LegalizeDecreto-Lei n.º 49202 — Cria um lugar de chefe de laboratório de anatomia patológica da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Cria um lugar de chefe de laboratório de anatomia patológica da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e introduz alterações no quadro do pessoal técnico auxiliar da mesma Escola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47784
Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo 1.º Na Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical é criado o lugar de chefe de laboratório de anatomia patológica, que acresce ao quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 47784, de 8 de Julho de 1967, passando a três o número de chefes de laboratório.
Art. 2.º Passam a incluir-se no grupo da letra L as categorias de tradutor constantes do quadro do pessoal técnico auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47784, de 8 de Julho de 1967, e do mapa XIII anexo ao Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, do quadro do pessoal da Agência-Geral do Ultramar.
Marcello Caetano - Alfredo de Queirós Ribeiro Vaz Pinto - Horácio José de Sá Viana Rebelo - António Manuel Gonçalves Rapazote - Mário Júlio Brito de Almeida Costa - João Augusto Dias Rosas - José Manuel Bethencourt Conceição Rodrigues - Manuel Pereira Crespo - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - Rui Alves da Silva Sanches - Joaquim Moreira da Silva Cunha - José Hermano Saraiva - Fernando Alberto de Oliveira - José João Gonçalves de Proença - Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Promulgado em 8 de Agosto de 1969.
Publique-se.
Presidência da República, 23 de Agosto de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
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