LegalizePortaria n.º 23780 — Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e…
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Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e ainda as Portarias n.os 19093 e 19385
Tornando-se necessário alterar a lotação normal da Base Naval de Lisboa:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959:
1.º Fixar, para a Base Naval de Lisboa, a lotação normal anexa a esta portaria.
2.º Revogar na Portaria n.º 17127, de 16 de Maio de 1959, a parte respeitante à Base-Naval de Lisboa.
3.º Revogar as Portarias n.os 19093, de 27 de Março de 1962 e 19385, de 7 de Setembro de 1962.
Ministério da Marinha, 17 de Dezembro de 1968. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
ANEXO — Lotação normal da Base Naval de Lisboa
Oficiais
Marinha:
Contra-almirante ... 1
Capitão-de-mar-e-guerra ... 1
Capitães-de-fragata ... 3
Capitães-tenentes ... 3
Primeiros-tenentes ... 2
... 10
Médicos navais:
Capitão-de-fragata ... 1
Primeiro-tenente ... 1
Segundo-tenente ... 1
... 3
Engenheiros maquinistas navais:
Capitão-de-mar-e-guerra ... 1
Capitães-tenentes ... 2
Primeiros-tenentes ... 2
Segundos-tenentes ... 2
... 7
Administração naval:
Capitão-de-fragata ... 1
Primeiro-tenente ... 1
Segundo-tenente ... 1
... 3
Engenheiros de material naval:
Capitão-de-fragata engenheiro electrotécnico naval ... 1
Primeiro-tenente engenheiro electrotécnico naval ... 1
... 2
Serviço geral:
Capitão-tenente ... 1
Primeiros-tenentes ... 5
Segundos-tenentes ... 7
... 13
Serviço especial:
Capitão-tenente, oficial técnico de manobra ... 1
Primeiro-tenente, oficial técnico de comunicações ... 1
Primeiro-tenente, oficial fuzileiro do ramo geral ... 1
Primeiro-tenente, oficial fuzileiro de educação física ... 1
Segundo-tenente, oficial técnico de manobra ... 1
Segundo-tenente, oficial técnico de máquinas ... 1
Segundo-tenente, oficial fuzileiro de educação física ... 1
... 7
Capelães:
Equiparado a capitão-tenente ... 1
... 46
Sargentos e praças
Artilheiros:
Primeiros-sargentos ... 2
Segundo-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiro ... 1
... 5
Artífices condutores de máquinas:
Primeiros-sargentos ... 4
Segundos-sargentos ... 2
... 6
Fogueiros-motoristas:
Primeiro-sargento ... 1
Segundos-sargentos ... 2
Cabos ... 7
Marinheiros ... 12
Primeiros-grumetes ... 9
... 31
Radiotelegrafistas:
Cabo ... 1
Marinheiros ... 2
Primeiros-grumetes ... 6
... 9
Electricistas:
Primeiro-sargento ... 1
Segundo-sargento ... 1
Cabos ... 2
Marinheiros ... 4
Primeiros-grumetes ... 4
... 12
Manobra:
Sargento-ajudante ... 1
Primeiro-sargento ... 1
Segundos-sargentos ... 2
Cabos ... 3
Marinheiros ... 7
Primeiros-grumetes ... 4
... 18
Sinaleiros:
Primeiro-sargento ... 1
Cabos ... 3
Marinheiros ... 6
Primeiros-grumetes ... 9
... 19
Enfermeiros:
Primeiro-sargento ... 1
Segundos-sargentos ... 3
... 4
Abastecimento:
Primeiros-sargentos ... 2
Segundos-sargentos ... 5
Cabos ... 6
Marinheiros ... 12
Primeiros-grumetes ... 5
... 30
Condutores mecânicos de automóveis:
Sargento-ajudante ... 1
Primeiros-sargentos ... 2
Segundos-sargentos ... 4
Cabos ... 12
... 19
Fuzileiros:
Segundo-sargento ... 1
Cabos ... 2
Marinheiros ... 45
Primeiros-grumetes ... 24
... 72
Taifa:
Pimeiro-sargento ... 1
Cabo despenseiro ... 1
Cabo cozinheiro ... 1
Marinheiros cozinheiros ... 4
Marinheiro copeiro ... 1
... 8
De qualquer classe:
Segundo-sargento ... 1
Cabos ... 5
Marinheiros ... 15
Primeiros-grumetes ... 65
... 86
... 319
Observações
Oficiais:
Marinha: um dos capitães-de-fragata pode ser substituído por oficial de qualquer classe ou ser da reserva da armada.
Administração naval: o segundo-tenente pode ser substituído por oficial técnico de abastecimento (TCL).
Engenheiros de material: um dos oficiais pode ser substituído por oficial da classe de marinha especializado em electrotecnia (T).
Serviço geral: os oficiais abaixo indicados devem ter as seguintes classes de origem:
Artífices condutores de máquinas: dois primeiros-tenentes;
Manobra: um primeiro-tenente e um segundo-tenente;
Enfermeiros: um primeiro-tenente e um segundo-tenente;
Mecânicos de automóveis ou condutores de automóveis: um segundo-tenente.
Sargentos e praças:
Radiotelegrafistas e sinaleiros: três dos marinheiros devem ser especializados em criptoteletipistas (CT).
Abastecimento: um dos segundos-sargentos pode ser de qualquer classe.
Fuzileiros: devem ser especializados os dois cabos e quatro dos marinheiros, em monitores (FZM); um dos marinheiros, em clarim (FZQ); quarenta dos marinheiros e os vinte e quatro primeiros-grumetes em condutores de automóveis (FZV).
De qualquer classe: quatro cabos, dez marinheiros e cinco primeiros-grumetes devem ser aperfeiçoados em dactilografia, caso não sejam de abastecimento; metade do efectivo de primeiros-grumetes pode ser preenchido com segundos-grumetes.
Ministério da Marinha, 17 de Dezembro de 1968. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
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