Decreto n.º 46818 — Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução de diversas…

Considerando que foram adjudicadas diversas empreitadas de construção, ampliação e reparação de edifícios escolares e, bem assim, de construção de edifícios para cantinas;

Considerando que para a execução de tais obras, como se verifica dos respectivos cadernos de encargos, estão fixados prazos que abrangem parte do ano de 1965, o de 1966 e parte do de 1967;

Tendo em vista o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É autorizada a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas abaixo discriminadas, pela importância total de 10823545$30.

Art. 2.º Seja qual for o valor das obras a realizar não poderá a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais despender com pagamentos relativos aos trabalhos executados, por virtude dos contratos, mais do que os quantitativos fixados no artigo 3.º para cada ano.

§ único. O encargo fixado para o ano da conclusão das obras será acrescido do saldo que porventura transitar, em cada caso, do ano anterior.

Art. 3.º As empreitadas a que se refere o artigo 1.º são as seguintes:

Distrito de Aveiro:

Construção de um edifício escolar de quatro salas de aula, no concelho da Murtosa (empreitada n.º 39-A, com Joaquim da Silva Pessoa), pela importância de 415800$00:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 415300$00.

Construção de um edifício escolar de duas salas de aula, no concelho de Sever do Vouga (empreitada n.º 40-A, com Joaquim da Silva Pessoa), pela importância de 195800$00:

Prazo: 270 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 195300$00.

Construção de um edifício escolar de duas salas e de duas cantinas para servirem seis salas de aula, nos concelhos de Aveiro e de Albergaria-a-Velha (empreitada n.º 41-A, com António Rodrigues Parente), pela importância de 447590$00:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 447090$00.

Distrito de Castelo Branco:

Construção de um edifício escolar e ampliação de outro, com o total de três salas de aula, no concelho da Covilhã (empreitada n.º 60-B, com João Pereira Monteiro), pela importância de 301400$00:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500, e 1966, 300900$00.

Construção de dois edifícios escolares, com o total de quatro salas de aula, no concelho de Oleiros (empreitada n.º 61-B, com Adelino Duarte), pela importância de 438900$00:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 438400$00.

Reparação e beneficiação de um edifício escolar de duas salas de aula, no concelho do Fundão (empreitada n.º 62-B, com João Pereira Monteiro), pela importância de 223300$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 222800$00.

Construção de uma cantina e reparação e beneficiação de um edifício escolar, no concelho de Idanha-a-Nova (empreitada n.º 63-B, com João Rodrigues), pela importância de 285890$00:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 285390$00.

Construção de uma cantina escolar para quatro salas de aula, no concelho da Covilhã (empreitada n.º 65-B, com Joaquim Pereira Soares), pela importância de 157190$00:

Prazo: 240 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 156690$00.

Construção de um edifício escolar de quatro salas, no concelho de Castelo Branco (empreitada n.º 67-B, com a firma Santos & Irmão, Lda.), pela importância de 404050$30:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 403550$30.

Reparação e beneficiação de um edifício escolar de duas salas de aula, no concelho de Vila Velha de Ródão (empreitada n.º 68-B, com José Semedo Charrinho), pela importância de 234850$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 234350$00.

Reparação e beneficiação de um edifício escolar de duas salas de aula, no concelho de Idanha-a-Nova (empreitada n.º 69-B, com João Rodrigues), pela importância de 152900$00:

Prazo: 270 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 152400$00.

Ampliação e reparação de um edifício escolar, com o total de duas salas de aula, no concelho do Fundão (empreitada n.º 70-B, com José Penedo Simões), pela importância de 306515$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 306015$00.

Distrito de Coimbra:

Construção de dois edifícios escolares, com o total de duas salas de aula, no concelho de Oliveira do Hospital (empreitada n.º 68-C, com Serafim Alves de Sousa), pela importância de 173250$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 172750$00.

Reparação, beneficiação e obras complementares de um edifício escolar de duas salas, no concelho de Oliveira do Hospital (empreitada n.º 69-C, com Altino de Sá), pela importância de 148720$00:

Prazo: 270 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 148220$00.

Construção de cinco edifícios escolares e ampliação de dois, com o total de dez salas de aula, nos concelhos de Cantanhede, Penela e Penacova (empreitada n.º 70-C, com Américo Marques Maltês), pela importância de 1002650$00:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 1002150$00.

