LegalizePortaria n.º 21491 — Altera os mapas I e VII anexos à Portaria n.º 20014, que fixa os quadros do pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera os mapas I e VII anexos à Portaria n.º 20014, que fixa os quadros do pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea
O quadro de pessoal da delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade na 2.ª região aérea, constante da Portaria n.º 21174, de 18 de Março de 1965, inclui pessoal civil contratado com a especialidade de mecanógrafo. Na 3.ª região aérea a mecanização das actividades relativas aos vencimentos e à contabilidade orçamental teve início posteriormente à publicação da Portaria n.º 20014, de 17 de Agosto de 1963, que fixou os respectivos quadros de pessoal, pelo que se não dotou a delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade na 3.ª região aérea com mecanógrafos;
Circunstância semelhante ocorreu no que respeita a pessoal para a secção de justiça do comando da 3.ª região aérea, cuja criação se impõe como consequência da publicação da Portaria n.º 21405, de 19 de Julho de 1965;
Convindo eliminar tais lacunas:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar e pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:
Os mapas I e VII anexos à Portaria n.º 20014, de 17 de Agosto de 1963, passam a ser os mapas anexos à presente portaria.
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 26 de Agosto de 1965. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.
MAPA I
Comando da 3.ª região aérea (ver nota a)
A) Oficiais e oficiais milicianos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/08/19200/11431144.pdf))
B) Sargentos, sargentos milicianos, praças readmitidas e praças não readmitidas
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/08/19200/11431144.pdf))
C) Pessoal equiparado a militar
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/08/19200/11431144.pdf))
D) Pessoal civil contratado
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/08/19200/11431144.pdf))
(nota a) Este mapa inclui pessoal necessário a um PC a destacar.
MAPA VII
Delegação da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade
A) Oficiais e oficiais milicianos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/08/19200/11431144.pdf))
B) Praças readmitidas e praças não readmitidas
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/08/19200/11431144.pdf))
C) Pessoal civil contratado
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1965/08/19200/11431144.pdf))
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 26 de Agosto de 1965. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.
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