LegalizeDecreto n.º 24/70 — Nomeia o capitão-de-fragata Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Martins dos Santos, Doutor…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia o capitão-de-fragata Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Martins dos Santos, Doutor Justino Mendes de Almeida, Dr. Augusto de Ataíde Soares de Albergaria, Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto e Dr. José Luís Nogueira de Brito, respectivamente, Subsecretários de Estado da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, do Comércio, e do Trabalho e Previdência
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear o capitão-de-fragata Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Dr. Rui Martins dos Santos, Doutor Justino Mendes de Almeida, Dr. Augusto de Ataíde Soares de Albergaria, Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto e Dr. José Luís Nogueira de Brito, respectivamente, Subsecretários de Estado da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, do Comércio, e do Trabalho e Previdência.
Publique-se.
Presidência da República, 15 de Janeiro de 1970. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello Caetano.
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