LegalizePortaria n.º 19802 — Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 19308, que altera a composição da missão permanente de Portugal junto da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1963-05-24, Portaria n.º 19867 — Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 19802, que altera a compo…
Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 19308, que altera a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41965, de 19 de Novembro de 1958, que o n.º 3) da Portaria n.º 19308, de 31 de Julho de 1962, passe a ter a seguinte redacção:
3) Pessoal assalariado - um consultor especial, um encarregado dos serviços de imprensa, um escriturário, dois dactilógrafos, um contínuo.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 11 de Abril de 1963. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
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