LegalizeResolução da Assembleia Nacional — Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958
Resulução sobre as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1958
Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
A Assembleia Nacional, depois de tomar conhecimento do parecer da Comissão de Contas Públicas, resolve dar a sua aprovação às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1958.
Publique-se e cumpra-se como nela se contém.
Paços do Governo da República, 24 de Junho de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.
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