LegalizePortaria n.º 19890 — Aprova o plano do curso de formação agrícola, especialmente orientado para a vitivinicultura, atribuído à Escola…
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Aprova o plano do curso de formação agrícola, especialmente orientado para a vitivinicultura, atribuído à Escola Técnica da Régua
Tendo em atenção as disposições do Decreto n.º 41382, de 21 de Novembro de 1957, e a faculdade conferida pela alínea b) do artigo 6.º do Decreto n.º 43401, de 15 de Dezembro de 1960, ouvida a 5.ª Secção da Junta Nacional da Educação:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional:
1.º O plano do curso de formação agrícola, especialmente orientado para a vitivinicultura, atribuído à Escola Técnica da Régua, e o número mínimo de horas a destinar ao ensino são os que constam do quadro seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1963/06/13700/07130714.pdf))
2.º Aos serviços do ensino agrícola ministrado na Escola Técnica da Régua são aplicáveis as disposições do Decreto n.º 41382 que não colidam com as da presente portaria.
3.º O curso a que se refere o n.º 1.º é, para todos os efeitos legais, equivalente ao das escolas práticas de agricultura, mas, em correspondência com o carácter especializado do ensino, será passado aos alunos que o concluam o diploma de agente rural (vitivinicultor).
4.º Os programas a seguir nas diferentes disciplinas são os que se encontram aprovados pela Portaria n.º 17197, de 1 de Junho de 1959, salvo na de Escrita Agrícola, em que será observado o que acompanha esta portaria.
5.º Na disciplina de Vinificação e Outras Indústrias Agrícolas, tendo em atenção o número de aulas que lhe vão destinadas, será dado todo o possível desenvolvimento ao estudo das matérias de vinicultura incluídas no programa de indústrias agrícolas.
Programa de escrita agrícola
I parte
I) Noções económicas:
Estrutura económica da empresa agrícola.
Escrituração comercial e escrituração agrícola.
Utilidade da escrituração agrícola.
Particularidades e dificuldades da escrituração agrícola.
Determinação de exercícios (datas de reabertura e de encerramento):
Campanhas agrícolas.
Ano económico legal (1 de Janeiro a 31 de Dezembro).
II) Inventários e balanços:
Imobilizações:
Terrenos.
Edifícios.
Alfaias.
Pecuária.
Diversos (silvicultura, ...).
Despesas de instalação e melhoramentos.
Elementos patrimoniais:
Imobilizados.
Realizáveis.
Disponíveis.
O património:
Componentes patrimoniais positivos ou activo.
Componentes patrimoniais negativos ou passivo.
O inventário:
A movimentação do património; factos patrimoniais, variações qualitativas e quantitativas.
Inventários gerais e inventários parciais.
Inventários permanentes e inventários periódicos.
O balanço:
Balanço estático; comparação entre o activo e o passivo.
Balanço dinâmico.
Disposições (vertical e horizontal) do balanço. Géneros de balanços. Situação líquida.
Balanços ordinários e balanços extraordinários.
Épocas de elaboração de inventários e de balanços:
Em geral (na empresa, como um todo).
Em especial (nos seus diversos ramos).
III) Conhecimento elementar dos livros e dos documentos essenciais numa escrita agrícola:
O inventário e balanços.
O Diário.
O Razão.
Livros auxiliares.
Mapas diversos, folhas de ponto e folhas de serviço.
Diversa documentação da natureza comercial, como: guias de remessa, facturas, cheques, letras e recibos.
IV) Lançamentos:
Estudo elementar da conta:
Definição. Seus aspectos qualitativo e quantitativo.
Noção de débito e de crédito; saldos devedores e saldos credores.
Dispositivos usuais da conta.
Princípios fundamentais de escrituração (digráfica).
Contas mais vulgares:
As relativas às operações entre a exploração agrícola e terceiros (fornecedores, clientes, ...); idem movimento de valores entre os diversos ramos da exploração.
Lançamentos correntes:
No Diário.
No Razão.
Nos livros auxiliares.
Balancetes de verificação:
Do Razão.
De razões auxiliares.
V) Erros e estornos:
Erros por omissão, inversão e duplicação de lançamentos.
Outros erros.
Fórmulas de correcção.
II parte
1) Revisão da matéria da I parte:
Elaboração de uma monografia recapitulativa:
Formulação de um inventário e de um balanço.
Abertura da escrita, considerando os vários livros necessários e a documentação conveniente.
Lançamentos de abertura.
Lançamentos correntes.
Lançamentos de estornos.
Balancetes do Razão e de livros auxiliares.
II) Trabalhos de fim de exercício (com base no trabalho monográfico anterior):
Inventariação das existências.
Regularização das contas:
Determinação dos valores a rectificar.
Lançamentos de regularização.
Sua passagem ao Razão e auxiliares.
Elaboração do balancete de inventário (rectificado).
Determinação dos resultados:
Contabilização dos lucros e prejuízos.
Centralização na conta de ganhos e perdas.
Balanço de fim de exercício:
Sua elaboração classificada.
Interpretação dos seus elementos componentes.
Desenvolvimento dos resultados de exploração:
As contas subsidiárias de ganhos e perdas.
A conta de ganhos e perdas.
Encerramento das contas:
No Diário.
No Razão.
Nos livros auxiliares.
Reabertura:
No Diário.
No Razão.
Nos livros auxiliares.
III) Questões especiais:
Cálculos de custos de produção e correcção de preços, especialmente de uvas, vinhos e seus derivados.
Escrituração de empresas:
Noções sumárias sobre:
Empresas individuais.
Empresas societárias.
Cooperativas.
Ministério da Educação Nacional, 11 de Junho de 1963. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
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