Legalize171915 leis
171915 leis
- Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro, que…
- Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o…
- Aprova medidas de valorização dos trabalhadores das carreiras especiais de…
- Procede à fusão, por incorporação, do Centro de Reabilitação Profissional no…
- Extinção da Academia do Empresário ― Centro de Formação para o…
- Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos…
- Conta Geral do Estado de 2025.
- Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026, de 30 de setembro…
- Segunda alteração à Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro, alterada pela…
- Recomenda ao Governo um reforço do financiamento e dos meios das associações…
- Recomenda ao Governo uma estratégia integrada de combate ao incendiarismo, no…
- Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma estratégia para o…
- Regulamenta a disponibilização gratuita de medicamentos e dispositivos médicos…
- Fusão, por incorporação, do Centro de Formação para a Transição Energética no…
- Altera a Portaria n.º 188/2025/1, de 15 de abril, que estabelece o conteúdo dos…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869, relativa à proteção dos trabalhadores contra…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2022/1999, relativa a procedimentos uniformes de…
- Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os…
- Determina a utilização de verbas não executadas do Plano Nacional de…
- Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a…
- Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no…
- Aprova a Convenção n.º 167 Relativa à Segurança e Saúde na Construção, adotada…
- Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para…
- Estabelece a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as…
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
- Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a…
- Institui o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente na Região Autónoma dos…
- Autoriza a participação da República Portuguesa na European Tech Champions…
- Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva…
- Autoriza a reprogramação do encargo plurianual e o reforço da despesa referente…
- Terceira alteração à Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio, que estabelece o…
- Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um…
- Recomenda ao Governo que defenda, junto do Governo da República Árabe do Egito…
- Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de…
- Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de proteção dos consumidores das…
- Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da proteção e bem-estar do…
- Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de…
- Estabelece uma majoração do apoio atribuído no âmbito do Programa Mar 2030…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
- Aprova o regulamento regional de registo e publicitação de atividades de…
- Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à…
- Recomenda ao Governo o reforço da identificação e mobilização do património…
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a…
- Recomenda ao Governo a revisão das deduções fixas ao imposto municipal sobre…
- Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do…
- Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade no âmbito da…
- Recomenda ao Governo medidas de alívio fiscal.
- Recomenda ao Governo que mobilize a comunidade internacional para a liberdade…