LegalizePortaria n.º 21985 — Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 40.º Aniversário da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 40.º Aniversário da Revolução Nacional
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação, em todas as províncias ultramarinas, selos postais comemorativos do 40.º aniversário da Revolução Nacional, reproduzindo sete edifícios escolares, seis hospitalares e o da estação do caminho de ferro da Beira, bem como um motivo simbólico do acontecimento, com as dimensões de 25,6 mm x 40,5 mm, nas quantidades, taxas e cores seguintes:
Cabo Verde:
200000 da taxa de 1$00 - Azul-ultramarino, preto, ouro, prata, sépia, vermelho, lilás, amarelo, laranja, verde-ervilha, castanho, amarelo-torrado, verde, cinzento e azul-pavão.
Guiné:
300000 da taxa de 2$50 - Preto, vermelho, verde, ouro, prata, amarelo, castanho, verde-veronese, azul-ultramarino, amarelo-torrado, rosa, laranja, cinzento, sépia e azul-pavão.
S. Tomé e Príncipe:
100000 da taxa de 4$00 - Preto, vermelho, verde, ouro, prata, amarelo, castanho, verde-ervilha, azul-ultramarino, amarelo-torrado, rosa, laranja, cinzento, sépia e azul-cobalto.
Angola:
3000000 da taxa de 1$00 - Azul-ultramarino, preto, ouro, prata, sépia, vermelho, lilás, amarelo, laranja, verde-ervilha, castanho, amarelo-torrado, verde, cinzento e azul-cobalto.
Moçambique:
3000000 da taxa de 1$00 - Azul-ultramarino, preto, ouro, prata, sépia, vermelho, lilás, amarelo, laranja, verde-ervilha, castanho, amarelo-torrado, verde, cinzento e azul-cobalto.
Macau:
300000 da taxa de 10 avos - Preto, vermelho, verde, ouro, prata, amarelo, castanho, verde-bronze, azul-ultramarino, amarelo-torrado, rosa, laranja, cinzento, sépia e azul-pavão.
Timor:
100000 da taxa de 4$50 - Verde, ouro, prata, amarelo, castanho, preto, vermelho, azul-ultramarino, amarelo-torrado, cinzento, laranja, sépia, lilás, verde-ervilha e rosa-velho.
Ministério do Ultramar, 4 de Maio de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).