LegalizeResolução da Assembleia Nacional — Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da metrópole como das províncias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprovam as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao mesmo ano
Resolução sobre as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968
Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
A Assembleia Nacional, tendo examinado os pareceres sobre as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e concordando com as conclusões da Comissão das Contas Públicas, resolve dar a essas contas a sua aprovação.
Marcello Caetano.
Promulgada em 25 de Maio de 1970.
Publique-se.
Presidência da República, 5 de Junho de 1970. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
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