LegalizePortaria n.º 20219 — Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Setembro do corrente ano, várias quantias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1963-12-30, Portaria n.º 20266 — Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir …
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Setembro do corrente ano, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20017
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Setembro último, pela verba do n.º 3) do artigo 37.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 20017, de 19 de Agosto de 1963, na parte respeitante àquele posto consular:
... Francos franceses
Chanceler ... 1300,00
Empregado ... 900,00
Empregado ... 700,00
Dactilógrafo ... 500,00
Dactilógrafo ... 500,00
... 3900,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 5 de Dezembro de 1963. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).
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