LegalizePortaria n.º 24505 — Manda abonar ao Consulado de 1.ª classe de Portugal em Santos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1969, várias…
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Manda abonar ao Consulado de 1.ª classe de Portugal em Santos, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1969, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 23936
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de 1.ª classe de Portugal em Santos, com efeitos a partir de 1 de Julho último, pela verba do n.º 1 do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro do ano corrente:
... Dólares americanos
Escriturário ... 140,00
Dactilógrafo ... 120,00
Dactilógrafo ... 120,00
Dactilógrafo ... 120,00
Contínuo ... 100,00
... 600,00
De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço no Consulado de Portugal em Santos serão abonados no mês de Dezembro dois meses de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 31 de Dezembro de 1969. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas.)
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