . f . E s u n te r stü tz t d ie K a n to n e b e im V o llz u g v o n W e g w e i su n g e n .

⁴ G e m e in sa m m it d e m E D A a n a ly sie rt d a s B F M d ie M ig ra tio n se n tw ic k lu n g a u f n a tio n a le r u n d in te rn a tio n a le r E b e n e u n d e ra rb e ite t E n t sc h e id g ru n d la g e n fü r d ie M ig ra tio n sp o litik d e s B u n d e sra te s . A r . 1 3 t B e so n d e re A u fg a b e n

¹ D a s B F M in stru ie rt B e sc h w e rd e n a n d e n B u n d e sra t w e g e n V e rle tz u n g v o n v lk e r º ö re c h tlic h e n V e rträ g e n , d ie sic h a u f F re iz ü g ig k e it u n d ie d e rla s su n g b e z ie h e n . N

² E s b e re ite t in A b sp ra c h e m it d e m E D A ta a t sv e rträ g e ü b e r d ie R ü c k ü b e rn a h m e S

¹ u n d d e n ra n sit so w ie ü b e r M ig ra tio n sp a rtn e r sc h a fte n v o r u n d v o llz ie h t sie . T 6

³ E s ste llt A u sw e i s sc h rifte n fü r F lü c h tlin g e , c h rifte n º u n d ta a te n lo se a u s . S S E s u n te rh ä lt e in e n In fo rm a tio n s º u n d B e ra tu n g sd ie n st fü r A u sw a n d e ru n g sin te re s º sie rte u n d fü r d ie V e rm ittlu n g v o n ta g ia ire s . S A r . 1 t 4 B e so n d e re Z u stä n d ig k e ite n G 1 D a s B F M i st z u r se lb st stä n d ig e n E rle d ig u n g a lle r e sc h ä fte ü b e r d a s c h w e iz e r S B ü rg e rre c h t e rm ä c h tig t .

² E s i st in d e n B e re ic h e n d e s A u slä n d e r º u n d B ü rg e rre c h t s b e re c h tig t , g e g e n le tz t º

⁶² in sta n z lic h e k a n to n a le E n t sc h e id e b e im B u n d e sg e ric h t B e sc h w e rd e z u fü h re n .

³ E s i st z u stä n d ig fü r d ie A n e rk e n n u n g v o n ta a te n lo se n . S A r t. 1 1 5 – 6 6 3

¹ F a s su n g g e s s iff d er v o o v ü er d ie n d v o n i u s a en m ä Z . I 3 V m 8 . N . 2 0 0 6 b Ä . V m Z m m (cid:30) an g it d er te i e is en n r a ft s et u n g d er n d v o D e d e s s s o ie d e s h m lw I k z Ä . m 1 6 . z . 2 0 0 5 A y lG w u n d d e s ü er d ie in r a ft s e it J an V G B G b A H V , 1 . . 2 0 0 7 (A S 2 0 0 6 4 7 3 9 ). K K

⁶² F a s su n g g e s s iff d er v o o v ü er d ie n a s su n g v o n u n d e sr ats m ä Z . II 1 0 V m 8 . N . 2 0 0 6 b A p B (cid:30) v er o r d n u n g en an d ie o ta r ev is io n d er u n d e sr e ts f e g e in r a ft s e it J an ch T l B p l , 1 . . 2 0 0 7 K (A S 2 0 0 6 4 7 0 5 ).

³ u fg e o en d u r iff d er v o Ju n i it ir u n g s e it Ju i h ch A b Z . II 2 V m 2 5 . 2 0 0 3 , m W k 1 . l 2 0 0 3 (A S 2 0 0 3 2 1 2 2 ).

¹ 3

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te A r t. 1 7 – 1 8 64

⁶ 5 A r t. 1 9 Z ie le u n d F u n k tio n e n

¹ D a s B sa m st a c h b h ö s B s u n d e t fü r M e tro lo g ie (M E T A S ) i d ie F e rd e d e u n d e fü r s sw se s v sb so M e e n .6 6 E e rfo lg t in e n d e re fo lg e n d e Z ie le : a ic h ste ric h se sk rm s su m c h v . S e r llu n g tig e r u n d g e tz e o n fo e r M e n g e n z u S u tz o n sc h m w M e n u n d U e lt ; b B ste rm c h w sc h a ö . e re it llu n g u n d V e ittlu n g d e r fü r d ie S e iz e r W irt ft n tig e n m sc h rm sb w fra stru m p e tro lo g i e n u n d k o n fo itä t e e rte n d e n In k tu r u n d K o e te n z .

