LegalizeDecreto-Lei n.º 47784 — Altera a composição do mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, anexo ao Decreto-Lei…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1971-11-19, Decreto-Lei n.º 504/71 — Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 47102, que cria a E…
Altera a composição do mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, anexo ao Decreto-Lei n.º 47102
Pelo Decreto-Lei n.º 47102, de 16 de Julho de 1966, foi extinto o Instituto de Medicina Tropical e criada a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, determinando-se que todo o pessoal do referido Instituto, transite para os lugares constantes do mapa anexo ao mesmo diploma.
Verificando-se não ser possível a transição de todo o pessoal, por o número de unidades de trabalho de determinadas categorias constantes do aludido mapa não ter sido elaborado de acordo com o número de unidades já existentes nos quadros do pessoal do Instituto;
Considerando que se torna necessário sanar essa deficiência para que a transição se efectue;
Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo único. O mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, anexo ao Decreto-Lei n.º 47102, de 16 de Julho de 1966, passa a ter a seguinte composição:
Mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/07/15800/13291330.pdf))
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 8 de Julho de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - José Albino Machado Vaz - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho.
Para ser publicado no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
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