Portaria n.º 19880 — Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 19495 - Revoga a Portaria n.º 19734
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 19495 - Revoga a Portaria n.º 19734
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42111, de 19 de Janeiro de 1959:
1.º Aumentar a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 19495, de 10 de Novembro de 1962, com o pessoal seguinte:
Oficiais
Primeiro-tenente de marinha (ver nota a) ... 1
Primeiro-tenente de administração naval ... 1
Sargentos e praças
Artilheiros:
Marinheiros ... 4
Fogueiros-motoristas:
Marinheiros ... 2
Radiotelegrafistas:
Primeiro-sargento ... 1
Cabo ... 1
Manobra:
Cabo ... 1
Marinheiros ... 3
Sinaleiros:
Cabos ... 5
Marinheiro ... 1
Abastecimento:
Marinheiros ... 5
Despenseiros:
Primeiro-despenseiro ... 1
Segundo-despenseiro ... 1
Cozinheiros:
Primeiro-cozinheiro ... 1
Segundos-cozinheiros ... 3
Criados:
Primeiro-criado ... 1
Segundo-criado ... 1
(nota a) Aperfeiçoado em comunicações.
2.º Que na distribuição do pessoal referido no número anterior seja aplicado o disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 19495, de 10 de Novembro de 1962.
3.º Revogar a Portaria n.º 19734, de 28 de Fevereiro de 1963.
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 31 de Maio de 1963. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - Peixoto Correia.
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