² se im m a s w a h Z u r V e rfo lg u n g d ie r Z ie le n t d M E T A S fo lg e n d e F u n k tio n e n r :6 7 a s a sie a a a b stü a a s sb a si s a c h m . E re li rt e in e in te rn tio n l g e tz te n tio n le M e n d e ta c h b ib a tw a b ra S n d d e r T e n ik , e tre t d ie d fü r n o e n d ig e n L o to rie n u n d E in (cid:144) ric h h ö w s se sc h a ftlic h c h sc h su c h tu n g e n u n d fü rt d ie n tig e n i n (cid:144)te n i e n U n te r u n (cid:144) tw ic sa rb rc h g e n u n d E n k lu n g e ite n d u . b s so a a s s s su im H a so w im D ste . E rg t d fü r , d M e n g e n , d ie n d e l ie ie n d e r su h ö tlic h ic h rh m w tw sin a G e n d e it , d e r ffe n e n S e e it u n d d e r U e lt n o e n d ig d , u f m a s a rlic h a sn iv a a c h a a d e fü r d L n d e rfo rd e e n G e n u ig k e it e u u n d n n e rk n n te n rc h h w ö K rite rie n d u g e fü rt e rd e n k n n e n . c s ste c h w sc h a sc h a a a s s . E llt d e r S e iz e r W irt ft u n d F o r u n g in te rn tio n l g ü ltig e M (cid:144) h m c h a b h e in e ite n it d e r e rfo rd e rli e n G e n u ig k e it z u r V e rfü g u n g u n d ie te t i r sp s sm ö lic h w m sc h D stle stu a e z ie lle M e g k e ite n u n d e ite re e tro lo g i e ie n i n g e n n . d . … 6 8

⁶⁴ A u fg eh o b en d u r ch Z iff. I d er V v o m 2 8 . Ju n i 2 0 0 0 , m it W irk u n g s e it 1 . Ju li 2 0 0 0 (A S 2 0 0 0 1 8 4 9 ).

⁶ 5 F A a s su n g g em ä s s Z iff. III 2 d er V v o m 1 0 . M är z 2 0 0 6 , in K r a ft s e it 1 . p r il 2 0 0 6 (A S 2 0 0 6 1 0 8 9 ).

⁶ 6 F A a s su n g g em ä s s Z iff. III 2 d er V v o m 1 0 . M är z 2 0 0 6 , in K r a ft s e it 1 . p r il 2 0 0 6 (A S 2 0 0 6 1 0 8 9 ).

⁶ 7 F A a s su n g g em ä s s Z iff. III 2 d er V v o m 1 0 . M är z 2 0 0 6 , in K r a ft s e it 1 . p r il 2 0 0 6 (A S 2 0 0 6 1 0 8 9 ).

⁶ 8 A A u fg eh o b en d u r ch Z iff. III 2 d er V v o m 1 0 . M är z 2 0 0 6 , m it W irk u n g s e it 1 . p r il 2 0 0 6 (A S 2 0 0 6 1 0 8 9 ).

¹ 4

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r d n u n g fü r d a s E JP D A r t. 2 0 B e so n d e re A u fg a b e n

¹ D a s M E T A S 6 9 n im m t n e b e n se in e n K e rn fu n k tio n e n fo lg e n d e A u fg a b e n w a h r :70 a . E s u n te r stü tz t a n d e re B u n d e s ste lle n u n d d ie K a n to n e b e i d e r L ö su n g m e tro ı lo g i sc h e r P ro b le m e .

¹ b .7 E s u n te rh ä lt fü r d a s B u n d e sa m t fü r U m w e lt d a s h y d ro lo g i sc h e M e s sn e tz d e r S c h w e iz . b b is.72 E s b e tre ib t fü r d ie E id g e n ö s si sc h e A lk o h o lv e rw a ltu n g e in L a b o r fü r A lk o ı h o la n a ly se n .

