LegalizePortaria n.º 19166 — Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1963-08-17, Portaria n.º 20014 — Fixa os quadros do pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea - Revo…
Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea
Convindo constituir na 3.ª região aérea, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 41750, de 23 de Junho de 1958, uma delegação da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro do Ultramar e Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:
1.º Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41750, de 23 de Junho de 1958, é constituída na 3.ª região aérea, e a partir de 1 de Maio de 1962, uma delegação da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea.
2.º Nos termos do artigo 4.º do mesmo diploma, os quadros de pessoal da referida delegação são os constantes do mapa anexo.
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 5 de Maio de 1962. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Kaulza Oliveira de Arriaga.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.
Delegação da Direcção do Serviço de Saúde
A) Oficiais e oficiais milicianos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/05/10200/06410642.pdf))
B) Praças readmitidas e praças não readmitidas
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/05/10200/06410642.pdf))
C) Pessoal civil contratado
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/05/10200/06410642.pdf))
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 5 de Maio de 1962. - O Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Kaulza Oliveira de Arriaga.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).