Legalize171770 leis
171770 leis
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- Autoriza o conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional…
- Autoriza a Universidade de Coimbra a assumir a realização da despesa decorrente…
- Estabelece as condições e os procedimentos de atribuição, em 2026, de um…
- Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Estuário do Tejo…
- Estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a…
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- Retifica o Aviso n.º 10933/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2024/A, de 24 de…
- Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
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- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
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- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto-Aviador…
- Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
- Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General…
- Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
- Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Engenheira…
- Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador…
- Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe…
- Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
- Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador…
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- Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do…
- Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas…
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- Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa…
- Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a proceder à…
- Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos.
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- Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do…