LegalizePortaria n.º 148/70 — Dá nova redacção ao n.º 11 da Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá nova redacção ao n.º 11 da Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefe e de assistente dos referidos serviços
Tornando-se conveniente alterar o modo como são fixados os postos dos chefes e assistentes dos serviços médicos do Hospital da Marinha e, bem assim, o número de assistentes que pertence a cada serviço do mesmo Hospital:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte:
O n.º 11 da Portaria n.º 24444, de 28 de Novembro de 1969, passa a ter a seguinte redacção:
Os postos dos chefes e assistentes dos serviços médicos do Hospital da Marinha serão os compatíveis com a respectiva lotação. O número de assistentes que pertence a cada serviço e respectivas especializações serão fixados por despacho ministerial.
Ministério da Marinha, 14 de Março de 1970. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).