Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 18791 — Substitui o quadro anexo à Portaria n.º 18665, que reforça com duas companhias móveis o Corpo de Polícia de Segurança…

Tipo Portaria

Publicação 1961-10-30

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Substitui o quadro anexo à Portaria n.º 18665, que reforça com duas companhias móveis o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique

Histórico de alterações JSON API

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros do Interior, das Finanças e do Ultramar, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43603, de 15 de Abril de 1961, que o quadro do pessoal e vencimentos a que se refere a Portaria n.º 18665, de 14 de Agosto de 1961, se considere substituído pelo mapa publicado em anexo à presente portaria.

Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar, 30 de Outubro de 1961. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. - O Ministro do Interior, Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Oliveira Salazar.

Mapa do pessoal e vencimentos de cada uma das companhias móveis do Corpo de Polícia de Segurança Pública da província de Moçambique

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1961/10/25200/13541354.pdf))

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).