LegalizePortaria n.º 18913 — Elimina várias rubricas na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 18388
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Elimina várias rubricas na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 18388
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 29105, de 8 de Novembro de 1938, que na actual tabela de valores de exportação, publicada pela Portaria n.º 18388, de 8 de Abril do corrente ano, deixem de figurar as seguintes rubricas:
Carvão vegetal.
Café em grão, cru.
Lâmpadas eléctricas.
Ministério das Finanças, 27 de Dezembro de 1961. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa.
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