³ c .7 E s fü h rt d a s S e k re ta ria t d e r E id g e n ö s si sc h e n K o m m i s sio n fü r d a s M e s sw e ı se n . D V 2 0 8 7 4 2 a s M E T A S v e rtritt d ie S c h w e iz n a c h d e m e rtra g v o m . M a i 1 5 7 b e tre ffe n d G ( ) d ie E rric h tu n g e in e s in te rn a tio n a le n M a s s ı u n d e w ic h t sb ü ro s M e te rk o n v e n tio n in G G d e r e n e ra lk o n fe re n z fü r M a s s u n d e w ic h t .

³ D Ü 2 O a s M E T A S v e rtritt d ie S c h w e iz n a c h d e m b e re in k o m m e n v o m 1 . k to b e r

⁹ 5 O 1 5 5 7 z u r E rric h tu n g e in e r in te rn a tio n a le n rg a n i sa tio n fü r d a s g e se tz lic h e M e s s ı I O w e se n im K o m ite e d e r n te rn a tio n a le n rg a n i sa tio n fü r d a s g e se tz lic h e M e s sw e se n . Z 7 6 A r t. 2 1 B e so n d e re u stä n d ig k e ite n u n d B e fu g n i s se D a s M E T A S k a n n L e i stu n g e n a u c h fü r a n d e re B u n d e s ste lle n e rb rin g e n u n d fü r d ie se in sb e so n d e re L a b o r s u n d M e s sn e tz e b e tre ib e n u n d u n te rh a lte n . – 4 A r t. 2 2 2 7 7 B 6 9 z ich em ä Z iff. I V m 4 . z . 2 0 0 0 , K 1 . . 2 0 1 1 (A S 2 0 0 1 e e n u n g g s s d er v o D e in r a ft s e it J an

² 6 5 ). Ä . im z la b ck ich t. D ie s e n d ist g an en E r s s erü s tig F 70 em ä Z iff. III 2 V m 1 0 . M är z 2 0 0 6 , K 1 . A p il 2 0 0 6 a s su n g g s s d er v o in r a ft s e it r (A S 2 0 0 6 1 0 8 9 ).

¹ F 7 em ä Z iff. I V m 1 1 . M är z 2 0 1 1 , K 1 . A p il 2 0 1 1 a s su n g g s s d er v o in r a ft se it r (A S 2 0 1 1 1 0 6 3 ).

⁷² ch Z iff. I V m 3 1 . A . 2 0 1 1 , K 1 . N . 2 0 1 1 E in g e fü g t d u r d er v o u g in r a ft s e it o v (A S 2 0 1 1 4 3 2 5 ).

³ F 7 m ä Z . III 2 V m 1 0 . M ä z 2 0 0 6 , K 1 . A p l 2 0 0 6 a s su n g g e s s iff d er v o r in r a ft s e it r i (A S 2 0 0 6 1 0 8 9 ).

⁴ 7 S R 0 .9 4 1 .2 9 1

⁵ 7 S R 0 .9 4 1 .2 9 0 F 7 6 m ä Z . IV 1 V m 9 . M 2 0 1 2 , K 1 . 2 0 1 2 a s su n g g e s s iff d er v o a i in r a ft s e it Ju n i (A S 2 0 1 2 2 8 8 7 ).

⁷ 7 A h b ch Z . I V m 3 . N . 2 0 0 4 , m W k 1 . . 2 0 0 5 u fg e o en d u r iff d er v o o v it ir u n g s e it J an (A S 2 0 0 4 4 8 1 3 ).

¹ 5

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te

⁷ 8 A r t. 2 5

¹ D e r m it d e r Ü b e rw a c h u n g d e s P o st r u n d F e rn m e ld e v e rk e h r s b e tra u te D ie n st im in n e v o n A rtik e l 2 d e s B u n d e sg e se tz e s v o m k to b e r 2 0 0 0 b e tre ffe n d d ie Ü b e r r 7 9 S 6 . O w a c h u n g d e s P o st r u n d F e rn m e ld e v e rk e h r s (B Ü P F ) i st a d m in i stra tiv d e m G e n e ra l r se k re ta ria t z u g e o rd n e t .