Reparação, beneficiação e obras complementares do edifício escolar de uma sala do núcleo de Sandinha, freguesia de Cadafaz, concelho de Góis (com José de Almeida), pela importância de 75790$00:

Prazo: 240 dias;

Encargos: 1965, 1000$00, e 1966, 74790$00.

Distrito da Guarda:

Construção de uma cantina para servir quatro salas de aula, no concelho de Gouveia (empreitada n.º 58-G, com Altino de Sá), pela importância de 153780$00:

Prazo: 240 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 153280$00.

Ampliação e reparação de um edifício escolar de uma sala, no concelho de Manteigas (empreitada n.º 59-G, com João Pereira Monteiro), pela importância de 97900$00:

Prazo: 240 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 97400$0.

Construção de dois edifícios escolares, com o total de duas salas de aula, no concelho da Guarda (empreitada n.º 60-G, com Manuel Gomes de Oliveira), pela importância de 189594$20.

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 189094$20.

Construção de dois edifícios escolares, com o total de seis salas de aula, no concelho da Guarda (empreitada n.º 61-G, com Manuel Gomes de Oliveira), pela importância de 585260$30:

Prazo: 450 dias;

Encargos: 1965, 500$00, 1966, 350000$00, e 1967, 234760$30.

Construção de dois edifícios escolares, com o total de duas salas de aula, no concelho de Sabugal (empreitada n.º 62-G, com João Pereira Monteiro), pela importância de 191400$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 190900$00.

Reparação e beneficiação de um edifício escolar de duas salas, no concelho de Seia (empreitada n.º 64-G, com Serafim Alves de Sousa), pela importância de 284350$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 283850$00.

Distrito de Leiria:

Construção de cinco edifícios escolares e ampliação de quatro edifícios, com o total de catorze salas de aula, nos concelhos de Pombal, Leiria e Batalha (empreitada n.º 51-E, com Américo Marques Maltês), pela importância de 1489400$00:

Prazo: 450 dias;

Encargos: 1965, 500$00; 1966, 900000$00, e 1967, 588900$00.

Ampliação e reparação de um edifício escolar com uma sala, no concelho de Leiria (empreitada n.º 52-E, com Américo Marques Maltês), pela importância de 141680$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 141180$00.

Construção de um edifício escolar de uma sala, reparação e beneficiação de outro com duas salas e construção de uma cantina escolar para quatro salas, nos concelhos do Ansião e Castanheira de Pêra (empreitada n.º 53-E, com Adelino Duarte), pela importância de 548350$00:

Prazo: 400 dias;

Encargos: 1965, 500$00; 1966, 350000$0, e 1967, 197850$00.

Distrito do Porto:

Construção de dois edifícios escolares, com o total de seis salas de aula, no concelho de Paços de Ferreira (empreitada n.º 555, com Carlos Pinto), pela importância de 537493$00:

Prazo: 390 dias;

Encargos: 1965, 500$00; 1966, 450000$00, e 1967, 86993$00.

Distrito de Viseu:

Construção de dois edifícios escolares, com o total de três salas de aula, no concelho de Castro Daire (empreitada n.º 93-F, com João Augusto Pinto), pela importância de 278190$00:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 277690$00.

Construção de três edifícios escolares, com o total de três salas de aula, no concelho de Castro Daire (empreitada n.º 94-F, com João Augusto Pinto), pela importância de 290400$00.

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 289900$00.

Construção de um edifício escolar com duas salas, no concelho de Santa Comba Dão (empreitada n.º 95-F, com Altino de Sá), pela importância de 233420$00:

Prazo: 300 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 232920$00.

Construção de dois edifícios escolares, ampliação e reparação de outro, com o total de seis salas de aula, nos concelhos de Santa Comba Dão e Tondela (empreitada n.º 96-F, com José Rodrigues), pela importância de 688600$00:

Prazo: 450 dias;

Encargos: 1965, 500$00; 1966, 400000$00, e 1967, 288100$00.

Ampliação e reparação de um edifício escolar com uma sala, no concelho de S. Pedro do Sul (empreitada n.º 99-F, com Abel Rebelo dos Santos), pela importância de 149132$50:

Prazo: 365 dias;

Encargos: 1965, 500$00, e 1966, 148632$50.

Encargos totais:

No ano de 1965 ... 16000$00

No ano de 1966 ... 9410942$00

No ano de 1967 ... 1396603$30

... 10823545$30

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 31 de Dezembro de 1965. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Eduardo de Arantes e Oliveira.