Portaria n.º 19385 — Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172 e alterada pela Portaria…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aumenta de vário pessoal a lotação para a Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172 e alterada pela Portaria n.º 19093
Tornando-se necessário aumentar a lotação da Base Naval de Lisboa com o pessoal destinado a guarnecer a barcaça de combustível BC-3, até se dispor, para o efeito, de pessoal civil do troço do mar:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, de harmonia com o disposto no artigo 12.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959, aumentar provisòriamente a lotação da Base Naval de Lisboa, fixada pela Portaria n.º 17172, de 16 de Maio de 1959, e alterada pela Portaria n.º 19093, de 27 de Março de 1962, com o pessoal seguinte:
Segundo-sargento artífice condutor de máquinas ... 1
Cabo fogueiro-motorista ... 1
Marinheiros fogueiros-motoristas ... 2
Primeiro-grumete fogueiro-motorista ... 1
Marinheiro electricista ... 1
Primeiro-sargento de manobra ou artilheiro ... 1
Marinheiros de manobra ... 2
Primeiros-grumetes de manobra ... 3
... 12
Nota. - Quando a barcaça fizer viagens para fora de Lisboa, poderá nela embarcar mais o pessoal considerado necessário ao desempenho da missão atribuída.
Ministério da Marinha, 7 de Setembro de 1962. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
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