LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 125/2026 — Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Rui Alexandre Soares Mendes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Rui Alexandre Soares Mendes.
de 17 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Rui Alexandre Soares Mendes, para efeitos de provimento do cargo de diretor da Direção de Infraestruturas, previsto no n.º 6 e na alínea e) do n.º 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, efetuada por deliberação de 30 de julho de 2026 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 5 de agosto de 2026.
Assinado em 13 de agosto de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
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