LegalizePortaria n.º 17820 — Fixa a lotação normal do comando naval de Angola
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1 ato modificativo · 1961-04-25, Portaria n.º 18417 — Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portar…
Fixa a lotação normal do comando naval de Angola
Considerando a necessidade de estabelecer a lotação normal do Comando Naval de Angola:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42111, de 19 de Janeiro de 1959, fixar para o comando naval de Angola a seguinte lotação:
Oficiais
Oficial general (ver nota a) ... 1
Capitães-de-fragata (ver nota b) ... 2
Capitão-de-fragata de administração naval ... 1
Primeiros-tenentes (ver nota c) ... 3
Primeiros ou segundos-tenentes do serviço geral ... 2
... 9
Sargentos e praças
Primeiro-sargento artilheiro ... 1
Marinheiros artilheiros ... 5
Primeiro-sargento artífice electricista ... 1
Segundo-sargento artífice electricista ... 1
Segundo-sargento artífice radioelectricista ... 1
Primeiro-sargento artífice condutor de máquinas ... 1
Cabos fogueiros motoristas ... 2
Marinheiros fogueiros-motoristas ... 8
Primeiro-sargento radiotelegrafista ... 1
Segundos-sargentos radiotelegrafistas ... 3
Cabos radiotelegrafistas ... 6
Marinheiros radiotelegrafistas ... 17
Marinheiros electricistas ... 3
Primeiros-sargentos de manobra ... 3
Marinheiro de manobra ... 1
Primeiro-sargento enfermeiro ... 1
Segundo-despenseiro ... 1
Segundo-sargento escriturário ... 1
Cabos escriturários ... 2
Marinheiros escriturários ... 2
Primeiro-sargento monitor ... 1
... 62
... 71
(nota a) De acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41057, de 8 de Abril de 1957.
(nota b) Em conformidade com o indicado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41057, de 8 de Abril de 1957.
(nota c) Um destes oficiais é o indicado no § 2.º do artigo 6.º mencionado na alínea anterior.
Nota. - De acordo com o disposto no § 5.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41057, de 8 de Abril de 1957, os oficiais e demais pessoal da Direcção Provincial dos Serviços de Marinha de Angola poderão desempenhar, cumulativamente, funções militares no Comando Naval de Angola.
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 14 de Julho de 1960. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - Pelo Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - A. Moreira.
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