LegalizePortaria n.º 558/70 — Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tunes, com efeito a partir de 1 do corrente mês de Outubro, várias importâncias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tunes, com efeito a partir de 1 do corrente mês de Outubro, várias importâncias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 38/70
de 2 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 1 do corrente mês de Outubro, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 38/70, de 19 de Janeiro de 1970:
... Dólares americanos
Secretário ... 300,00
Continuo ... 100,00
Jardineiro ... 60,00
Guarda ... 40,00
... 500,00
(a) Ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada de Portugal em Tunes a que se refere esta alínea será abonado por ocasião do inicio do ano muçulmano mais um mês de salários.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas.)
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.
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