Portaria n.º 20179 — Altera os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do pessoal civil contratado e assalariado da…

Tipo Portaria
Publicação 1963-11-21
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do pessoal civil contratado e assalariado da Direcção do Serviço de Material, referidos no mapa VI anexo à Portaria n.º 17124 - Revoga a referida portaria na parte que respeita à citada Direcção do Serviço de Material

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Convindo reajustar, no respeitante a pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e a pessoal civil contratado e assalariado, o quadro de pessoal da Direcção do Serviço de Material e considerando o disposto no artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal do mapa VI anexo à Portaria n.º 17124 passam a ser os constantes do mapa anexo.

2.º É revogada a Portaria n.º 17124, de 16 de Abril de 1959, no que respeita à Direcção do Serviço de Material.

Presidência do Conselho, 21 de Novembro de 1963. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.

Direcção do Serviço de Material

A) Oficiais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1963/11/27300/17531754.pdf))

B) Sargentos e primeiros-cabos readmitidos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1963/11/27300/17531754.pdf))

C) Pessoal civil contratado

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1963/11/27300/17531754.pdf))

D) Pessoal civil assalariado

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1963/11/27300/17531754.pdf))

Presidência do Conselho, 21 de Novembro de 1963. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.

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