LegalizeDecreto n.º 44753 — Concede ao Doutor António de Oliveira Salazar, general Mário José Pereira da Silva, Dr. Adriano José Alves Moreira…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Concede ao Doutor António de Oliveira Salazar, general Mário José Pereira da Silva, Dr. Adriano José Alves Moreira, Doutor Manuel Lopes de Almeida, engenheiro José do Nascimento Ferreira Dias Júnior e Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Doutor António de Oliveira Salazar, general Mário José Pereira da Silva, Dr. Adriano José Alves Moreira, Doutor Manuel Lopes de Almeida, engenheiro José do Nascimento Ferreira Dias Júnior e Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que me pediram, respectivamente, de Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 4 de Dezembro de 1962. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.
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