LegalizeLei n.º 2110 — Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
Promulga o Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
MARCO DE LIMITE DE CANTÃO
(ARTIGO 27.º)
MARCO QUILOMÉTRICO
(ARTIGO 27.º)
SINALIZAÇÃO DE LIMITE DE ÁREA DE JURISDIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
(ARTIGO 28.º, § 4.º)
LIGAÇÕES E CRUZAMENTOS
ESQUEMAS INDICANDO OS RAIOS MÍNIMOS FORA DAS POVOAÇÕES
(Plano Rodoviário)
(ARTIGO 58.º)
DETERMINAÇÃO DAS ZONAS DE VISIBILIDADE NOS CRUZAMENTOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS ENTRE SI OU COM CAMINHOS MUNICIPAIS, DENTRO DAS POVOAÇÕES
(ARTIGO 58.º, b.)
Publique e cumpra-se como nela se contém.
Paços do Governo da República, 19 de Agosto de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).