Legalize171896 leis
171896 leis
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869, relativa à proteção dos trabalhadores contra…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2022/1999, relativa a procedimentos uniformes de…
- Autoriza as entidades do Ministério da Administração Interna a assumir os…
- Determina a utilização de verbas não executadas do Plano Nacional de…
- Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização de despesa com a…
- Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no…
- Aprova a Convenção n.º 167 Relativa à Segurança e Saúde na Construção, adotada…
- Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para…
- Estabelece a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as…
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
- Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a…
- Institui o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente na Região Autónoma dos…
- Autoriza a participação da República Portuguesa na European Tech Champions…
- Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva…
- Autoriza a reprogramação do encargo plurianual e o reforço da despesa referente…
- Terceira alteração à Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio, que estabelece o…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da proteção e bem-estar do…
- Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de…
- Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
- Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um…
- Recomenda ao Governo que defenda, junto do Governo da República Árabe do Egito…
- Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de…
- Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de proteção dos consumidores das…
- Estabelece uma majoração do apoio atribuído no âmbito do Programa Mar 2030…
- Aprova o regulamento regional de registo e publicitação de atividades de…
- Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à…
- Recomenda ao Governo o reforço da identificação e mobilização do património…
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a…
- Recomenda ao Governo a revisão das deduções fixas ao imposto municipal sobre…
- Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do…
- Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade no âmbito da…
- Recomenda ao Governo medidas de alívio fiscal.
- Recomenda ao Governo que mobilize a comunidade internacional para a liberdade…
- Deslocação do Presidente da República a Madrid.
- Terceira alteração da Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, alterada…
- Procede à quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática…
- Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos.
- Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária…
- Seleciona a proposta de aquisição de ações objeto de venda direta de referência…
- Retifica a Lei Orgânica n.º 3/2026, de 10 de setembro, que aprova a décima…
- Procede à quarta alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado…
- Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a proceder à…
- Deslocação do Presidente da República à Eslovénia.
- Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos…
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores o apoio à promoção, valorização e…
- Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da…
- Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas…