LegalizePortaria n.º 649/70 — Reforça verbas da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso
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Reforça verbas da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso
de 21 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar com as importâncias que se indicam as seguintes verbas da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso:
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com material:
Artigo 6.º, n.º 2), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Aquisição de semoventes - Viaturas com motores (viaturas automóveis e máquinas-ferramentas) ... 2000000$00
Artigo 6.º, n.º 3), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Aquisição de móveis - Mobiliário» ... 538000$00
Artigo 6.º, n.º 3), alínea g) «Aquisições de utilização permanente - Aquisição de móveis - Instalações desmontáveis» ... 270000$00
Artigo 8.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente, impressos e livros para escrituração» ... 150000$00
... 2958000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades existentes nas seguintes verbas da referida tabela de despesa:
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com material:
Artigo 6.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Aquisição de semoventes - Aeronaves» ... 2000000$00
Artigo 6.º, n.º 3), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Aquisição de móveis - Máquinas, aparelhos, instrumentos, utensílios e ferramentas» ... 808000$00
Artigo 8.º, n.º 3, «Material de consumo corrente - Combustível e lubrificantes» ... 150000$00
... 2958000$00
O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.
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