LegalizeDecreto n.º 48929 — Concede ao brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira, engenheiro agrónomo Domingos Rosado Vitória…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Concede ao brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira, engenheiro agrónomo Domingos Rosado Vitória Pires, Dr. Fernando Manuel Alves Machado e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa a exoneração, que pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Aeronáutica, da Agricultura, do Comércio e da Indústria
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira, engenheiro agrónomo Domingos Rosado Vitória Pires, Dr. Fernando Manuel Alves Machado e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa a exoneração, que me pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Aeronáutica, da Agricultura, do Comércio e da Indústria, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Presidência da República, 27 de Março de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello Caetano.
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