Portaria n.º 22723 — Estabelece o diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 22010 (produção de farinha de milho para…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Estabelece o diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 22010 (produção de farinha de milho para incorporação por Moagens Associadas, S. A. R. L.)
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio, o seguinte:
1.º O diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 22010, de 20 de Maio de 1966, passa a ser o seguinte:
Despesa:
1 kg de milho ... 2$35
Transporte do cereal ... $071
Parte do encargo do saco e arredondamento ... $0066
Taxa de moagem ... $389
... 2$8166
Receita:
0,630 kg de farinha para incorporação a 3$2690/kg ... 2$0595
0,220 kg de farinha forrageira a 2$00/kg ... $44
0,150 kg de gérmen a 2$11402/kg ... $3171
... 2$8166
2.º O diferencial que se vier a verificar entre o diagrama fixado no número anterior e aquele que for estabelecido em definitivo reverterá para o Fundo Especial de Compensação.
Secretaria de Estado do Comércio, 15 de Junho de 1967. - O Secretário de Estado do Comércio, Fernando Manuel Alves Machado.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).