Legalize171880 leis
171880 leis
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Prorroga a vigência da 9.ª geração do Programa Escolhas até 31 de março de 2027.
- Prorroga até 2030 a execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de…
- Designa novo vogal executivo, enfermeiro-diretor, do conselho de administração…
- Altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios…
- Estabelece um suplemento extraordinário de pensões.
- Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime…
- Recomenda ao Governo a implementação de programas de rastreio para a deteção…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhorar as condições de…
- Recomenda ao Governo o reforço dos rastreios oncológicos, da prevenção, do…
- Orçamento da Assembleia da República para 2027.
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de águas…
- Cria apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a mitigar o…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a…
- Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Jorge…
- Homologa a graduação no posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Luís…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Aprova o Acordo de Empréstimo e os marcos e metas do Instrumento SAFE e…
- Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades…
- Retifica o Decreto n.º 21/2026, de 1 de outubro, que procede à exclusão do…
- Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de…
- Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Procede ao reforço orçamental para 2026 do apoio extraordinário e excecional…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, de 14 de maio…
- Altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título…
- Procede à exclusão do regime florestal parcial de parcela de terreno localizada…
- Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei…
- Autoriza o IAPMEI ― Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., a…
- Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do…
- Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
- Estabelece uma medida excecional e temporária de apoio financeiro destinada a…
- Estabelece o regime de aplicação da medida excecional da Reserva Agrícola para…
- Regulamenta as disposições do regime dos contratos de investimento para…
- Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante Luís Nuno da…
- Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro João Pedro Alves…
- Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sérgio…
- Declara o interesse público nacional do Campus Veritati da Universidade…
- Deslocação do Presidente da República à Santa Sé.
- Ratifica o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a…
- Altera o Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, que aprova a orgânica do…
- Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um…
- Cria o Julgado de Paz do Concelho da Figueira da Foz.
- Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações…
- Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a…
- Primeira alteração à Portaria n.º 742/93, de 16 de agosto, que aprova o…
- Altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição…
- Retifica o Decreto-Lei n.º 147/2026, de 20 de julho, que estabelece o regime de…
- «O tribunal pode valorar as declarações para memória futura prestadas nas fases…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2026, de 19 de junho, que…