² E r e rfü llt d ie A u fg a b e n n a c h d e n A rtik e ln B Ü P F se lb st stä n d ig u n d o h n e 1 1 – 1 5 e i su n g e n d e s D e p a rte m e n t s . W u n d A r t. 2 6 2 7 A uf g e h o b e n A r t. 2 8

¹ D a s c h w e iz e ri sc h e In stitu t fü r R e c h t sv e rg le ic h u n g (S IR ) e r sc h lie s st a l s D o k u r S m e n ta tio n s r u n d F o r sc h u n g s stä tte fü r R e c h t sv e rg le ic h u n g u n d fü r a u slä n d i sc h e s u n d in te rn a tio n a le s R e c h t d e n B e h ö rd e n u n d P riv a te n d e n Z u g a n g z u In fo rm a tio n e n ü b e r a u slä n d i sc h e s R e c h t u n d b e g u ta c h te t R e c h t sfra g e n in se in e m A u fg a b e n b e re ic h .

² e in e te llu n g , se in e A u fg a b e n u n d se in e rg a n i sa tio n ric h te n sic h n a c h d e m S S O B u n d e sg e se tz v o m k to b e r ü b e r d a s c h w e iz e ri sc h e In stitu t fü r R e c h t s r 80 6 . O 1 9 7 8 S v e rg le ic h u n g . A r t. 2 9

¹ D a s E id g e n ö s si sc h e In stitu t fü r G e i stig e s E ig e n tu m (IG E ) i st n a c h d e m B u n d e s r g e se tz v o m 2 4 ä rz 1 ü b e r ta tu t u n d A u fg a b e n d e s IG E d ie F a c h b e h ö rd e d e s 8 . M 1 9 9 5 S B u n d e s fü r Im m a te ria lg ü te rre c h t sfra g e n E s e rfü llt se in e A u fg a b e n n a c h d e n m a s s r .

⁸² g e b e n d e n G e se tz e n u n d in te rn a tio n a le n A b k o m m e n .

⁷ 8 F a s su n g g em ä s s Z iff. I d er V v o m 2 7 . O k t. 2 0 1 0 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 1 1 (A S 2 0 1 0 5 5 0 1 ).

⁷ 9 S R 7 8 0 .1

⁸⁰ S R 4 2 5 .1

¹ 8 S R 1 7 2 .0 1 0 .3 1

⁸² S R 2 3 1 .1 – 2 3 2 .2 3 0 .2 3 1 .0 – 0 .2 3 2 .1 6 3 , .

¹ 6

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r d n u n g fü r d a s E JP D

² D a s IG E e rfü llt se in e g e m e in w irt sc h a ftlic h e n A u fg a b e n u n d d ie w e ite re n ih m v o m u n d e sra t z u g e w ie se n e n A u fg a b e n u n te r d e r A u f sic h t d e s D e p a rte m e n t s . B

³ D a s IG E i st in se in e m Z u stä n d ig k e it sb e re ic h z u r e sc h w e rd e a n d a s u n d e sg e ric h t B B

³ b e re c h tig t .8 A r t. 2 9 a

¹ D ie E id g e n ö s si sc h e R e v i sio n sa u f sic h t sb e h ö rd e i st d ie F a c h b e h ö rd e d e s u n d e s fü r B d ie Z u la s su n g v o n n a tü rlic h e n P e r so n e n u n d R e v i sio n su n te rn e h m e n z u r E rb rin g u n g v o n g e se tz lic h v o rg e sc h rie b e n e n R e v i sio n sd ie n stle i stu n g e n , d ie e a u f sic h tig u n g d e r B R e v i sio n s ste lle n v o n P u b lik u m sg e se ll sc h a fte n u n d d ie G e w ä h ru n g v o n A m t s (cid:14) u n d R e c h t sh ilfe im e re ic h d e r R e v i sio n sa u f sic h t . B

² Ih re S te llu n g , ih re A u fg a b e n u n d Z u stä n d ig k e ite n so w ie ih re O rg a n i sa tio n ric h te n sic h n a c h d e m R e v i sio n sa u f sic h t sg e se tz v o m . D e z e m b e r 2 0 0 5 , d e r R e v i sio n s (cid:14) 8 5 1 6 a u f sic h t sv e ro rd n u n g v o m 2 2 . A u g u st 2 0 0 8 6 u n d n a c h d e n m a s sg e b lic h e n in te r (cid:14) 7 n a tio n a le n A b k o m m e n .

