LegalizePortaria n.º 403/70 — Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1979-03-30, Portaria n.º 138/79 — Actualiza a organização dos cursos de formação de oficiais da reser…
Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval
Reconhecendo-se a conveniência de introduzir uma alteração na Portaria n.º 22016, de 26 de Maio de 1966:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte:
O n.º 7.º da Portaria n.º 22016, de 26 de Maio de 1966, passa a ter a seguinte redacção:
7.º Ao director dos C. F. O. R. N., cargo desempenhado em acumulação pelo director da instrução da Escola Naval, compete especialmente:
Coordenar a instrução dos vários cursos nas diferentes unidades e serviços;
Organizar os programas de conferências e visitas;
Propor ao Comando a actualização dos planos de curso.
Ministério da Marinha, 18 de Agosto de 1970. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.
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