LegalizePortaria n.º 24024 — Altera a lotação do Comando Naval dos Açores, fixada pela Portaria n.º 17172
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a lotação do Comando Naval dos Açores, fixada pela Portaria n.º 17172
Considerando a necessidade de actualizar a lotação do Comando Naval dos Açores:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959, que seja alterada a lotação do Comando Naval dos Açores, fixada pela Portaria n.º 17172, de 16 de Maio de 1959, de modo a ficarem como se indicam os efectivos de sargentos e praças das classes de radiotelegrafistas e sinaleiros:
Radiotelegrafistas:
Segundo-sargento ... 1
Marinheiros ... 4
... 5
Sinaleiros:
Primeiro-sargento ... 1
Segundo-sargento ... 1
Cabos ... 3
Marinheiros ... 5
... 10
Ministério da Marinha, 11 de Abril de 1969. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
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