Decreto n.º 48100 — Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1968, a composição dos grupos 1, 2, 3, 5, 7-B, 10, 12, 13, 15-A, 18, 24, 25, 26, 27…

Determina o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 47488, de 9 de Janeiro de 1967, que as dotações do pessoal dos quadros dos CTT sejam revistas de dois em dois anos e que as alterações resultantes devem ser fixadas em decreto regulamentar firmado pelo Ministro das Comunicações. Mais dispõe o referido artigo, em seu § único, que a primeira dessas revisões entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1968.

Cumpre-se essa disposição com critério parcimonioso e tendo em vista essencialmente a integração nos quadros de parte do pessoal reservista e supranumerário que não foi abrangido pelo alargamento dos mesmos quadros autorizado pelo segundo daqueles citados diplomas.

Nestes termos:

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. Em obediência ao disposto no § único do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 36155, de 10 de Fevereiro de 1947, na redacção que lhe introduziu o Decreto-Lei n.º 47488, de 9 de Janeiro de 1967, a composição dos grupos 1, 2, 3, 5, 7-B, 10, 12, 13, 15-A, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 dos quadros de pessoal dos CTT, fixados no artigo 5.º do mesmo diploma legal, passa a ser a seguinte a partir de 1 de Janeiro de 1968:

Grupo 1:

55 chefes de serviço de exploração de 1.ª classe.

90 chefes de serviço de exploração de 2.ª classe.

380 primeiros-oficiais de exploração.

760 segundos-oficiais de exploração.

1140 terceiros-oficiais de exploração.

1720 operadores.

... 4145

Grupo 2:

15 telefonistas-chefes de 1.ª classe.

35 telefonistas-chefes de 2.ª classe.

150 telefonistas principais.

700 telefonistas de 1.ª classe.

1400 telefonistas de 2.ª classe.

... 2300

Grupo 3:

15 telefonistas internacionais de 1.ª classe.

30 telefonistas internacionais de 2.ª classe.

... 45

Grupo 5:

5 engenheiros civis de 1.ª classe.

7 engenheiros civis de 2.ª classe.

... 12

Grupo 7-B:

10 assessores técnicos de 1.ª classe.

20 assessores técnicos de 2.ª classe.

... 30

Grupo 10:

7 agentes técnicos civis de 1.ª classe.

11 agentes técnicos civis de 2.ª classe.

... 18

Grupo 12:

5 desenhadores-chefes de 1.ª classe.

10 desenhadores-chefes de 2.ª classe.

20 desenhadores de 1.ª classe.

30 desenhadores de 2.ª classe.

... 65

Grupo 13:

35 electrotécnicos principais.

55 electrotécnicos de 1.ª classe.

90 electrotécnicos de 2.ª classe.

145 instaladores principais.

260 instaladores de 1.ª classe.

135 instaladores de 2.ª classe.

... 720

Grupo 15-A:

12 radioinstaladores de 1.ª classe.

22 radioinstaladores de 2.ª classe.

... 34

Grupo 18:

43 primeiros-oficiais de contabilidade.

86 segundos-oficiais de contabilidade.

129 terceiros-oficiais de contabilidade.

192 aspirantes de contabilidade.

... 450

Grupo 24:

16 chefes de secretaria.

Grupo 25:

52 primeiros-oficiais administrativos.

104 segundos-oficiais administrativos.

156 terceiros-oficiais administrativos.

238 aspirantes administrativos.

... 550

Grupo 26:

100 dactilógrafos.

Grupo 27:

140 monitores.

280 carteiros centrais de 1.ª classe.

420 carteiros centrais de 2.ª classe.

630 carteiros centrais de 3.ª classe.

... 1470

Grupo 28:

450 carteiros provinciais de 1.ª classe.

900 carteiros provinciais de 2.ª classe.

1650 carteiros provinciais de 3.ª classe.

... 3000

Grupo 29:

4 fiscais de transportes mecânicos de 1.ª classe.

6 fiscais de transportes mecânicos de 2.ª classe.

50 motoristas de 1.ª classe.

90 motoristas de 2.ª classe.

... 150

Grupo 30:

75 guarda-fios principais.

150 guarda-fios de 1.ª classe.

225 guarda-fios de 2.ª classe.

350 guarda-fios de 3.ª classe.

... 800

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 11 de Dezembro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Carlos Gomes da Silva Ribeiro.