Portaria n.º 19132 — Altera algumas disposições da Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e…

Verificando-se a necessidade de corrigir algumas das disposições contidas na Portaria n.º 17377, de 2 de Outubro de 1959:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, aprovar e publicar o seguinte:

1.º É acrescentado o seguinte parágrafo ao n.º 6 da Portaria n.º 17377, de 2 de Outubro de 1959:

§ único. Aos alunos da reserva marítima referidos na coluna 3 da tabela IV anexa a esta portaria são distribuídas as blusas azuis, as blusas brancas, as calças azuis e as calças brancas constantes da coluna 4 da tabela II no final do 1.º ciclo da I. M. A. R. M., por conta do abono de auxílio para fardamento a vencer no termo da mesma instrução.

Dado o caso de licenciamento no final da I. M. A. R. M., os artigos indicados são devolvidos à unidade distribuidora.

2.º A observação (b) à tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, de 2 de Outubro de 1959, passa a ter a seguinte redacção:

(b) Estes artigos só devem ser distribuídos se a convocação for feita durante o período em que é usado o uniforme branco. Exceptua-se o pessoal da taifa, quando em instrução nas câmaras ou messes, a quem são distribuídos em número de dois, em qualquer altura do ano.

3.º A coluna 6 da tabela II anexa à Portaria n.º 17377, de 2 de Outubro de 1959, passa a ter a seguinte constituição:

A) De fardamento: ... Praças da taifa (6)

Blusas azuis ... 1

Blusas brancas ... 2

Blusas de trabalho ... 1

Boné ... 1

Boné de bivaque ... 1

Botas ... 1

Calças azuis ... 1

Calças brancas ... 2

Calças de trabalho ... 2

Calções de banho ... 1

Calções brancos ... (a) 2

Calções de trabalho ... (b) 1

Camisas azuis ... 2

Camisas tropicais ... (b) 3

Camisolas ... 2

Casacão ... 1

Cinto ... 1

Colarinhos de alcaxa ... 2

Corpetes ... 2

Cuecas ... 4

Distintivos da reserva legionária ... (c) 6

Distintivos da reserva marítima ... (d) 6

Fita para boné «Armada» ... 1

Fivela para boné ... 1

Jersey ... 1

Lenços ... 3

Luvas azuis ... 1

Luvas brancas ... 1

Manta de seda ... 1

Meias pretas ... (b) 3

Passadeiras ... (f) 4

Peúgas ... 3

Sandálias ... 1

Sapatos de ginástica ... 1

Sapatos pretos ... 1

B) De uso individual: ... Praças da taifa (6)

Caderneta militar ... 1

Escova para calçado ... 1

Escova para dentes ... 1

Escova para fato ... 1

Fiel para navalha ... 1

Frasco para sabão profiláctico ... 1

Lâminas para máquina de barbear ... 10

Líquido para branqueamento do boné ... 1

Livrete de saúde ... 1

Máquina de barbear ... 1

Navalha de marinheiro ... 1

Pasta para dentes ... 1

Pente de alisar ... 1

Pincel para barba ... 1

Pomada para calçado preto ... 1

Tesoura de unhas ... 1

Toalhas turcas ... 4

4.º É revogada a Portaria n.º 18411 de 22 de Abril de 1961.

Ministério da Marinha, 14 de Abril de 1962. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.