Portaria n.º 19302 — Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de…

Tipo Portaria
Publicação 1962-07-27
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 3$50, 2$50 e 1$20

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Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação na província de Moçambique 3000000 bilhetes-cartas-avião (aerogramas), confeccionados em papel de escrita branco, no formato de 250 mm x 175 mm (abertos), assim distribuídos:

110000 da taxa de 3$50 - fundo em cinzento-escuro representando cocos, cercadura a vermelho e verde, brasão a preto e texto a preto e vermelho. O selo, que reproduz a Igreja de S. Pedro Cláver (Miruro), tem as dimensões de 25 mm x 18 mm e é impresso a preto e rosa.

130000 da taxa de 2$50 - fundo impresso em castanho-chocolate, representando uma plantação de tabaco, cercadura a verde e vermelho brasão a preto e texto a preto e vermelho. O selo que reproduz a Igreja de S. José de Boroma (Tete), com as dimensões de 25 mm x 18 mm, é impresso nas cores preto e azul-ardósia;

60000 da taxa de 1$20 - fundo, representando uma plantação de cana-de-acúcar, impresso a verde-acinzentado, cercadura a verde e vermelho, brasão a preto e texto a preto e vermelho. O selo, que reproduz a igreja matriz de Quelimane, com as dimensões de 18 mm x 25 mm, é impresso a preto e amarelo.

Ministério do Ultramar, 27 de Julho de 1962. - Pelo Ministro do Ultramar, Carlos João da Silva Moreira Rato, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Moreira Rato.

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