Portaria n.º 24198 — Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário de Díli…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário de Díli como capital daquela província
Manda o Governo da República Portuguesa, pela Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação na província de Timor 500000 selos de franquia postal, da taxa de 1$00, com as dimensões de 35 mm x 25 mm, comemorativos do 2.º centenário de Díli como capital da referida província, tendo como motivo o escudo de armas e uma planta hidrográfica de 1834 de Díli, impressos nas cores preto, verde, violeta, azul-inglês, sépia, amarelo, ouro, prata, azul-oriente e vermelho.
Ministério do Ultramar, 23 de Julho de 1969. - O Ministro do Ultramar, Joaquim, Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - J. da Silva Cunha.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).