LegalizePortaria n.º 22592 — Aprova, para uso nas tesourarias das Alfândegas de Lisboa e Porto, o modelo F. P. 90-A (recibo do total dos descontos)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova, para uso nas tesourarias das Alfândegas de Lisboa e Porto, o modelo F. P. 90-A (recibo do total dos descontos)
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 26675, de 11 de Junho de 1936, aprovar, para uso nas tesourarias das Alfândegas de Lisboa e Porto, o modelo F. P. 90-A (recibo do total dos descontos), anexo à presente portaria.
Ministério das Finanças, 23 de Março de 1967. - Pelo Ministro das Finanças, Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc, Subsecretário de Estado do Tesouro.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/03/07000/06090610.pdf))
Ministério das Finanças, 23 de Março de 1967. - Pelo Ministro das Finanças, Ricardo Augusto Parreira de Faria Blanc, Subsecretário de Estado do Tesouro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).