LegalizeDeclaração de Retificação n.º 39/2026/1 — Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026, de 30 de setembro, que designa os membros do conselho de…
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1 ato modificativo · 2026-10-26, Declaração de Retificação n.º 39/2026/1 — Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n…
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026, de 30 de setembro, que designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1.1 da secção i da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 6914-A/2026, de 29 de maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2026, de 30 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2026, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No n.º 1, onde se lê:
«1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., o presidente e cinco vogais executivos, incluindo o vogal indicado pela Comunidade Intermunicipal Algarve, para um mandato de três anos»
deve ler-se:
«1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E., o presidente e cinco vogais executivos, para um mandato de três anos»
Secretaria-Geral do Governo, 22 de outubro de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.
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