LegalizePortaria n.º 23820 — Rectifica o quadro orgânico do Gabinete Militar do Comando-Chefe da Guiné, estabelecido pela Portaria n.º 23627
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o quadro orgânico do Gabinete Militar do Comando-Chefe da Guiné, estabelecido pela Portaria n.º 23627
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, rectificar o quadro orgânico do Gabinete Militar do Comando-Chefe da Guiné, estabelecido pela Portaria n.º 23627, de 26 de Setembro de 1968, nos moldes que se indicam, em virtude de se terem verificado alguns ligeiros lapsos na sua publicação:
O número de sargentos da Secção de Informações - Operações psicológicas é de três;
O número de sargentos dos serviços técnicos de estudos da Subsecção de Radiodifusão é de dois;
A chamada (b) indicada para os auxiliares dos assuntos gerais refere-se ao chefe;
A chamada (d) indicada para o director de programa da Subsecção de Radiodifusão deve ser substituída pela chamada (ag), com a seguinte redacção: «Capitão do Exército ou da Força Aérea de qualquer quadro ou primeiro-tenente da Armada de qualquer classe»;
A chamada (v) deverá ter a seguinte redacção: «Do Exército: escriturários».
Presidência do Conselho, 2 de Janeiro de 1969. - O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - J. da Silva Cunha.
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