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Portaria n.º 20442 — Manda retirar da circulação e recolher até 30 de Abril do corrente ano selos postais de várias emissões em circulação…

Tipo Portaria
Publicação 1964-03-17
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Manda retirar da circulação e recolher até 30 de Abril do corrente ano selos postais de várias emissões em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

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Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 12.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam retirados da circulação e recolhidos até 30 de Abril do corrente ano os selos postais das emissões mandadas pôr em circulação na província de S. Tomé e Príncipe, pelas seguintes portarias, os quais deixarão de ter validade a partir de 1 de Maio deste mesmo ano:

Portaria n.º 13714, de 17 de Outubro de 1951;

Portaria n.º 13934, de 11 de Abril de 1952;

Portaria n.º 14172, de 28 de Novembro de 1952;

Portaria n.º 14560, de 3 de Outubro de 1953;

Portaria n.º 14850, de 20 de Abril de 1954;

Portaria n.º 14867, de 3 de Maio de 1954.

Ministério do Ultramar, 17 de Março de 1964. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.

Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - Peixoto Correia.

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