⁸ 7 A r t. 2 9 b

¹ O rg a n i sa tio n u n d A u fg a b e n d e r E id g e n ö s si sc h e n S p ie lb a n k e n k o m m i s sio n ric h te n sic h n a c h d e n A rtik e ln 4 5 3 d e s S p ie lb a n k e n g e se tz e s v o m . D e z e m b e r 8 8 . 6 – 1 8 1 9 9 8

² D ie K o m m i s sio n u n d ih r S e k re ta ria t sin d d e m G e n e ra l se k re ta ria t a d m in i stra tiv z u g e o rd n e t .

³ 8 E in g e fü g t d u r ch Z iff. II 1 0 d er V v o m 8 . N o v . 2 0 0 6 ü b er d ie A n p a s su n g v o n B u n d e sr ats 0 v er o r d n u n g en an d ie T o ta lr ev is io n d er B u n d e sr e ch tsp fle g e , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 0 7 (A S 2 0 0 6 4 7 0 5 ).

⁸⁴ E in g e fü g t d u r ch A n h an g Z iff. II 2 d er R ev is io n s au fs ich tsv er o r d n u n g v o m 2 2 . A u g . 2 0 0 7 , (A in K r a ft s e it 1 . S ep t. 2 0 0 7 S 2 0 0 7 3 9 8 9 ).

⁸ 5 S R 2 2 1 .3 0 2

⁸ 6 S R 2 2 1 .3 0 2 .3

⁸ 7 E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 2 7 . O k t. 2 0 1 0 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 1 1 (A S 2 0 1 0 5 0 5 1 ).

⁸ 8 S R 9 3 5 .5 2

¹ 7

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te

⁸ 9 A r t. 2 9 c

¹ O rg a n i sa tio n u n d A u fg a b e n d e r E id g e n ö s si sc h e n S c h ie d sk o m m i s sio n fü r d ie e rw e rtu n g v o n U rh e b e rre c h te n u n d v e rw a n d te n S c h u tz re c h te n ric h te n sic h n a c h V d e n A rtik e ln 5 5 – 6 0 d e s U rh e b e rre c h t sg e se tz e s v o m 9 . O k to b e r 9 9 2 90 . 1

² D ie K o m m i s sio n u n d ih r S e k re ta ria t sin d d e m G e n e ra l se k re ta ria t a d m in i stra tiv z u g e o rd n e t . A u fh e b u n g u n d Ä n d e ru n g b i sh e rig e n R e c h t s A r t. 3 0 D ie A u fh e b u n g u n d d ie Ä n d e ru n g b i sh e rig e n R e c h t s fin d e n sic h im A n h a n g . In k ra fttre te n A r t. 3 1 D ie se e ro rd n u n g tritt a m . J a n u a r 2 0 0 0 in K ra ft . 1 V

⁸ 9 E in g e fü g t d u r ch Z iff. I d er V v o m 2 7 . O k t. 2 0 1 0 , in K r a ft s e it 1 . J an . 2 0 1 1 (A S 2 0 1 0 5 5 0 1 ).

⁹⁰ S R 2 3 1 .1

¹ 8

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 O r g an is atio n sv er o r d n u n g fü r d a s E JP D A n h a n g (A rt . 3 0 ) I r n a c h fo lg n d rla s s w ird a u fg h o b n : D e e e E e e ro rd n u n g v o m 7 . S te m b r 7 7 9 1 ü b r d ie rtre tu n g d s B u n d sra te s v o r d r 1 9 V e e p e e V e e e e u ro i sc h n M n sc h n re c h t sk o m m i s sio n u n d d m u ro i sc h n G ric h t sh o f fü r E p ä e e e e E p ä e e M n sc h n re c h te e e II ie n a c h fo lg n d n rla s se w rd n w ie fo lg t g n d rt : D e e E e e e ä e …

⁹ 1 [ A S 1 9 7 7 1 5 4 9 ]

⁹² D ie n d eru n g en n n en u n ter A S 2 0 0 0 2 9 1 o n su ltiert er d en Ä k ö k w .

¹ 9

¹ 7 2 .2 1 3 . 1 B u n d e sk an z le i u n d e id g en ö s s is ch e D ep art em en te

² 0