LegalizePortaria n.º 20057 — Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 19492 e 19901
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Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 19492 e 19901
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42111, de 19 de Janeiro de 1959:
1.º Aumentar a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 19492, de 9 de Novembro de 1962, e 19901, de 18 de Junho de 1963, com o pessoal seguinte:
Marinheiros artilheiros ... (ver nota a) 2
Marinheiros fogueiros-motoristas ... 2
Marinheiro radiotelegrafista ... 1
Primeiro-sargento de manobra ... 1
(nota a) Um dos marinheiros artilheiros deve ter a especialização do apontador e o outro pode ser substituído por um marinheiro de manobra.
2.º Que na distribuição do pessoal referido no número anterior seja aplicado o disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 19492, de 9 de Novembro de 1962.
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 5 de Setembro de 1963. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - Peixoto Correia.
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