LegalizePortaria n.º 19554 — Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1963-01-25, Portaria n.º 19655 — Anula os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, In…
Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, e artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 41169, de 29 de Julho de 1957, aprovar os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963, que fazem parte integrante desta portaria e baixam assinados pelo director-geral de Fazenda.
Ministério do Ultramar, 7 de Dezembro de 1962. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Conselho Ultramarino
Orçamento da receita para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Orçamento da despesa para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Instituto de Medicina Tropical
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Orçamento da despesa para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Orçamento da receita para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Hospital do Ultramar
Orçamento da receita para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Orçamento da despesa para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Jardim e Museu Agrícola do Ultramar
Orçamento da receita para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Orçamento da despesa para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Agência-Geral do Ultramar
Orçamento da receita para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Orçamento da despesa para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Núcleo de Documentação Técnica
Orçamento da receita para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Orçamento da despesa para o ano económico de 1963
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1962/12/28101/16791696.pdf))
Direcção-Geral de Fazenda, 7 de Dezembro de 1962. - O Director-Geral, Mário Marques Pinto.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).